Uma coisa liga a outra

Se o PT liga a monarquia espanhola ao fascismo (depois do Rei da Espanha mandar o ídolo dos petistas Hugo Chávez calar a boca) vamos ligar uma coisa a outra. Vamos ligar o PT ao comunismo, à Stalin, à Mao, aos assassinatos cometidos por estes dois sanguinários. Sem contar o porco fedorento Che Guevara que também é ídolo dos lulistas bolivarianos, outro assassino.

Cidinho, os servidores e a campanha

Jorcelino Braga era marqueteiro do então candidato à reeleição Alcides Rodrigues, o popular Cidinho. O jornal O Popular de hoje traz uma reportagem interessante. Na campanha eleitoral do ano passado, Cidinho louvou os feitos nunca vistos na história destêstado no quesito valorização do servidor. O Tempo Novo deu novo ânimo para os funcionários públicos enquanto que o Tempo Velho só maltratava os servidores. A reportagem ainda cita o debate ocorrido na TV Anhanguera na qual Cidinho ataca Maguito Vilela neste assunto.
Jorcelino Braga, como marqueteiro de Cidinho, sabia de tudo da campanha. Se Cidinho atacava Maguito Jorcelino sabia como eram feitos estes ataques e seus fundamentos.
Um ano e alguns meses depois vemos os representantes do Tempo Novo negando tudo aquilo que eles exaltaram na campanha passada. Cadê aquele estado promissor com um futuro cheio de esperança e alegria? Vemos que o Tempo Novo estragou o estado assim como o Tempo Velho. Os dois tempos se juntam e colaboram afundando ainda mais o estado no fundo do poço.
Cidinho e Jorcelino sabiam o que estavam falando na campanha eleitoral do ano passado. Resta saber se eles sabem o que eles estão falando agora a respeito desta reforma administrativa que nega tudo o que os dois colocavam como principais promessas de campanha. Vai ver essa reforma é só um golpe de marketing, uma pegadinha do Jorcelino e do Cidinho.

A parte do Senado

Editorial do Estado de São Paulo

“Fiz minha parte; que o Senado faça a sua.” Essa declaração do relator do pedido de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado, senador Jefferson Péres, traduz a sensação de dever cumprido, de quem procurou e conseguiu ser justo e criterioso na escolha dos argumentos - sete indícios notórios - comprobatórios da quebra de decoro do senador alagoano, na utilização de testas-de-ferro (ou “laranjas”) para a aquisição de veículos de comunicação em seu Estado. Mas poderia tal sensação ser estendida ao Conselho de Ética, tirando-se dele apenas os 3 membros que absolveram Renan, contrariando os 11 que o condenaram. Dessa vez a derrota do presidente licenciado da Casa foi arrasadora. Será, porém, que chegando o processo a plenário o Senado da República saberá “fazer a sua parte”? É o que veremos na quinta-feira. De qualquer forma pareceram bem convincentes os indícios da participação de Renan Calheiros na compra de duas emissoras de rádio e um jornal diário em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra - mas em nome de laranjas. E bem é de ver que os artigos 54 e 55 da Constituição proíbem parlamentares de controlar emissoras e prevêem a cassação de mandato como pena. Diga-se desde já que a não observância dessa proibição constitucional por muitos outros parlamentares - sabendo-se do quanto essas concessões se prestaram a barganhas políticas - pode pesar em favor do senador processado, especialmente em se tratando de votação secreta em plenário, obrigatória em processos de cassação. Nesse tipo de “falta de decoro” é inegável que o senador alagoano está em excelente e poderosa companhia. Pode-se até suspeitar que ele já tenha ameaçado alguns colegas de “botar a boca no trombone” se for cassado. Em todo caso, na caracterização de quebra de decoro parlamentar tem sido decisiva a tentativa de engodo, a falsificação ou a simples mentira pespegada por um representante do povo - independentemente de estar ou não violando a lei. Renan Calheiros tem negado, peremptoriamente, sua participação - mesmo que indireta - na compra de veículos de comunicação. Mas o relator mostrou, por exemplo, que Ildefonso Tito Uchoa, primo de Renan, e Carlos Ricardo Santa Rita, seu funcionário no Senado, não tinham condições financeiras para adquirir aquelas empresas - a não ser como testas-de-ferro. Também lembrou que Uchoa já trabalhou no gabinete do senador, questionou a participação do filho - Renan Calheiros Filho - e chamou a atenção para a coincidência de personagens a serviço do presidente licenciado da Casa e o vulto das transações. E, na desmontagem final desse quebra-cabeça, Péres acentuou o fato de Renan Calheiros não ter tido, em nenhum momento, a iniciativa de processar João Lyra, autor das graves revelações sobre sua pessoa - apesar de considerá-las como calúnia, difamação e injúria. “O que nos configura como indício de culpabilidade, tendo em vista a gravidade das acusações e os evidentes prejuízos à sua imagem.” Sem dúvida o medo da “exceção da verdade” é um indício de culpa - no caso, mais um entre os sete apontados pelo relator.O fato de a sessão plenária, que decidirá sobre esse processo de cassação, agora ser aberta - ao contrário do primeiro julgamento do senador alagoano (sobre recursos entregues por uma empreiteira à mãe de sua filha), que tentou (sem o conseguir) ser totalmente escondido do público - já demonstra uma grande evolução da Câmara Alta, no caminho ético a ela apontado pela opinião pública. Apesar de a votação ter que ser secreta, não será fácil encontrar outras figuras - como os que defenderam o senador no Conselho - dispostas a performances semelhantes, perante as câmeras de televisão. Por outro lado, considerando-se o conjunto das representações feitas contra o presidente licenciado do Senado, a forma como ele se conduziu - colocando escandalosamente a máquina da presidência a serviço de sua defesa - e todo o desgaste que tem feito passar a instituição, pode-se afirmar, convictamente, como fez o relator Jefferson Péres, que, mesmo na hipótese de absolvição, Renan Calheiros não terá mais condição política alguma para continuar presidindo a Casa. E, sem dúvida, até o Planalto já tem plena consciência disso.

Venezuela e Guiana têm incidente de fronteira

Na Folha de São Paulo

O embaixador da Venezuela, Darío Morandy, e o ministro do Exterior da Guiana, Rudy Insanally, se reuniram ontem em Georgetown, capital guianense, um dia depois de o governo local acusar soldados venezuelanos de explodir duas dragas de extração de ouro dentro de seu território. A Venezuela confirmou uma operação contra o garimpo ilegal, mas negou a invasão do território vizinho.A Venezuela e a Guiana têm uma antiga disputa de fronteira, que remonta ao século 19, em torno da região a oeste do rio Essequibo. As recentes compras de armamentos pelo governo de Hugo Chávez têm provocado, em alguns círculos, especulações de que o alvo seria a Guiana. O incidente ocorreu na área em litígio.O ministro Morandy disse à agência France Presse que a operação militar venezuelana, prevista para terminar hoje, têm o objetivo de reprimir garimpeiros ilegais venezuelanos, guianenses e brasileiros. Ele afirmou que a operação ocorreu integralmente em território venezuelano.Mas o ministro do Exterior da Guiana disse que 36 soldados venezuelanos entraram no seu país para destruir as duas dragas. "Estamos muito transtornados com esse informe, que afeta nossa soberania."Em Caracas, Chávez voltou a afirmar ontem que o rei da Espanha, Juan Carlos, lhe deve "algum tipo de desculpas" por ter lhe mandado calar no último sábado, no encerramento da Cúpula Ibero-Americana, em Santiago. "Não vou pedir que ele se ajoelhe, mas que reconheça de algum modo que foi muito longe."

Renan renunciará em troca de apoio do PT

Por Felipe Seligman
na Folha de São Paulo

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera receber uma garantia do governo Lula de que os senadores petistas votarão em seu favor, na próxima quinta-feira, quando o plenário da Casa analisará o pedido de cassação do senador por quebra de decoro no caso de sociedade em rádios de Alagoas.Tal apoio, de acordo com senadores próximos a Renan, deve ser costurado em duas etapas: a primeira, e mais imediata, é renunciar até quarta-feira ao cargo de presidente da Casa.Conforme a Folha publicou ontem, o senador foi aconselhado por aliados a sair antes da votação que pode deixá-lo inelegível até 2019, quando terá 63 anos. O argumento é que, se deixar para renunciar no dia seguinte, acirraria os ânimos da oposição, receosa de que, livre da cassação, Renan possa voltar à presidência. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-PI), um dos poucos que compareceram ontem ao Senado, avalia que tal antecipação seria um "gesto simpático".

CPMF

O segundo momento, e mais significativo para o governo, seria a promessa de que sua "tropa de choque" votaria a favor da CPMF. Isso porque, se cassado, Renan não teria muito esforço para conseguir levar ao menos seis senadores para o lado contrário à prorrogação, o que poderia por um fim definitivo a tal arrecadação.Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que afirma ser contra a CPMF, essas negociações mostram que o Senado não tem "mais nenhum compromisso com a sociedade e com a dignidade do país"."Hoje em dia, só aprovam assim: Renan e o grupo dele apóiam a CPMF e, em troca, o governo garante a sua absolvição", disse Simon: "Lamentavelmente, alguns podem ter preço. Eu não tenho".Além do caso Renan, o Planalto também deverá se deparar, na semana que vem, com outro problema: o mal-estar gerado com a substituição de Mozarildo Cavalcanti na CCJ do Senado poderá tirar o PTB da base do governo. Cavalcanti, que ontem se referiu à CPMF como "imposto mentiroso", foi substituído com um suposto aval de sua bancada. "A senadora Ideli [Salvatti (PT-SC), líder do partido no Senado] me disse que havia conversado com todos os líderes, inclusive com o do meu partido. Mas depois me informaram que isso nunca aconteceu", disse.A bancada do PTB deve ser reunir na próxima terça-feira para discutir sua permanência na base. O encontro antecede reunião da cúpula do partido -encabeçada pelo ex-deputado Roberto Jefferson (RJ)- marcada para o dia 28 deste mês, para debater a mesma questão.

Vamos fazer a festa

No dia que Renan Canalheiros renunciar à presidência do Senado poderia ser feita uma festa. Isso mesmo! Fazer um carnaval nos corredores do Senado. E vai rolar a festa, vai rolar, o povo do gueto mandou avisar. Seria legal ver a cara do Renan vendo aquele carnaval para comemorar a sua renúncia. Aliás, poderia até haver uma distribuição de camisinhas com o seguinte slogan: “Não faça que nem o Renan: use camisinha!”

É com o nosso dinheiro

Lula quer ajudar na reconstrução da sede da UNE no Rio de Janeiro. Sede esta dada de presente pelo ditador Getúlio Vargas e demolida durante outra ditadura, a militar. Lula vai colocar dinheiro público na construção desta obra. Claro, ele não quer sair na foto sozinho. Por isso chamou os parlamentares nesta empreitada. Quer maquiar o projeto. Para não ficar a mostra que é o governo que está bancando o projeto, Lula quer que os parlamentares que tiveram alguma ligação com a entidade colaborem na hora de direcionar o Orçamento. Como sempre Lula quer dividir o ônus de injetar dinheiro público num “movimento social”.
É por isso que nos tempos lulistas a UNE não faz mais aqueles protestos contra a corrupção que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC. Com Lula no poder as coisas ficaram mais fáceis. O governo colabora injetando dinheiro público e a UNE fica quieta quando o mensalão, sanguessuga e outros malandros da política sujam o Congresso Nacional. O que o dinheiro público não faz. Se FHC fosse esperto faria isso, mas deixou a coisa rolar.
É com o nosso dinheiro que a UNE vai reconstruir sua sede no Rio de Janeiro. Os peleguinhos estão felizes da vida. De barriga cheia eles não podem reclamar.

