Justiça vê fraude na saúde e tira Adauto da Prefeitura de Uberaba

Por Bruno Tavares e Marcelo Godoy
no Estado de São Paulo

Prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB) foi afastado ontem do cargo pela Justiça. A decisão contra Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e réu no processo dos 40 do mensalão, foi tomada pelo juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade, na ação que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde. A decisão não é definitiva - cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas.O juiz decretou ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de Governo de Uberaba, João Franco Junior, da funcionária pública Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance Co, que tem sede no Panamá e é uma das sócias da Home Care. Franco Junior e Vera também foram afastados dos cargos.Adauto, que nega a acusação, é o primeiro administrador suspeito de envolvimento no escândalo da máfia dos parasitas, o suposto esquema de fraudes em centenas de licitações em 21 hospitais públicos de São Paulo e em 29 prefeituras de quatro Estados. A investigação sobre o contrato de Uberaba ocorreu paralelamente à da Polícia Civil de São Paulo, que levou à deflagração da Operação Parasitas.Por meio dela, a polícia executou 23 mandados de busca e apreensão e prendeu cinco acusados de compor o núcleo empresarial da organização criminosa, entre eles Renato Pereira Junior e Marcos Agostinho Paioli, sócios da Home Care. A empresa seria responsável pela maioria dos contratos suspeitos com as prefeituras.O contrato assinado pela Home Care com Uberaba, no montante de R$ 15,9 milhões, é de setembro de 2006 e foi suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, quando a prefeitura já havia pago à empresa R$ 5 milhões. "O que se descortinou neste inquérito civil mostra com clareza que o caso da saúde pública não reside, principalmente, na falta de recursos públicos, mas antes de tudo na falta de moralidade administrativa de alguns. É uma verdade, uma triste verdade, mas a mais pura verdade", afirmou o promotor José Carlos Fernandes Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba. O advogado da Home Care, Roberto Podval, disse que a defesa ainda não teve acesso à decisão da 4ª Vara Cível de Uberaba.A denúncia contra Adauto nasceu da representação feita por Alaor Carlos de Oliveira Junior, ex-secretário da Saúde da gestão dele. Oliveira Junior acusou o ex-chefe de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover uma licitação de "cartas marcadas" com o objetivo de garantir que a empresa fosse vencedora.Ao depor, o ex-secretário contou como foi o encontro no gabinete do prefeito. "Delgado comentou que já tinha toda a documentação pronta para a licitação, inclusive o modelo de edital e que poderia encaminhá-lo para agilizar o processo. O prefeito, então, concordou com a proposta, ficando acertado que ele (Delgado) ia encaminhar o modelo de edital", relatou Oliveira Junior. Para a promotoria, "estava montado o esquema para a dilapidação do patrimônio público municipal de Uberaba", um "verdadeiro negócio das Arábias, comparável ao acerto das seis dezenas da Mega Sena".