Brasil precisa de submarino nuclear para proteger petróleo, diz Jobim

Por Alberto Komatsu
no Estado de São Paulo

A descoberta de uma megarreserva de petróleo e gás na Bacia de Santos reforça a necessidade de o Brasil aumentar e melhorar a sua capacidade de defesa e proteção contra a invasão de outros países e até de atos terroristas. Foi o que afirmou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a abertura de um evento internacional de segurança, realizado no Rio de Janeiro. Para o ministro, o anúncio da megajazida Tupi - que elevará em mais de 50% as reservas do Brasil - feito no último dia 8 pela Petrobrás evidencia a necessidade de o País ter um submarino nuclear para proteger o campo recém-descoberto. “Para nós, é importante que esse fato do descobrimento aguça mais a necessidade de termos autonomia de produzir no Brasil (energia nuclear), fechando o ciclo do enriquecimento do urânio para a produção de propulsores”, afirmou Jobim. “Não para a área de guerra, de bomba atômica. Essas coisas são bobagem”, completou o ministro da Defesa, na 4ª Conferência do Forte de Copacabana Segurança internacional: um diálogo Europa-América do Sul. O ministro da Defesa de Portugal, Nuno Severiano Teixeira, também presente ao evento, defendeu o aparelhamento das Forças Armadas brasileiras para que o País possa ser um dos protagonistas na garantia da segurança e paz internacional. “Naturalmente que suas Forças Armadas precisam do equipamento para o exercício da soberania, mas precisam também para produzir segurança internacional no quadro das parcerias que podem vir a desenvolver com outros atores, com a União Européia e com outros em prol da estabilidade e da paz internacional”, afirmou Teixeira, também presidente do conselho de ministros de Defesa da União Européia.Jobim afirmou que as próximas compras de equipamentos para as Forças Armadas no exterior devem seguir o critério de transferência de tecnologia. Nesse sentido, relatou que o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, está em uma missão internacional para tratar desse tema. Segundo Jobim, Mangabeira já esteve na Índia, na Rússia e atualmente está na França. Em janeiro, os dois ministros pretendem visitar os Estados Unidos.

PLANO ESTRATÉGICO

De acordo com Jobim, é necessário o desenvolvimento de um plano estratégico de defesa nacional que não tenha viés expansionista. Ele lembrou do acordo fechado em junho, em Lisboa, pelo qual o Brasil e a União Européia se propõem a discutir de forma bilateral políticas e estratégias de defesa.Uma iniciativa similar também está em desenvolvimento entre os países de língua portuguesa. “Temos uma reunião de ministros da Defesa da comunidade de língua portuguesa em junho do ano que vem. Antes disso, evidentemente que haverá conversas bilaterais para começarmos a pensar também num entendimento que passe nessa comunidade, principalmente na África, quanto à troca de formulações de conceitos de defesa que sejam comuns à comunidade”, afirmou Jobim.

Após elogio, Chávez pede aplausos a Lula

Da Folha de São Paulo

Hugo Chávez comemorou ontem as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais o brasileiro diz que não é possível criticar a Venezuela por falta de democracia.Ao participar de um programa de rádio, Chávez -em campanha pela reforma constitucional que prevê o direito de reeleição ilimitada- leu ao vivo as frases do presidente brasileiro em sua defesa e completou: "Nosso modelo socialista é eminentemente democrático".Um dos trechos mais festejados por Chávez foi a definição de democracia apresentada por Lula com base no exemplo da Venezuela: "Eu acho que na democracia é assim, a gente submete aquilo que a gente acredita ao povo e o povo decide e a gente acata o resultado. Porque senão não é democracia".O presidente da Venezuela pediu aplausos ao seu colega brasileiro assim que terminou de ler a declaração na rádio.As informações sobre a entrevista foram publicadas em texto distribuído pelo Ministério do Poder Popular para a Comunicação e a Informação.O informe também relata que "o chefe do Estado venezuelano destacou o companheirismo de Lula da Silva" e afirma que Chávez deixou claro que "o modelo socialista que está em construção na Venezuela e que se fortalecerá com a aprovação do projeto de reforma constitucional apresentada em agosto passado e que será submetida a referendo no próximo dia 2 de dezembro é eminentemente democrático".A Venezuela enfrentou protestos de estudantes e entidades sociais contra a reforma constitucional proposta por Hugo Chávez.Outro trecho comemorado por Chávez, segundo o informe do governo, foi a defesa direta do venezuelano por Lula."Podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa, inventem uma coisa para criticar. Agora, por falta de democracia na Venezuela não é. Estou há cinco anos no poder e vou chegar a oito anos, eu participei de duas eleições (...). E na Venezuela já teve três referendos, já teve três eleições não sei para quê, quatro plebiscitos, ou seja, o que não falta é discussão."Lula falou anteontem sobre o venezuelano ao ser questionado, no Itamaraty, se ficou constrangido devido à contenda entre Chávez e o rei Juan Carlos, da Espanha, no fim de semana, em reunião de cúpula no Chile.

Lula vai ajudar os cupanheros da UNE

Por Letícia Sander
na Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ajudar a UNE (União Nacional dos Estudantes) a reconstruir sua sede no Rio, incendiada e demolida na ditadura militar.A proposta do governo, que deve ser apresentada a líderes estudantis nas próximas semanas, é articular uma ação no Congresso para destinar R$ 9 milhões do Orçamento Geral da União às obras, o que cobriria parte do projeto.Segundo integrantes do governo, estima-se que o custo total do projeto, doado à UNE pelo arquiteto Oscar Niemeyer, fique próximo dos R$ 40 milhões. Está prevista a construção de um centro cultural e de um prédio de 13 andares.Para não carimbar a doação como um ato de governo, a idéia é estimular uma ação suprapartidária: parlamentares de diferentes partidos apresentariam uma emenda ao Orçamento de 2008 prevendo esta verba para a UNE. Mas o governo quer condicionar a doação a uma renúncia, por parte da UNE, de entrar com ação contra a União pedindo algum tipo de ressarcimento pelo que houve no passado.O prédio da UNE na praia do Flamengo, no Rio, foi entregue aos estudantes em 1942 pelo presidente Getúlio Vargas. Após a deposição do presidente João Goulart, a sede foi incendiada no dia 1º de abril de 1964 e demolida em junho de 1980, no governo de João Baptista Figueiredo. O local virou um estacionamento. Em 1994, a entidade obteve do então presidente Itamar Franco a escritura do terreno, mas uma série de disputas judiciais estendeu até o início deste ano a briga pelo espaço.Na noite de 31 de outubro, dirigentes da UNE foram recebidos por Lula no Planalto e pediram apoio para reconstruir a sede. Lula deu-lhes a garantia de que os ajudaria a tirar o projeto da gaveta.Na reunião de coordenação política do governo, surgiu a idéia de engajar parlamentares e garantir parte das obras com dinheiro do Orçamento. O governo entende que não será difícil angariar apoio ao projeto, já que muitos políticos têm ligações com a UNE.No dia 28 deste mês, a UNE lança a campanha "Nosso apoio é concreto", para levantar recursos à obra. O lançamento da campanha será na churrascaria Porcão, em Brasília. Os convites serão vendidos a R$ 500 ou R$ 1.000.

Renan decide deixar presidência do Senado

Por Josias de Souza
na Folha de São Paulo

Renan Calheiros (PMDB-AL) informou a algumas das principais lideranças do Senado, governistas e oposicionistas, que vai renunciar à presidência da Casa. Desistiu da idéia de renovar o pedido de licença de 45 dias, que vence no próximo dia 26 de novembro. Abdicará ao comando da Casa antes dessa data. Em troca, espera preservar seu mandato. O senador vai a julgamento no plenário do Senado, pela segunda vez, na próxima quinta-feira. Gostaria de renunciar à presidência no dia seguinte, quando a absolvição já estivesse resolvida. Foi aconselhado, porém, a sair antes. Sob pena de acirrar os ânimos da oposição, receosa de que, livre da cassação, Renan atreva-se a reocupar o gabinete de presidente. A iminência do novo julgamento provocou em Renan uma curiosa metamorfose. Antes, comparava-se ao coco: "Para tirar o coco, não basta balançar o pé que ele não cai. Quem quiser, vai ter que subir no pé e retirar o coco com as próprias mãos". Agora, soa num timbre que revela humildade inaudita. Nos diálogos que manteve nas últimas horas, Renan diz coisas assim: "Estou há três anos cumprindo esse papel [de presidente da Casa]. Chega. Se tiver oportunidade, no que me resta de mandato, vou tentar me recuperar do que sofri politicamente com esse episódio". Alertado acerca das intenções de Renan, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), pôs-se a preparar a sucessão interna. Em consulta que fez à assessoria da Casa, foi informado de que, confirmando-se a renúncia, terá de convocar eleições para a escolha do substituto em cinco dias. Ou seja, se Renan renunciar até quarta-feira, véspera de seu julgamento no plenário, Tião terá de preparar a eleição para a semana seguinte. Assim, a votação da emenda da CPMF, prevista para dezembro, já ocorreria sob nova direção. Algo que fez acender a luz amarela no Palácio do Planalto. Lula e seus operadores políticos trabalham discretamente para livrar Renan da cassação. Imagina-se que, se for cassado, ele pode causar ao governo problemas adicionais. Não teria dificuldades para arrastar meia dúzia de votos contra a CPMF. Algo que, numa votação apertada, pode significar a rejeição à prorrogação do tributo. O Planalto gostaria de ver José Sarney (PMDB-AP) no cargo. Sarney quer, mas condiciona o envolvimento na empreitada a uma unanimidade que parece inexeqüível. Parte do PSDB, à frente Arthur Virgílio, acena com a hipótese de erguer barricadas no plenário contra sua eventual candidatura. Mesmo no PMDB, o nome de Sarney não atravessa toda a bancada. Muitos peemedebistas consideram-no personalista. Diz-se que, diferentemente de Renan, prioriza nos contatos com o governo os seus próprios interesses, em detrimento das reivindicações da bancada. Afora Sarney, há uma penca de nomes: José Maranhão (PMDB) é o preferido de Renan. O que leva parte da oposição a rejeitá-lo. Edison Lobão (PMDB), aliado de Sarney, tenta erguer-se como espécie de terceira via. Na próxima semana, PSDB e DEM discutirão a posição a adotar. Nesse cesto há nomes como o de Pedro Simon (PMDB), para o qual o Planalto torce o nariz, e Garibaldi Alves (PMDB), mais aceitável.

"Viagem à Europa, modelo 1830" por Roberto Pompeu de Toledo

Cansado dos tormentos nos aeroportos? Irritado com os buracos nas estradas? Um consolo para o leitor é travar conhecimento com o que era viajar nos idos de 1830. Um livro recente, O Diário de Jonathas Abbott (Editora Francisco Alves), dá uma idéia muito concreta da aventura em que então consistia uma viagem do Brasil à Europa, ou mesmo os deslocamentos dentro da Europa. Jonathas Abbott, nascido na Inglaterra e radicado na Bahia desde a adolescência, tinha 34 anos quando empreendeu a viagem. Médico e professor de medicina já então de algum destaque, em Salvador, e que mais destacado ainda se tornaria depois, ele fez a viagem com o objetivo de aperfeiçoar-se em Paris com os luminares da época em medicina e cirurgia, mas não deixou de, nos intervalos dos estudos, empreender viagens de turismo pela Itália e de visita aos parentes na Inglaterra. Durante os dois anos de permanência na Europa, manteve um diário, que dormiu nos arquivos da família até ser publicado pelo trineto, embaixador Fernando Abbott Galvão, também responsável pelas minuciosas notas e apêndices que acompanham o volume.
Abbott partiu de Salvador no dia 20 de julho de 1830 e em 19 de setembro desembarcou em Dover, na Inglaterra, porto de destino da galera sueca Ariadne. O vento, como é compreensível, para quem viajava numa embarcação a vela, é o grande protagonista do diário durante a travessia. Uma hora, caprichoso, ameaça empurrar a galera ao encontro da costa do Canadá. Em outras, ausenta-se. "Há dois dias que estamos em calmaria, andando caranguejamente com os movimentos mais engraçados do mundo", anota o diarista em 26 de agosto. Da Inglaterra à França ele atravessa nessa nova maravilha que é o barco a vapor. O percurso não dura mais que onze horas, e o viajante comemora: "Isto é andar, o mais é peta". Do Porto de Calais, toca ir a Paris – um percurso que não chega a 300 quilômetros, mas que cobrou dois dias para ser vencido. Abbott viajou numa diligência com outras 25 pessoas e bagagens respectivas. Os cavalos "não queriam, ou não podiam, correr; promessas, carinhos, chicote, a nada os brutos se moviam". Às vezes os passageiros desciam, para aliviar o peso do veículo.
Tanto melhor que o viajante dispunha da arma do humor, para contrabalançar os dissabores. Muitos meses depois, durante uma viagem de Paris a Marselha, coube-lhe dividir a carruagem com uma freira "cujos pezinhos exalam os suaves perfumes do queijo podre". Como observa Rubens Ricupero, no prefácio do livro, a viagem Paris–Marselha (cujos 750 quilômetros se vencem hoje em três horas no TGV, o trem de alta velocidade francês) implicava ficar "uma semana encerrado dentro de uma caixa apertada, não podendo entrar ar fresco por causa da poeira, obrigado a aturar todos os cheiros estranhos de passageiros para os quais o banho era luxo raro".
Se o leitor está cansado dos rituais dos aeroportos, passaporte para cá e para lá, revista, abre a mala, tira o sapato, espera pela bagagem, o diário de Abbott mostra que, também nesse item, as coisas já não eram agradáveis. Ao voltar à França, depois de uns dias na Inglaterra, ele tem retidas na alfândega as calças que adquirira em Londres – tecido inglês estava proibido de entrar na França. Em outra ocasião, ao subir de Nápoles para Roma, naquela Itália então dividida em vários pequenos estados, teve seu passaporte examinado cinco vezes, ao penetrar nos domínios pontifícios – sendo que, "de cada vez, se pára e se paga". Caso se esteja igualmente cansado de, no estrangeiro, ser assaltado por comparações desfavoráveis ao Brasil, o livro é um lenitivo. Diante do panorama que lhe oferece a Paris de 1830, recém-sacudida pela revolução que destronou a dinastia Bourbon e pôs o rei-cidadão Luís Felipe em seu lugar, observa: "No Brasil temos rusgas, mas não tão bárbaras e ferozes como as dos franceses". Ao passar ao largo da Sardenha, quando viajava para a Sicília, o capitão do navio lhe diz que ali as pessoas iam à missa com fuzil no ombro, e que, se ocorre de um barco avariar-se pelas proximidades, em vez de receber socorro, será roubado. Conclusão de Abbott: "Toda a Europa, portanto, não está mais adiantada que o Brasil, que tanto esses senhores acusam de bárbaro e cruel".
Inglês de nascimento, ele se mostra o mais brasileiro dos brasileiros, o mais baiano dos baianos, e está sempre morrendo de saudade. Sente falta das frutas da Bahia: "Quem me dera o pé de uma laranjeira... um coco mole para lhe beber a água!". No Jardim Botânico de Marselha, depara com uma bananeira – e lhe tira o chapéu, "tão satisfeito fiquei de ver uma patrícia, mesmo entre as plantas". Sobretudo, Abbott tem saudade das namoradas, inclusive – que tipo, e que época! – as que deixou entre as recolhidas de um convento de Salvador. Estamos diante de alguém sempre alerta aos encantos femininos, que lança em seu diário apreciações sobre a qualidade das mulheres de cada cidade, e cujos olhos se deleitam quando conseguem vislumbrar um pedaço de perna. Nem tudo eram agruras, nas viagens.

"Chávez, o Napoleão de circo" por Diogo Mainardi

Mata-se tanto na Venezuela que Hugo Chávez já está matando até os fantasmas de 200 anos atrás. Simon Bolívar morreu de tuberculose. Hugo Chávez afirmou que isso é mentira. Para ele, Simon Bolívar foi assassinado. Como um Marty McFly bolivariano, Hugo Chávez fez uma viagem no tempo, no carro cafajeste de um cientista aloprado, e passou a modificar o passado. Ele disse:
– Se for preciso mover céus e terras para provar a verdade, eu o farei.
A verdade é outra. Ninguém assassinou Simon Bolívar. Quem morre assassinado na Venezuela é a sua gente. Aquela mesma gente que, em grande parte, apóia Hugo Chávez. Nos últimos anos, durante o regime chavista, Caracas tornou-se a cidade mais violenta da América Latina. Tem 107 assassinatos para cada 100.000 habitantes. Ganha do Recife. Ganha de Maceió. Olha que é duro ganhar do Recife e de Maceió. O ano de 2006 foi o mais sangrento da história da Venezuela. E 2007 está sendo ainda pior. Nos nove primeiros meses do ano, houve 9 568 assassinatos no país, 852 a mais do que no mesmo período de 2006. Pegue a calculadora. Regra de três. Resultado: ocorreu um aumento de 9,7% no número de assassinatos de um ano para o outro. Entre 1998 e 2006, a taxa de homicídios em Caracas subiu 68%. No estado de Táchira, o aumento foi de 418%. Esse é o maior legado chavista, essa é a verdade. Sem que seja preciso mover céus e terras para prová-la. Sem que seja preciso viajar no tempo. Basta consultar os números do governo venezuelano.
Eu sei que é aborrecido basear argumentos em estatísticas. Mas é o único jeito de fugir da asnice cucaracha que está fazendo a América Latina retroagir ainda mais na história. Quando o rei Juan Carlos mandou Hugo Chávez calar a boca, Fidel Castro classificou o embate como um "Waterloo ideológico". Nesse Waterloo ideológico, eu me sinto como um Fabrizio del Dongo bananeiro, perdido no campo de batalha, contando os milhares de mortos de cada lado. Comigo é assim: de De Volta para o Futuro a um romance de Stendhal em menos de dois parágrafos. No caso da Venezuela, segundo os dados oficiais, houve 12.257 assassinatos em 2006. No caso do Brasil, houve 44.663 assassinatos. Praticamente o mesmo número de mortos que na batalha de Waterloo. O Brasil tem um Waterloo por ano. No rastro do napoleonismo circense de Hugo Chávez e Lula, só há cadáveres. Na Venezuela chavista, assim como no Brasil lulista, as idéias mais regressivas insuflam a mortandade. Onde está Wellington?
Álvaro Vargas Llosa buscou a origem antropológica do atraso da América Latina. Ele a identificou no fanatismo absolutista das culturas pré-colombianas. Para ele, a gente nunca conseguiu se libertar daquele germe asteca que nos empurra para o coletivismo, para a pilhagem, para o cativeiro, para o sacrifício humano, para a degola, para a barbárie. A gente nunca conseguiu fazer nosso indiozinho internalizado calar a boca.

O feriado é mais importante do que a reforma

Se o governo de Goiás estivesse realmente empenhado em dar um jeito na crise financeira Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, não teria ido à festa da Fifa, no anúncio do Brasil como sede da Copa de 2014. Se o governo de Goiás estivesse realmente empenhado em dar um jeito na crise financeira não daria o descanso para o secretariado no feriado e no ponto facultativo que emenda com o final de semana. Aliás, uma das frases que a gente mais ouve no dia da posse do secretariado é que secretário de governo não tem sossego, não tem descanso, não tem feriado ou fim de semana. Tudo conversa mole. Logo, logo a gente acaba deixando de lado a crise financeira, anuncia que o estado está uma maravilha e tudo fica por isso mesmo. O feriado é mais importante do que a reforma.

Vamos fazer festa

Segundo o Blog do Josias o presidente licenciado do Senado Renan Canalheiros vai renunciar à presidência. Se isso realmente acontecer devemos fazer uma festa. Vamos comemorar tal iniciativa e pressionar a saída definitiva do Rei do Gado da Casa.

Lula ataca 'contradição' de tucanos em debate sobre imposto do cheque

Por Tânia Monteiro, Leonencio Nossa, Adriana Fernandes e Ribamar Oliveira
no Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que há uma “grande contradição” no PSDB no debate sobre a emenda que prorroga a CPMF e sugeriu que os senadores tucanos contrários ao imposto do cheque são inimigos dos governadores. “Pode ser que algum senador, que em algum Estado seja inimigo do governador, queira trabalhar contra”, afirmou. “Agora, se ele for pelo menos um brasileiro de bom senso que entenda a realidade dos Estados certamente votará a favor.” Um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a emenda, por 12 votos a 9, Lula rejeitou novas concessões para fazer a proposta passar no plenário. Em entrevista no Itamaraty, ele observou que os governadores tucanos Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), Cássio Cunha Lima (Paraíba), José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas) defendem a vigência do imposto do cheque. “Acho que há uma contradição enorme dentro do PSDB, porque a governadora do Rio Grande do Sul quer que aprove, o governador da Paraíba quer, o Serra quer que aprove, o Aécio quer que aprove”, disse.Indagado se lamentava a posição oficial do PSDB de rejeitar a emenda, lembrou do próprio passado oposicionista. “Se eu disser que lamento, eles vão dizer: ‘Ah, mas no passado o PT também agia assim’. Então quero saber: se os governadores do PSDB querem a CPMF, por que os senadores votariam contra?”Lula avaliou que o País deve olhar o debate no Senado com tranqüilidade. “Vivemos num país democrático, onde as instituições funcionam, tem hora que a gente perde e tem hora que a gente ganha.” Ele afirmou que o governo venceu uma primeira etapa, na CCJ do Senado. Mas cobrou uma reflexão dos senadores contrários ao imposto do cheque. “Penso que, nos próximos dias eles vão fazer uma reflexão de quanto de dinheiro da CPMF vai para os Estados e quanto vai agora com a aprovação da Emenda 29”, destacou. “Se a pessoa entender que o dinheiro da CPMF não tem importância, ela vota contra, se acha que tem importância para os Estados, vota a favor.” Lula disse que o dinheiro repassado à área de saúde “não é pouca coisa”. “É muita coisa”, ressaltou. “Acho que os senadores vão refletir sobre isso para que se posicionem.” O presidente afirmou que não está fazendo um apelo, mas pedindo que o Congresso tenha “consciência” da importância de prorrogar o imposto. “Até porque você não faz política apelando. O projeto está lá, todo senador conhece a realidade do Brasil e do seu Estado. Muitos desses senadores foram governadores em outros mandatos e sabem o quanto o Estado precisa de dinheiro.”

APOIO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que conta com o apoio de parte da oposição para aprovar a CPMF no plenário do Senado. Segundo ele, o acordo fechado com a base aliada atende também aos anseios da oposição. Por isso, afirmou que “não descarta ninguém da oposição” para votar a favor da CPMF.“Com essa proposta, até a oposição poderá ser sensibilizada pela aprovação. Por uma questão de coerência, seria melhor a aprovação não só com o apoio da base aliada, mas também de membros da oposição”, afirmou. O acordo fechado prevê a redução gradual da alíquota da CPMF em 0,02 ponto porcentual por ano até 2011, a isenção da contribuição para quem ganha até R$ 2.894,28 e R$ 24 bilhões de recursos para a saúde nos próximos quatro anos. A tranqüilidade de Mantega em relação ao comportamento da oposição não se justifica. Até com senadores da base aliada ele se desentendeu.Na reunião de terça-feira com os senadores da base aliada, o ministro defendeu redução de 0,01 ponto porcentual na alíquota ao ano. Por pressão dos senadores da base, terminou aceitando a proposta feita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de redução de 0,02 ponto.Inicialmente, o ministro da Fazenda queria que não fosse definida nenhuma diminuição da alíquota. Segundo ele, seria dito apenas que o governo iria promover redução quando fosse regulamentar a prorrogação da CPMF. Os senadores da base não aceitaram. Depois, Mantega propôs a diminuição de 0,01 ponto ao ano na alíquota.Como também não houve acordo, Jucá apresentou a alternativa de redução de 0,02 ponto. “Você fala em nome pessoal e não do governo”, disse Mantega, segundo senadores que participaram da reunião. “Vamos resolver essa questão aqui, agora, pois não há mais tempo para adiar o acordo”, rebateu Jucá.

Por tributo, governo faz agrados individuais

Por Silvio Navarro, Valdo Cruz e Fábio Zanini
na Folha de São Paulo

Com uma lista de problemas mapeados na base no Senado, o governo iniciou ofensiva para tentar negociar casos particulares, que envolvem a liberação de cargos federais e verbas para Estados em troca de votos para aprovar a emenda que prorroga a cobrança da CPMF.Mapeamento feito ontem pelos líderes do governo na Casa aponta que só estariam seguros entre 45 e 48 votos -são necessários no mínimo 49 para aprovar a emenda. Ou seja, a conclusão foi que o cenário é pior do que o previsto para o governo.Além disso, aliados que até então eram considerados certos, como PR e PTB, aproveitaram o momento para reclamar de cargos federais nos Estados que foram "tomados" pelo PT. O problema mais grave diagnosticado é a bancada do PTB, que tem seis senadores.Em reação à substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da Comissão de Constituição e Justiça, o partido convocou sua Executiva Nacional, com o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) à frente, para decidir no dia 28 pelo desligamento do bloco governista.O líder do PTB no Senado, Epitácio Cafeteira (MA), enviou ontem carta à bancada propondo que a bancada reveja a posição e passe a atuar de maneira "independente".Na bancada do partido, um voto que entrou para a lista dos incertos é o do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), por uma série de fatores: a substituição de Mozarildo; o peso no Estado de ficar do lado oposto a Pedro Simon (PMDB-RS); e uma suposta nomeação não contemplada para a diretoria do Banco do Brasil -que ele nega."Criou-se um desconforto e a bancada vai discutir a possibilidade de atuar de forma independente. Mas não tenho indicações para nenhum cargo", disse Zambiasi.No PR, há a resistência já conhecida de Expedito Júnior (RO), e um novo entrave, que envolve Magno Malta (ES). Nos dois casos, lideranças do próprio partido admitiram que também se trata de nomeações para cargos públicos.Magno Malta estaria irritado com a demissão de Danilo Queiroz na Companhia Docas capixaba. Ele teve que dar lugar a Hugo Amboss de Lima, que é definido, no próprio site da companhia na internet, como sendo uma indicação do PT.Expedito teria perdido a disputa por nomeações no Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) de Rondônia para o líder do PMDB, Valdir Raupp.A tarefa de tentar demover Expedito foi delegada ao ministro Alfredo Nascimento (Transportes), cujo argumento é a liberação de R$ 470 milhões para Rondônia por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Expedito é aliado do governador Ivo Cassol (PPS).No PMDB, o voto de Jarbas Vasconcelos (PE) é considerado irreversível, mas o governo "trabalha" pelos de Valter Pereira (MS) e Pedro Simon (RS). No caso de Pereira, a tendência é que ele indique diretores do Ibama e do Incra no Estado.O voto do senador Mão Santa (PI) será "trabalhado" pelo presidente do PMDB, Michel Temer (SP). "As declarações do senador Mão Santa não têm sido tão contundentes, então vou conversar com ele na próxima semana, mais para ouvir o que tem a dizer", afirmou Michel Temer.Pelo voto de Simon, além de buscar um apelo da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB), o ministro Guido Mantega (Fazenda) deverá procurá-lo pessoalmente.

Oposição anuncia obstrução e ameaça emperrar a CPMF

Por Silvio Navarro e Maria Luiza Rabello
na Folha de São Paulo

Um dia depois de o governo vencer a primeira batalha para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, a oposição anunciou obstrução às votações em protesto pelas manobras governistas na Comissão de Constituição e Justiça e contra a aprovação de uma medida provisória na Câmara que permite o repasse de verbas do PAC a Estados e municípios em período eleitoral.Na prática, se funcionar, a obstrução impedirá que o governo limpe a pauta do plenário para a tramitação da emenda da CPMF, que necessita cumprir prazos regimentais até ser colocada em votação.Ontem, ao comunicar a decisão na reunião dos líderes dos partidos, a oposição no Senado acusou a liderança do governo na Câmara de ter desrespeitado um acordo chancelado por Romero Jucá (PMDB-RR) contra a aprovação da MP."A partir de agora estamos em obstrução. Ou o presidente veta isso ou dá adeus ao Orçamento [cuja proposta ainda precisa ser aprovada]. Ou veta ou vai ver o que é bom para tosse", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "Isso representa uma afronta, todos acordos endossados pelo líder Jucá são desconsiderados pelo governo", afirmou Lúcia Vânia (PSDB-GO).Segundo o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), Jucá assumiu o compromisso de levar um apelo em nome do Senado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo que permite os repasses em época de eleição. "O senador Jucá buscará o veto do presidente. Essa obstrução pode causar demora na contagem dos prazos para debater a CPMF", disse Casagrande.O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que a pauta trancada por MPs neste período "expõe o governo a um risco" porque atrapalha o calendário previsto pelo governo. A intenção é votar a PEC (proposta de emenda constitucional) que trata da CPMF entre os dias 6 e 10.Para isso, o governo corre contra o tempo em busca de votos na base. São necessários no mínimo 49, mas a contabilidade é que somente entre 45 e 48 estariam efetivamente assegurados. Apesar da derrota na CCJ, a oposição afirma que o cenário não se repetirá no plenário. "No plenário a correlação de forças é outra, a conversa é mais embaixo. Eu vou gastar baldes de saliva para mostrar que o PSDB não tem senador cantável", disse Virgílio.Outro fator que preocupa o governo é o desfecho do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Tião Viana quer tentar votar o processo no plenário no dia 22, para impedir que o fim da licença de Renan da presidência da Casa coincida com a chegada da emenda da CPMF ao plenário. A licença de Renan do cargo expira no dia 26."É muita bola dentro do campo, pode confundir. Dependendo de quando o processo chegar ao plenário é mais um ponto para congestionar", avaliou Casagrande.Com o agravamento das negociações para votar a CPMF, a avaliação dos líderes do governo é que o caso Renan virou um dilema. De um lado, há o temor de que o processo, se for colocado em votação nas próximas semanas, contamine as negociações para buscar votos pela CPMF. Do outro, o temor se repete com a possibilidade de Renan resolver voltar ao cargo, o que provocaria nova crise no Senado.

Conselho condena Renan e outra cassação vai a plenário

Por Andreza Matais e Felipe Sligman
na Folha de São Paulo

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por 11 votos a 3, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que pede a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro no caso de sociedade em rádios de Alagoas. O senador deverá ser julgado no plenário da Casa na quinta.É a segunda vez, num período de dois meses, que os senadores recomendam a perda de mandato do peemedebista. Péres apresentou sete indícios de que Renan teria usado laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas, o que, para ele, configura quebra de decoro.A denúncia partiu do empresário João Lyra, que seria o sócio de Renan, e foi protocolada pelo PSDB e DEM, que votaram fechados a favor da cassação. A decisão sobre se Renan será cassado caberá ao plenário. São necessários 41 votos para que o senador fique inelegível até 2019, quando terá 63 anos. A base aliada tem 53 votos, mas está rachada.No primeiro caso analisado, das acusações de que a empreiteira Mendes Júnior teria pago pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, 40 senadores o absolveram, 35 pediram a cassação e 6 se abstiveram.Dos 14 senadores que votaram ontem, apenas os três do PMDB -Wellington Salgado (MG), Almeida Lima (SE) e Valdir Raupp (RO)- rejeitaram o relatório de Péres. Os demais partidos votaram fechado a favor da cassação.Antes de aprovar o parecer de Péres, os senadores livraram Renan de outro processo. Com 9 votos, ele foi absolvido da acusação do PSOL de que teria ajudado a Schincariol a reverter dívida com o INSS em troca de a cervejaria ter comprado fábrica de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), a preço acima do valor de mercado. A oposição, com cinco votos, se absteve na votação desse relatório.Renan ainda responde a outros dois processos: é acusado de montar esquema de desvio de dinheiro em ministérios do PMDB e mandar espionar os colegas. Há ainda uma terceira parada na Mesa Diretora que o acusa de apresentar emenda ao orçamento para beneficiar empresa fantasma.A sentença de Péres só foi conhecida ontem durante a leitura do relatório. Com isso, ele conseguiu evitar que os renanzistas apresentassem voto em separado para derrubar o pedido de cassação.

Prova primária

O senador considerou como "prova primária" o depoimento do empresário João Lyra, que "afirmou categoricamente" ter sido sócio de Renan na compra de rádios e de um jornal por meio de "laranjas".Na época, em 1998, o senador era ministro da Justiça e teria, segundo o relatório de Péres, negociado a compra dos veículos no próprio gabinete.O advogado de Renan, José Fragoso, disse que o senador apenas intermediou a venda. "Não se concebe que um ministro de Estado ocupe-se de negócio de tal natureza sem que esteja diretamente nele interessado", escreveu Péres.O relator aceitou o argumento da defesa de que Lyra e Renan são inimigos políticos e disse que foram os documentos apresentados pelo empresário que embasaram sua convicção. Neles, segundo Péres, evidencia-se que José Queiroz de Oliveira, Tito Uchôa e Renan Calheiros Filho participaram da sociedade com Lyra como "laranjas" de Renan.

Como votaram os senadores no relatório que pede a cassação do Rei do Gado

A favor da cassação

Adelmir Santana (DEM-DF)
Augusto Botelho (PT-RR)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Jefferson Péres (PDT-AM)
João Pedro (PT-AM)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Romeu Tuma (PTB-SP)

Contra a cassação

Almeida Lima (PMDB-SE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

A "democracia" que Lula defende

É assim que os "democratas" chavistas tratam aqueles que não concordam com suas idéias. Lá é tudo na marra. Lula apóia Chávez. Chávez faz isso lá na Venezuela. Lá é na bala, aqui Lula aplaude.

Renan não escapou

A laranjada de Renan Calheiros não passou despercebida. O senador Jefferson Perez pediu a cassação do Rei do Gado por conta das acusações de que ele usara “laranjas” para comprar um jornal e duas emissoras de rádio em Alagoas. Renan não escapou. Vamos pressionar. Vamos ver como os senadores vão reagir no dia da votação que vai decidir o destino do mandato do Rei do Gado.
No dia da votação vamos sentir uma ausência no meio dos jornalistas. Tereza Cruvinel não é mais jornalista da GloboNews e do jornal O Globo. Ela é lulista. Ela é presidente da futura TV Lula. Qual será a opinião da gloriosa lulista nesta segunda votação da cassação do mandato de Renan Calheiros?

Democrático?

Lula disse que Chávez é democrático. Epa! Que democrata... Vai lá andar pela Venezuela e falar mal do ditadorzinho. Cuidado com os tiros dos chavistas. Isso mesmo. Os chavistas estão armados. De armas na mão os democratas seguidores de Chávez vão recebendo o apoio de Lula. Salve o rei da Espanha!!! “Por que você não se cala”. Chávez calado é um poeta.

Contradição?

Lula criticou a contradição do PSDB. Enquanto governadores tucanos querem a prorrogação da CPMF senadores com o mesmo bico não querem. Epa! Lula falando em contradição quando o assunto é CPMF? Seria interessante se o nosso glorioso presidente destêpaiz explicasse o que o PT pensava sobre o imposto do cheque quando era oposição e o que faz agora, que é governo, para que o imposto passe de provisório para permanente.

Mas eles nem investigaram direito?

Pô, mas eles já vão arquivar assim o processo contra Olavo Calheiros, irmão do Rei do Gado sem nem fazer nenhuma investigação mais apurada? Quer dizer, tem a representação contra o deputado, o Conselho de Ética deixa a representação ali, meio de lado, e depois eles falam que não tinham provas? Não teve nenhuma acareação entre as testemunhas e o acusado? Este é o nosso Congresso. Nós temos o direito e o dever de falar mal do Congresso. Hugo Chávez não. Chávez calado é um poeta.

É brincadeira!!!

Chávez insultou o Congresso brasileiro ao dizer que este era papagaio do império americano. Os nossos parlamentares reclamaram da falta de educação do ditadorzinho venezuelano. Agora que o rei da Espanha manda Chávez calar a boca é a vez do ditadorzinho querer que o rei peça desculpas. É brincadeira!!!

Renan deve enfrentar hoje novo pedido de cassação

Por Expedito Filho e Ana Paula Scinocca
no Estado de São Paulo

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) deve pedir hoje a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no relatório da representação em que ele é acusado de ter usado laranjas na compra de duas rádios e um jornal em sociedade com o usineiro João Lyra, em Alagoas. Já o senador João Pedro (PT-AM) tende a propor o arquivamento da representação em que Renan é acusado de favorecer a cervejaria Schincariol na negociação de dívidas com o INSS e a Receita Federal.Os dois senadores apresentam seus relatórios hoje ao Conselho de Ética da Casa. Se não houver nenhum pedido de vista ou acordo para adiar a discussão, eles podem ser votados hoje mesmo. Nenhum dos relatores quis revelar o teor de seus pareceres. “Eu não vou adiantar o meu parecer em respeito aos colegas do Conselho de Ética”, argumentou Péres. “Vocês somente ficarão sabendo da minha decisão no dia da votação”, disse João Pedro aos jornalistas.Entre os assessores de Renan, a expectativa mais pessimista é de que o Conselho de Ética aceite as acusações da representação relatada por Péres e ele acabe sendo julgado pelo plenário. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), fiel aliado do presidente licenciado do Senado, vai tentar uma manobra para evitar a aprovação do relatório do pedetista: apresentará um voto em separado no conselho, alegando que, da mesma forma que o senador Gim Argello (PMDB-DF), Renan não pode ser condenado por supostos atos praticados antes de ser eleito para a Casa. “A suposta compra aconteceu em 2002, antes de ele ter sido eleito senador”, argumentou.Uma quarta representação, relatada por Almeida Lima, pode ser arquivada sem nem ser apreciada. O processo, apresentado pelo PSOL, acusa Renan de envolvimento com um suposto esquema de propinas em ministérios comandado pelo seu partido, o PMDB. “Não existe fato ou denúncia. Eu estou estudando a possibilidade de não apresentar o relatório, mas isso ainda não está definido. O certo é que não existe fato contra Renan, nem mesmo uma acusação', disse Almeida Lima, ao explicar por que não apresentará seu parecer hoje.Apesar disso, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou ontem que vai trabalhar até o início da sessão de hoje, marcada para as 14 horas, para que Almeida Lima também apresente seu relatório. “Vamos tentar liquidar a fatura logo”, avisou. A idéia é resolver os três processos até dia 22, mesmo se tiverem de ir a plenário. A licença de Renan da presidência do Senado termina dia 25.O plenário já absolveu Renan do primeiro processo, que o acusava de ter despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo. Além dessa e das três que estão tramitando, há uma última representação no conselho, ainda sem relator definido. Nela, o senador é acusado de ter espionado os colegas Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Essa representação ainda não tem relator definido e será a última a ser apreciada pelo Conselho. Ontem, Péres ouviu os depoimentos de três testemunhas de defesa de Renan: o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), Sérgio Pimentel, ex-dono do O Jornal, e Sérgio Ferreira, ex-diretor administrativo. Os três disseram desconhecer participação de Renan na compra dos veículos de comunicação em sociedade com Lyra.Teotônio e Pimentel passaram a maior parte do depoimento, a portas fechadas, desqualificando o acusador de Renan. “João Lyra odeia Renan, é um homem de imagem inidônea pela história de vida, um homem sem escrúpulos. Eu sou alagoano e me sinto no direito de vir aqui jogar flores na Geni”, ironizou o governador, comparando Renan a Geni é personagem de uma das músicas da Ópera do Malandro, de Chico Buarque.Pimentel foi na mesma linha, acusando Lyra de não ter honra nem ética, segundo participantes da sessão fechado. O empresário disse ter pedido ajuda de Renan para vender seu grupo de comunicação e ele o apresentou a Lyra, ou seja, foi apenas um intermediário. Pimentel insistiu em que Renan não participou da negociação e até se retirou da sala quando ele e Lyra começaram a discutir a venda.

Ministro do Supremo manda interrogar os 40 do mensalão

Por Felipe Recondo
no Estado de São Paulo

O primeiro passo da ação penal do mensalão, dado ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa - que estipulou o prazo de 60 dias para os interrogatórios dos 40 réus -, enfrentará um obstáculo em poucas semanas: o recesso do Judiciário. Os acusados serão interrogados por juízes federais nos Estados, que terão acesso aos autos do processo pela internet. O prazo estipulado, porém, será interrompido pelo recesso de fim de ano do Judiciário, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.Além disso, como alguns tribunais funcionam com escalas de plantão em janeiro, os interrogatórios podem atrasar. Outro fator que deve atrapalhar o andamento é o excesso de processos nos tribunais. “Esse é um prazo que se cumpre na medida do possível, até porque os juízes têm outros processos”, admitiu Barbosa, relator da ação. Se não conseguirem interrogar os 40 réus no prazo estipulado, os juízes podem pedir mais tempo. Os réus serão interrogados onde moram. Por isso, serão acionados juízes em pelo menos sete Estados - Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco - e no Distrito Federal. Em Minas será ouvido, entre outros, o empresário Marcos Valério; no Rio, o ex-deputado Roberto Jefferson; em Brasília, o deputado e ex-presidente do PT José Genoino; em São Paulo, o ex-deputado José Dirceu; na Bahia, o publicitário Duda Mendonça.Depois de interrogados os 40 réus, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Cada réu pode chamar oito pessoas. Se todos arrolarem o máximo de testemunhas possíveis, serão novos 360 interrogatórios. Em seguida, defesa e acusação poderão pedir a produção de provas.Concluído este passo, Barbosa poderá requerer novas provas ou concluir a instrução processual. Os réus então serão levados a julgamento. Não há prazo ou estimativa de quando serão julgados, mas o processo precisa ser rápido para que os crimes não prescrevam.Até hoje, nenhum parlamentar foi condenado pelo Supremo. Nesse caso do mensalão, por ser complexo, cada passo dado é demorado. O escândalo foi revelado em 2005. No ano seguinte, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu a denúncia ao STF. E somente neste ano a denúncia foi aceita pelos ministros da corte.

Câmara arquiva ação contra Olavo Calheiros

Por Maria Luiza Rabelo
na Folha de São Paulo

Sob o argumento de falta de provas, o Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem, por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Em representação feita pelo PSOL, o deputado é suspeito de tráfico de influência e fraudes em licitação com a construtora Gautama.O relator, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que as emendas para obras que beneficiariam a Gautama e foram apresentadas por Calheiros "se inserem perfeitamente no rol de atribuições de um parlamentar".Outra denúncia apontada pelo PSOL envolve a venda da fábrica de refrigerantes de Calheiros, para a Schincariol por R$ 27 milhões, valor considerado acima do de mercado. Segundo a denúncia, após a transação ser concluída, a Schincariol teria conseguido suspender dívida de R$ 100 milhões da cervejaria com o INSS e outra com a Receita.Em seu parecer, Araújo afirma ter visitado a fábrica e que "não se pode falar em superfaturamento".

Mais um encontro do Foro de São Paulo

Por Letícia Sander
na Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará na próxima semana a Cuba para encontrar-se com Fidel Castro, afastado do poder há 15 meses por razões médicas -será a segunda visita de Lula desde sua posse em 2003.Questionado se veria Fidel, Lula respondeu: "Obviamente que, se ele estiver bem de saúde, eu vou conversar com ele". Lula e Fidel se conheceram em Manágua no primeiro aniversário da revolução sandinista na Nicarágua. Em 1995, Fidel foi à casa de Lula em São Bernardo do Campo.Assessores do presidente tentam desvincular a viagem das notícias pouco otimistas sobre a saúde de Fidel. Dizem que Lula não vai a Cuba há tempos (a última visita foi em setembro de 2003) e que há setores empresariais interessados em aprofundar as relações comerciais com a ilha. Lula chega no dia 22 e cumpre agenda no dia 23. Prevista há meses, a viagem se concretizou após o encontro de Lula com o vice-presidente cubano, Carlos Lage, paralelamente à cúpula Ibero-Americana, no Chile.

Câmara aprova gasto do PAC durante eleição

Por Ranier Bragon
na Folha de São Paulo

O governo federal poderá repassar verbas do PAC a Estados e municípios no período eleitoral, além de ignorar restrições existentes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esse tipo de transferência. A Câmara aprovou medida provisória com esse objetivo, que foi considerado eleitoreiro e danoso às contas públicas pela oposição.Pelo texto, de autoria do Executivo, repasses para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) definidas pelo governo tornam-se "obrigatórias", ou seja, ficam livres de regras que, em determinadas situações, impedem a transferência dos recursos inscritos na categoria "não obrigatórias".Entre as principais regras que podem represar recursos "não obrigatórios" -chamados de "transferências voluntárias"- está a LRF. Ela veda o repasse desses recursos para Estados e municípios que não estejam em dia com o pagamento de tributos federais e dívidas com a União, que tenham descumprido o gasto mínimo em educação e saúde ou que tenham excedido o limite para dívidas e gastos com pessoal.A outra restrição está na legislação eleitoral (lei 9.504), que proíbe as transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito, "ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".Por 261 votos a 86, os deputados restabeleceram a MP na forma pela qual haviam aprovado em outubro -com redação similar ao projeto do governo- e derrubaram o texto que saiu do Senado, onde havia sido retirado o artigo que dá brecha para o drible à LRF e à legislação eleitoral. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A oposição foi contra a medida. "Essa MP passa por cima de coisas sacramentadas, como o respeito ao equilíbrio fiscal e a interdição de aporte espontâneos em períodos eleitorais. É óbvio que é uma MP com motivos eleitoreiros", diz o líder da bancada do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).DEM e PSDB ingressaram na Justiça com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) para tentar derrubar a medida e afirmam que o governo já utilizou a MP para efetuar repasses que, sem ela, não poderia ter feito.A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que a "a medida não descumpre a LRF", se referindo aos repasses do PAC para Estados e municípios. Diante do questionamento de que a LRF proíbe as transferências voluntárias, a assessoria ficou de dar uma resposta, mas não se manifestou até a conclusão desta edição.Em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a MP teve como objetivo melhorar o planejamento de longo prazo dos investimentos públicos e negou qualquer flexibilização no ajuste fiscal por causa da mudança. "As ações do PAC são de médio e longo prazo. Não podem estar sujeitas a interrupção por fatos episódicos que às vezes acontecem", afirmou na ocasião.Pela MP, as obras do PAC cujas transferências se tornam obrigatórias são definidas pelo comitê gestor do PAC.

Folheto sobre saúde destaca número do PT

Por Johana Nublat
na Folha de São Paulo

O folheto da 13ª Conferência Nacional de Saúde, coordenada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, faz referência ao número 13, símbolo do PT, como um número "de sorte". O número é grafado sobre o vermelho, cor do partido.O evento será aberto hoje pelo presidente Lula. "Quem acredita que 13 não é número de sorte terá a oportunidade de mudar de idéia (...). Vem aí a 13ª Conferência Nacional de Saúde", afirma o texto.Os 50.000 exemplares foram pagos com recursos do Ministério da Saúde. O presidente do conselho, Francisco Batista Júnior, declarou que o texto e a arte não têm relação com o partido.

Ainda na Granja Comary

Vi a primeira entrevista de Dunga na Granja Comary. Ele estava mais calmo. Até a pergunta do Cícero Melo da ESPN Brasil não fez o técnico mudar de humor. Será que ele, digamos, amadureceu? Sei lá...
Como bom funcionário da CBF Dunga mostrou como a entidade futebolística brasileira vê a violência das torcidas lá na Itália. A CBF mostra aquele sorrisinho cínico como quem diz: “Viram? Violência não é só aqui no Brasil”. É mais uma defesa que Ricardo Teixeira vai usar quando algum jornalista perguntar sobre a violência no Brasil e se isso não pode atrapalhar o bom andamento da Copa em 2014.
Minutos antes quem dava entrevista era Kaká. Como joga na Itália o assunto não poderia falta nas perguntas dos jornalistas presentes na Granja Comary. Kaká disse que poderia até sair do Milan caso a violência e outros assuntos extra-campo (como a corrupção que assolou o futebol italiano na temporada passada) continuasse a acontecer. É uma pressão que poderia ser feita para evitar que outras mortes (tanto de torcedores como de policiais) e que alguns espertalhões atrapalhem o bom andamento do futebol.
Dunga estava muito calmo. Ele até elogiou Rogério Ceni. O que será que aconteceu com ele?

O mesmo discurso

“Nós queremos fazer um bom trabalho e repetir o espetáculo do Maracanã no Morumbi”. Esta é a frase que resume as entrevistas dos jogadores da seleção brasileira. Eles estão lá na Granja Comary. Até lá as entrevistas são as mesmas: jogar bem e alegrar a torcida. Ou então fazer tudo o que o “professor” Dunga mandar. Rogério Ceni vai além deste discurso pré-fabricado. Talvez seja por isso que ele não é convocado.

Somos o terceiro pior ou Relaxa e Goza

Somos o terceiro país que pior explora o seu potencial turístico. Segundo 50 especialistas no setor de turismo, o Brasil não se promove como destino turístico. Isso demonstra que o Ministério do Turismo anda muito parado. Também, com uma ministra que manda todo mundo relaxar e gozar não tem jeito de agilizar o processo.

Mais uma vez eu pergunto: e agora PSDB?

O governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho é do PSDB. Ele prestou depoimento no Conselho de Ética no Senado. Teotônio é testemunha de defesa de Renan Calheiros. Na crise do Rei do Gado vimos o PSDB fazendo várias críticas à Renan, pedindo sua saída da presidência da casa, pedindo investigações sobre as acusações que surgiam contra ele. O que será que o PSDB vai fazer agora quando um dos seus componentes presta depoimento no Conselho de Ética no Senado a favor de Renan, defendendo o Rei do Gado? Já perguntei aqui e volto a repetir: E agora PSDB? Como é que os tucanos vão pedir investigação sobre as maracutaias cometidas por Renan se tem gente do mesmo time defendendo o alvo das acusações? É bem capaz do PSDB fazer a mesma coisa que fez com o senador mensaleiro Eduardo Azeredo: simplesmente nada!

Já começou a pressão

Já começou a pressão dos aliados contrários aos cortes propostos pela reforma administrativa anunciada pelo governador de Goiás Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, na última quinta feira. Tem aliado afirmando e mandando documentos que comprovam que o seu cargo ou a agência que preside não pode ser extinta porque é de fundamental importância para o estado. Começou o bombardeio de documentos enviados ao Palácio das Esmeraldas pedindo que Cidinho mantenha as coisas como estão. Vamos ver se o governador vai ter peito para enfrentar os aliados que querem manter o estado paquidérmico. A opinião deste blogueiro você já sabe: Cidinho vai ceder.

União atrasa repasse contra seca no Nordeste

Por Angela Lacerda
no Estado de São Paulo

Atraso na liberação de R$ 3,2 milhões do governo federal para o Piauí afeta o atendimento de cerca de 1 milhão de pessoas que vivem no semi-árido do Estado e sofrem com a falta de água. Há quatro meses o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em visita ao Piauí prometeu os recursos que vão ser geridos pela Secretaria de Defesa Civil do Estado para a contratação de carros-pipa.“O dinheiro está emperrado”, afirma o secretário de Defesa Civil, Fernando Monteiro, que desde julho luta com documentação e ofícios pela liberação dos recursos. Enquanto o dinheiro não chega, o governo estadual divide com o Exército a tarefa de levar água à população que passa sede. Dos 223 municípios piauienses, 150 estão em situação de emergência. Desse total, 103 são atendidos com caminhões-pipa - 46 pelo Exército e 57 pelo Estado. “A chegada dos recursos vai permitir a ampliação do atendimento”, diz Monteiro. Diferentemente dos outros Estados do semi-árido, onde o Exército é responsável pelo abastecimento de água por carros-pipa, o Piauí assumiu a tarefa, com o objetivo de baratear e otimizar o serviço. O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag) promete cobrar do governo estadual, nesta semana, a abertura de linha de financiamento para comprar alimento para o gado. “Sem chuva há nove meses, sem pastagem e nesse calor que chega a 45 graus em algumas áreas, os animais podem ser dizimados”, observou o presidente da Fetag, Evandro Luz.De acordo com o governo do Estado, entre as ações preventivas programadas para o enfrentamento e a convivência com a estiagem está a recuperação de 1.380 poços. “Os poços já foram cavados, não há necessidade de cavar novos”, garante Fernando Monteiro. “É preciso colocá-los para funcionar, com bombas e geradores.” Por meio de um convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no valor de R$ 3 milhões, 100 deles vão receber os equipamentos.

BUROCRACIA

O Piauí não é o único Estado que sofre com o atraso em ações já rotineiras no semi-árido. Dos 652 municípios dos 6 Estados nordestinos afetados com a falta de chuvas que decretaram situação de emergência, 380 (58,28%) tiveram a situação reconhecida pelo governo federal até a semana passada.No Rio Grande do Norte, 216.836 pessoas foram atingidas com a falta de água potável, de acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil. Até a semana passada, 88 carros-pipa atendiam 82 mil pessoas em 32 municípios. “O Exército executa o que é autorizado”, explicou o coordenador da Operação Pipa do Exército no Estado, major Marcos Kopetti Weber.Para a coordenadoria de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, já deveria existir um processo menos burocrático para atendimento de emergência nas estiagens, comuns ao semi-árido. “Uma pessoa com sede não quer saber de leis, resoluções e procedimentos, ela quer água”, observou o assessor da Defesa Civil estadual, Carlos Alberto Abdon de Miranda. “Quando a documentação passa pela assessoria jurídica e falta um ‘x’ volta tudo.”

ADUTORA

O município de Touros, 30 mil habitantes, a 100 quilômetros ao norte de Natal, mesmo localizado no litoral, tem uma área enquadrada no chamado polígono da seca. Ali, mais de 600 famílias estão sem água, assim como os animais. Na área passa uma adutora que tem como fonte a Lagoa do Boqueirão, no município, e abastece as cidades vizinhas de São Bento do Norte, Parazinho e Pedra Grande. Não há um ramal da adutora para atender à zona rural de Touros. “Lutamos há dois anos sem sucesso”, afirma a secretária municipal de Administração, Rosângela Maria Silva de Sá.Ela garante que, pelo menos em Touros, não cabe acusar a prefeitura de ineficiência no procedimento da decretação da emergência, pois isso foi feito há três meses. O governo estadual também já fez sua parte, mas ainda não houve a homologação federal. “Há seis anos fazemos isso, não houve mudança nas regras e até agora estamos sem carro-pipa”, diz a secretária.

PF prende grupo acusado de fraude em cidade governada pelo clã Calheiros

Por Ricardo Brandt, Ricardo Rodrigues e Lisandra Paraguassu
no Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal prenderam ontem 20 pessoas acusadas de fraudes em licitações de obras públicas feitas com recursos federais em Alagoas, entre 2004 e 2007. As prisões fazem parte da Operação Carranca, que investigava as irregularidades desde fevereiro de 2006. O prejuízo apurado até agora é de R$ 20 milhões.Os desvios envolvem recursos dos Ministérios da Saúde, da Integração Nacional, das Cidades, da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo. O dinheiro era repassado por meio de convênios às prefeituras para obras de saneamento, infra-estrutura, construção de casas e combate à seca.Ao todo foram identificados problemas em 55 municípios, mas a investigação acabou se concentrando em 12 prefeituras. Umas delas é a de Murici, cujo prefeito é Renan Calheiros Filho - filho do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agentes da PF estiveram logo pela manhã na sede da prefeitura recolhendo documentos.Entre os presos da operação está o empresário Ronaldo Farias de Lacerda, da Lacerda Engenharia. Reportagem do Estado, no mês passado, mostrou que Lacerda criou empresas de fachada para obter contratos em prefeituras que são reduto político da família Calheiros - algumas delas receberam emendas do presidente licenciado do Senado e do deputado Olavo Calheiros (PMDB), seu irmão.Além de Lacerda, foi preso seu funcionário José Maris Assis de Lima, que atuou como laranja na criação da empresa de fachada Maris Construções - usada para as fraudes em licitações.

FANTASMAS

Segundo a Polícia Federal de Alagoas, nas investigações foram mapeados quatro grupos de empresas que atuavam simulando concorrências públicas entre si e fraudando as execuções dos contratos. O superintendente em exercício da PF em Alagoas, Joacir Avelino, afirmou que as empresas que lideravam a fraude se utilizavam de firmas coirmãs ou fantasmas montadas para participar das licitações públicas.Além de empresários e políticos, o esquema inclui um funcionário da Caixa Econômica Federal. Entre os detidos estão o presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Val Basílio, o secretário municipal de Infra-Estrutura, José Antonio, o secretário de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro, Carlos Wanderley, e o ex-prefeito e atual secretário de Governo de Traipu, Marcos Santos.Na Operação Carranca, os cerca de 200 agentes da PF cumpriram 8 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária e 51de busca e apreensão. Os nomes dos 20 presos e das empresas não foram divulgados oficialmente, pois a investigação corre em segredo de Justiça.

CONSÓRCIO

A apuração começou em fevereiro de 2006, com a descoberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) de empresas que atuavam em conjunto para ganhar licitações fraudadas em prefeituras cujos recursos vinham do governo federal.A partir dos relatórios de fraudes da CGU, foi pedida autorização à Justiça Federal para que cerca de 30 pessoas envolvidas no esquema tivessem os telefones grampeados. “Com as apurações descobrimos que alguns grupos em conluio simulavam concorrências e fraudavam contratos”, explicou o procurador Rodrigo Tenório, do Ministério Público de Arapiraca, um dos responsáveis pela investigação. “Eles tinham um contrato para pavimentar 300 metros de asfalto e faziam 200. Tinham de fazer casas com muros separados e faziam geminadas.”A certeza da impunidade era tanta que na hora de fraudar as licitações, em alguns casos, as propostas de preços das diferentes empresas eram feitas pela mesma pessoa. “Isso foi percebido porque elas tinham o mesmo tipo de letra ou o mesmo tipo de cabeçalho”, explicou Daniel Ricken, um dos procuradores que participaram das apurações. De acordo com a investigação, em algumas cidades houve mais de uma licitação para a mesma obra, duplicando seu custo.Os acusados devem responder por crimes contra a administração pública, contra a ordem tributária, por fraude a licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Participaram da força-tarefa a CGU, Receita Federal, PF e Justiça Federal. Os detidos não quiseram falar com a imprensa. Os advogados declaram só ter recebido a notificação de prisão e alegam não saber o motivo da detenção.

'Por que não se cala?

Editorial do Estado de São Paulo

Foi o rei da Espanha, Juan Carlos I, que assegurou seu lugar na história contemporânea ao liderar a transição pacífica do regime franquista para a democracia em seu país, quem ganhou as manchetes ao mandar Hugo Chávez calar a boca: “Por que não se cala?” Mas foi o primeiro-ministro espanhol, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, quem deu ao burlesco ditador-em-gestação a lição de decoro político que o deixou fora de si, obrigando o monarca espanhol a intervir com a oportuna descompostura em cena aberta. A cena se abriu para a sessão de encerramento da fracassada 17ª Cúpula Ibero-Americana, em Santiago do Chile, sábado último.Chávez chamava de fascista o antecessor de Zapatero, José Maria Aznar, do conservador Partido Popular, que ascendeu ao poder em eleições livres, governou a Espanha de 1996 a 2004, dentro dos estritos cânones democráticos, e transferiu normalmente o governo ao adversário também vitorioso numa eleição livre. Para essa reencarnação mameluca de Mussolini, que acaba de completar o aparato institucional da sua ditadura perpétua, Aznar teria apoiado o golpe de opereta que, em abril de 2002, o afastou por algumas horas do Palácio Miraflores - onde o coronel tentou se instalar pela primeira vez mediante um golpe militar. (No domingo, antes de deixar o Chile, ele faria a mesma acusação ao rei Juan Carlos.)Como era de esperar, recebeu a solidariedade de Fidel Castro, que não perdoa aos espanhóis, de direita ou de esquerda, o seu empenho em favor dos direitos humanos espezinhados em Cuba, apesar dos fortes investimentos da Espanha na ilha. No sábado, Zapatero não se conteve diante dos insultos do venezuelano a Aznar. “Senhor Chávez”, argumentou - ou melhor, tentou argumentar, porque o outro não cessava de interrompê-lo -, “podem-se ter pontos de vista opostos a uma posição ideológica de uma pessoa, e não serei eu quem estará próximo às idéias de Aznar, mas ele foi eleito pelos espanhóis.” E completou, sob aplausos: “Para sermos respeitados, não podemos nunca desqualificar essa pessoa.” Vai sem dizer que o truculento aspirante a ditador, Hugo Chávez, jamais se pautou por essa norma elementar de convívio político civilizado. Ele é assim, violento por natureza e destituído de senso de medida. Já antes do incidente com os espanhóis ele poderia ter provocado outro, se o presidente Lula da Silva tivesse tomado como “gozação” o “título” de magnata do petróleo que lhe outorgou, em explícito tom irônico. De resto, o comportamento de Chávez, característico dos megalomaníacos, contribuiu para tornar mais espetaculoso o rotundo fracasso da 17ª Cúpula Ibero-Americana. Dizemos “mais espetaculoso” porque não se esperava, evidentemente, que a reunião produzisse qualquer resultado positivo, dada a evidência cada vez maior de que a união continental continua sendo apenas um sonho de Simón Bolívar. Mas, já não bastassem as políticas desagregadoras do caudilho venezuelano, a Cumbre de Santiago revelou um inesperado agravamento das tensões entre a Argentina e o Uruguai, devido à polêmica decisão do presidente Tabaré Vázquez de autorizar o funcionamento de uma poluidora fábrica de celulose, do grupo finlandês Botnia, em Fray Bentos, às margens do Rio Uruguai, na fronteira dos dois países. Não é coisa de somenos. Trata-se de um empreendimento de US$ 1,2 bilhão, o equivalente a 9% do PIB da república oriental. Esse contencioso, que se arrasta há dois anos, será julgado em fins de 2008 pela Corte Internacional de Haia, à qual Buenos Aires recorreu. Na sexta-feira, em plena cúpula, Vásquez deu o sinal verde para o início das operações da papelera.O dirigente uruguaio nem sequer se deu ao trabalho de informar previamente o colega Néstor Kirchner - que soube da má notícia pela internet e retrucou, agastado, que o outro “passara dos limites”. Nunca antes na história das relações entre países latino-americanos se ouviu um chefe de governo dizer algo do gênero a outro. Muito menos na breve história do Mercosul, no qual Argentina e Uruguai são parceiros nominais. A iniciativa uruguaia deixou falando sozinho o rei espanhol, cuja mediação a presidente do Chile, Michelle Bachelet, havia solicitado, depois de consultar as partes. A “guerra da celulose” só tende a se agravar.

Ministro do TCU fez pedidos de emprego, afirma ex-secretário

Por Rubens Valente
na Folha de São Paulo

O ex-secretário-geral de administração do TCU (Tribunal de Contas da União) Antônio José Ferreira da Trindade, preso em 2004 pela Operação Sentinela da Polícia Federal, disse que entregou aos donos da empresa de vigilância contratada pelo tribunal currículos enviados pelo então presidente do órgão, o ministro Valmir Campelo, de pessoas a serem contratadas pela empresa.Trindade, que não soube dizer se as contratações foram efetivadas, deu as declarações à comissão de sindicância criada pelo TCU após a operação da Polícia Federal. Segundo a comissão, o envio dos currículos por Trindade e os outros servidores do tribunal a Robério Bandeira de Negreiros, dono da empresa de segurança Brasfort, foi uma infração ao estatuto do servidor público federal."A intervenção desses servidores junto à empresa contratada pelo tribunal, com vistas a obter empregos para terceiros, caracteriza infração ao disposto no inciso 9 do art. 117 da lei 8.112/90, punível com demissão, nos termos do inciso 13 do art. 132 da mesma lei", concluiu a comissão.Contudo, no acórdão (decisão colegiada) que tornou públicos os achados da comissão, votado pelo TCU em março de 2006 sem a presença de Campelo, nada é referido sobre a suposta conduta do ministro.Segundo Trindade, Campelo teria entregue os currículos em 2004, quando presidia o tribunal. Trindade e os três servidores foram investigados por supostas fraudes em duas licitações em 2003 e 2004, incluindo a vencida pela Brasfort.A sindicância resultou em um processo administrativo que levou ao cancelamento da aposentadoria de Trindade, há cerca de três meses."O sr. Trindade declarou à comissão de sindicância que "logo após a assinatura dos contratos relativos à concorrência 7/2003, encaminhou ao sr. Robério mais de mil currículos de pessoas interessadas em trabalhar como terceirizados no TCU". Confirmou, também, ter continuado a "receber e a encaminhar currículos no decorrer na execução contrato'", afirma o acórdão do TCU.Segundo a comissão de sindicância, Trindade "consignou, em seu depoimento a esta comissão de sindicância, ter entregado à Brasfort currículos que lhe haviam sido encaminhados pelo Exmº sr. ministro Valmir Campelo, então presidente do Tribunal".O acórdão transcreveu o que Trindade teria dito à comissão de sindicância: "A segunda visita à Brasfort destinou-se a entregar currículos ao sr. Robério; nessa ocasião esses currículos lhe haviam sido encaminhados pelo presidente do Tribunal; no encaminhamento desses currículos não houve pedido do presidente para que fosse excepcionado o critério que vedava a contratação de parentes de servidores e autoridades; o presidente deixou claro que não estava impondo a contratação; esses candidatos deveriam ser submetidos a testes com o mesmo grau de dificuldade de outros candidatos; não sabe dizer se esse encaminhamento resultou em contratação, pois o mesmo foi feito poucos dias antes de sua prisão".

Conselho de Ética vota amanhã dois dos processos contra Renan

Da Folha de São Paulo

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para amanhã a votação de dois dos processos contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Aliados do senador querem acelerar as votações para que os processos sejam concluídos antes do dia 26, quando vence a licença da presidência. Caso seja condenado pelo conselho, Renan pode negociar com o governo votos a favor da sua absolvição no plenário. Nesse cenário, ele prorrogaria a licença, evitando que o Senado tivesse de fazer eleição para o sucessor em meio à votação da CPMF.Amanhã devem ser votados os processos em que Renan é acusado de ajudar a Schincariol a se livrar de dívidas com o INSS e de ter recorrido a laranjas para comprar emissoras de rádio em Alagoas. Renan já foi avisado que o relator do caso das rádios, Jefferson Péres (PDT), deve pedir sua cassação.Péres ouvirá hoje três testemunhas de defesa, mas adiantou que o relatório está pronto.Para adiantar a votação, Quintanilha ligou ontem à Polícia Federal pedindo que enviem documentos para João Pedro (PT) sobre o caso Schincariol. Ele admitiu apresentar seu relatório amanhã mesmo sem as informações da PF.O presidente do conselho também quer fazer amanhã a leitura do relatório de outro processo contra Renan, relatado por Almeida Lima (PMDB).

Governo monta "operação de guerra" para votar CPMF

Por Valdo Cruz e Silvio Navarro
na Folha de São Paulo

Em uma manobra que marcou o início da "guerra" com a oposição para votar a prorrogação da CPMF no Senado, o governo alterou ontem a composição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ressuscitou a idéia de aplicar um redutor na alíquota do tributo nos próximos quatro anos e enviará ministros para enquadrar senadores do PMDB e do PDT. Além de trocar Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por Ideli Salvatti (PT-SC) para ter votos suficientes na CCJ a fim de derrubar o relatório que pede o fim da CPMF, o governo apresenta hoje aos oito líderes da base aliada no Senado uma nova proposta, que, segundo avalia, garantirá os votos no plenário. A idéia é propor uma redução de 0,01 a 0,015 ponto percentual na alíquota nos próximos quatro anos, isentar da cobrança da CPMF a faixa de renda até R$ 1.640 e limitar o aumento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação por ano, excluindo os gastos sociais. Com a proposta, a atual alíquota de 0,38% poderia ficar em 0,32% em 2011. Nesse caso, haveria um corte na arrecadação de R$ 6 bilhões no período. A decisão final sobre o tamanho do redutor será tomada hoje no encontro entre os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) e os líderes. O retorno à proposta de cortar a alíquota atendeu a um pedido da base aliada, após o fracasso das negociações com o PSDB. O governo, porém, não desistiu dos tucanos. Quer conversas individuais com senadores da sigla e contar com ajuda de governadores do partido. Ontem, por força de um pedido de vista coletivo, a votação do relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que pede o fim da CPMF, foi adiada por 24 horas -será hoje à tarde. A manobra de trocar Mozarildo por Ideli foi adotada diante do placar apertado para derrubar o parecer do DEM. Além dessa mudança, os governistas alteraram a lista de suplentes imediatos, colocando como primeiro da fila em caso de ausência dos titulares João Ribeiro (PR-TO), na vaga de Patrícia Saboya (PDT-CE). A oposição criticou. "Estão mudando as regras do jogo antes do apito inicial, isso suscita o tensionamento das relações", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Na prática, além de assegurar mais um voto, a manobra de Ideli também visa encurtar prazos. Isso porque, se rejeitado o parecer de Kátia Abreu, o caminho natural é a aprovação de um relatório alternativo, de Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da CPMF. Uma vez aprovado esse parecer, Jucá passa a ser o relator da PEC até o fim de sua tramitação. O próximo passo seria o envio da CPMF ao plenário para apresentação de emendas. Em seguida, a PEC volta à CCJ para análise dessas emendas. O prazo regimental é novamente de 30 dias. Ou seja, com Jucá na relatoria, essa segunda passagem pela CCJ seria relâmpago. "É claro que ganhar aqui tem toda uma simbologia. Mas facilita muito a nossa vida a troca da relatoria", disse Ideli. O placar esperado pelo governo, hoje, é de vitória por 13 a 9. Para isso, ainda "trabalha" outros três votos até então considerados incertos no PMDB -Pedro Simon (RS) e Valter Pereira (MS)- e no PDT -Jefferson Péres (AM). O governo avalia que conseguirá atrair os votos desses senadores com a proposta a ser formalizada hoje, discutida no Planalto ontem.

O Brasil nunca despertará

Não me deixou animado as declarações do secretário geral da ONU Ban Ki-moon na sua visita ao Brasil. Como todo estrangeiro que passa por aqui, o secretário tratou o Brasil como “gigante”, principalmente na questão do biocombustível. Sempre que um chefe de estado ou qualquer outro representante estrangeiro que visita o Brasil fala que o nosso país é “gigante”, é “o futuro”, vai sacudir o mundo. Faz tempo que eu escuto estes discursos. Faz tempo que eu leio que no passado outros chefes de estado, outros estrangeiros ressaltaram nos seus discursos a grandeza deste Brasil que nunca despertou e que nunca sacudiu o mundo.
A melhor coisa que temos que fazer é não ligar para a visita do secretário geral da ONU. Ele vai embora e o Brasil ficará sempre guardando este gigantismo que nunca desperta.

Propaganda enganosa (Parte 2)

Ainda sobre a reforma administrativa. Li em vários jornais goianos que o Tempo Novo acabou, que a reforma do governador Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, veio consertar os erros dos oitos anos do governo Marconi Perillo. Mas espere um pouco. Até um ano atrás este Tempo Novo era exaltado nas propagandas estatais, a vitória de Cidinho sobre Maguito Vilela (o representante do Tempo Velho) mostrava que o povo queria sim a continuidade do Tempo Novo. Então como é que este tempo fracassa assim tão rapidamente, tão sem explicação? Por que será que ninguém pergunta para Cidinho sobre a campanha eleitoral do ano passado? Será que este estado paquidérmico não estava em formação naquela época e o governador escondeu da opinião pública? Todos vêem a propaganda enganosa do Tempo Novo, mas ninguém questiona o motivo do Tempo Novo esconder de todo mundo a falência do estado de Goiás.

Veja o exemplo do lulismo

Aqui em Goiás o governo quer acabar com os cargos comissionados. Segundo reportagem da Folha de São Paulo de hoje (ver post abaixo) o governo federal não está muito a fim de colocar um limite para empregar a cupanherada. Enquanto houver cargo mais cupanhero no governo. E olha que este mesmo governo federal emitiu um decreto em 2005 impondo limites para os cargos. E olha que este decreto seria uma resposta do lulismo para o escândalo do mensalão que, até então, começava a atordoar o Planalto. Percebe-se que, dois anos depois, o decreto não foi cumprido e os cargos são ocupados de acordo com o nível de apadrinhamento.
Aqui em Goiás o governador Alcides Rodrigues, o popular Cidinho, anunciou sua reforma administrativa na quinta-feira passada. Era uma resposta do governo para acabar com o estado paquidérmico que o Tempo Novo havia produzido. Você acha que daqui dois anos os cargos comissionados no governo estadual vão diminuir? Veja o exemplo do lulismo e tire suas próprias conclusões. A gente esquece fácil das coisas.

Chávez tentou criar Parlamento regional

Por Denise Madueño
no Estado de São Paulo

Depois de aprovar a possibilidade de ser indefinidamente reeleito, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em parceria com o boliviano Evo Morales, tentou comandar a criação de um Parlamento de todos os países da América do Sul. Só não conseguiu por causa da reação de parlamentares brasileiros.A proposta foi apresentada no início do mês passado, em seminário em Cochabamba, na Bolívia, pelos presidentes dos Parlamentos do Mercosul, o deputado uruguaio Roberto Conde, e Andino, o colombiano Luís Fernando Duque, apoiados pelas delegações venezuelana e boliviana. A idéia era aprovar a proposta e levá-la à reunião dos chefes de Estado marcada para 28 de janeiro, quando deve ser criada a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), barrou a idéia, que considerou uma manobra. “Fomos convidados a participar de um seminário para discutir a viabilidade de um espaço parlamentar e nos entregaram um prato pronto para assinar”, criticou o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS).“A coisa estava armada para o Parlamento ser aprovado por um colegiado que não tinha representatividade para isso”, disse o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. “Esse Parlamento representaria para a Venezuela e a Bolívia uma plataforma e um palanque político.”Para Diaz, a tentativa seria um “golpe” no Mercosul. “Diante da dificuldade de a Venezuela integrar o Mercosul, Chávez quer a criação de um Parlamento de cunho ideológico. Não se cria um Parlamento continental por decreto. Chávez queria fazer conosco o que fez com o Parlamento da Venezuela.”

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque

Por Christiane Samarco
no Estado de São Paulo

O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai apontar fontes alternativas de recursos para que o governo continue financiando seus programas sociais, com R$ 40 bilhões a menos nos cofres do Tesouro. “O presidente Lula não terá argumento algum para acusar o Democratas de enterrar o Bolsa-Família”, afirma.A senadora, no entanto, manterá a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá liberdade ao governo para gastar livremente 20% de sua receita líquida. Ela avisa, no entanto, que vai livrar da DRU os investimentos federais obrigatórios em educação, a partir de 2009. “Este será mais um instrumento para forçar o governo a fazer a reforma tributária de que tanto precisamos e a dar prioridade real à educação”, justifica.Atualmente, o governo é obrigado a destinar 18% da receita líquida de impostos à manutenção do ensino, mas desconta deste “bolo” os 20% da DRU, que este ano equivalem a R$ 40 bilhões. Se a nova regra estivesse valendo hoje e a DRU não fosse descontada, o governo federal seria obrigado a aplicar R$ 7 bilhões a mais em educação.É bem verdade que o governo gastou mais do que o piso de R$ 14,5 bilhões no ano passado, quando destinou R$ 17 bilhões ao setor. Até setembro deste ano, porém, apenas R$ 10 bilhões foram efetivamente gastos. Mesmo considerando que o aporte maior é feito no fim do ano, a quantia é modesta se comparada à meta de R$ 21,5 bilhões que decorreria da nova regra proposta por Kátia Abreu.O DEM quer aproveitar a relatoria da proposta de emenda constitucional da CPMF para tentar convencer a opinião pública de que não trabalha com o fígado nem se move por picuinhas com o presidente Lula. Por isso mesmo, a senadora reconhece de público que a DRU é necessária a qualquer governo, diante do excesso de vinculações do Orçamento, que ameaça engessar o Executivo. É invocando a “necessária prioridade à educação” que ela sugere que o setor seja poupado da DRU, aumentando, assim, a base de cálculo da receita líquida sobre a qual incidirão os 18% de investimentos obrigatórios da União. “Sugerimos que a nova regra só seja aplicada em 2009 na expectativa de que, até lá, já tenhamos feito o ajuste necessário, reduzindo despesas, e a reforma tributária”, explicou, ao destacar que a preocupação do DEM é não afetar o processo de crescimento. “Meu relatório não será raivoso. Fiz um trabalho técnico e provarei que é possível manter o Bolsa-Família, os investimentos em saúde e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, insiste a senadora, convencida de que o País tem de onde tirar esses recursos. “Vou apontar fontes alternativas para bancar tudo isso. Será mais de uma hora de apresentação, com data-show, gráficos e números em detalhes, para que tudo fique bem claro e não haja contestações”, adianta. A razão de tanto cuidado decorre da certeza de que a hora de acabar com a CPMF é agora. “Se a gente perder esta oportunidade, adeus. É o resto da vida com CPMF, porque nenhum governo quer perder receita”, admite a relatora. Ela disse que usará a “receita” indicada pelo próprio governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Refere-se ao artigo que diz que, “na estimativas das receitas, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de uma PEC”, como a da CPMF. “Foi o governo que previu esta situação, já que leis anteriores não incluíram este artigo”, insiste a relatora. O DEM critica a CPMF, “um imposto regressivo”, que atinge mais os menores salários. Nas contas da relatora, a CPMF representa 1,80% dos ganhos dos trabalhadores que recebem dois salários mínimos, porcentual que cai para 1,26% na faixa de 20 salários. Mas a quem argumenta que a contribuição é fundamental como instrumento fiscalizador no combate à corrupção, ela rebate: “Quem quiser uma CPMF simbólica, com uma alíquota de 0,01% só para fiscalizar, eu topo.”

Auditoria aponta desvio de R$ 3,3 milhões no Ibama

Por Leonardo Souza
na Folha de São Paulo

Auditoria interna realizada pelo Ibama constatou indícios de desvio de recursos e irregularidades em gastos superiores a R$ 3,3 milhões realizados pelo instituto durante o governo Lula, de acordo com laudo obtido pela Folha.As irregularidades foram identificadas em programas da Diretoria de Proteção Ambiental, comandada por Flávio Montiel da Rocha, entre 2003 e o começo de 2007.Há suspeitas de fraude em locação de veículos, compra de combustível, aquisição de cartões de celular e reembolsos de contas telefônicas e contratação de consultores e serviços fantasmas.No trabalho, datado de 6 de setembro passado, os auditores recomendam que as contas sejam fiscalizadas também pela Controladoria-Geral da União. "Recomendamos que o diretor do programa justifique todas as observações acima descritas ou, então, seja feita a devolução dos recursos, fazendo a devida apuração de responsabilidade."Dois programas foram analisados: o BRA 01/030, que previne e combate incêndios na Amazônia, cerrado, caatinga, Pantanal e áreas remanescentes de Mata Atlântica; e o BRA 01/031, voltado para fiscalização e preservação ambiental.Entre as dezenas de casos com indícios de fraude está o de um consultor contratado para fazer "a logística" de uma operação de monitoramento e controle de queimadas. Ele foi reembolsado pelo aluguel de um carro entre 10 e 19 de novembro de 2005. Entretanto, ele só chegou ao local do trabalho no dia 18 daquele mês.As despesas com combustíveis, nas mesmas situações, somaram mais de R$ 800 mil.Há também aluguéis de ônibus, barcos, caminhão, trator e guindaste. Ao todo, a auditoria relacionou gastos com locação de veículos superiores a R$ 2,177 milhões -todos eles com algum tipo de irregularidade ou com suspeita de fraude.No levantamento, há um item intitulado "contratação de consultores/produtos "fantasmas'". Nesse tópico, são citados direcionamentos em contratações, aditivos a contratos fechados irregularmente e serviços prestados de forma aparentemente fraudulenta, os quais somam R$ 163,5 mil. "Ficando constatado que a consultora anexou, como parte de seu produto, cópia do relatório anual de fiscalização [documento do próprio órgão]", escreveram sobre um dos casos.Os técnicos do Ibama chamaram a atenção também para os gastos com cartões de celular e reembolso de contas telefônicas, que passaram de R$ 176 mil, concentrados sobretudo entre 2003 e 2005. Em um período de três meses, por exemplo, a despesa somente com a compra de cartões de celular foi de R$ 30 mil."Somos de parecer que os programas [...] tenham que passar por uma auditoria da Secretaria Federal de Controle [CGU], pois [...] o controle existente é muito falho e a aplicação dos recursos e contratações demonstram que está acontecendo diversos atos e fatos administrativos em desacordo com a legislação", escreveram os auditores.