na Folha de São Paulo
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou à Folha que os grupos de esquerda que adotaram a luta armada contra a ditadura militar "não podem ser classificados como terroristas". Tarso disse, porém, que a luta armada foi "um equívoco", apesar de essa decisão ser "compreensível historicamente"."No caso brasileiro, um ou outro ato de terrorismo pode ter acontecido, mas não houve nenhuma organização que usasse os métodos do terror como prática permanente", disse.Anteontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que o "crime de terrorismo é imprescritível", ao comentar o debate sobre eventual punição a torturadores na ditadura. Mendes rebatera afirmação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que o crime de tortura é imprescritível", disse Dilma.Já Mendes afirmou: "Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que terrorismo é imprescritível".A Folha indagou Tarso a respeito da declaração de Mendes. O ministro da Justiça disse que não responderia especificamente ao presidente do STF, mas aceitou conversar em tese sobre o tema. "Se o Ministério da Justiça não tiver opiniões a respeito dessas questões, emitidas com respeito a quem pensa diferente, não cumpre a sua função política institucional."Tarso afirmou que "o terrorismo é sempre uma ação bélica que atinge uma comunidade indeterminada de inocentes que estão fora do conflito". O ministro afirmou que leis internacionais e a Constituição "tornam o crime de terrorismo perfeitamente enquadrável" como imprescritível, mas reiterou que as organizações de esquerda contrárias à ditadura não se guiaram por esse princípio. "Houve atos isolados."Segundo ele, "hoje, olhando o passado, pela desigualdade de meios e pela natureza do regime, pode se constatar que a luta armada foi errada e até aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda". Tarso acha, porém, que "parcelas da juventude" não viram outro meio de resistir. "Portanto, [a luta armada] foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente."Para o ministro, a esquerda errou no passado ao considerar que "as Forças Armadas eram direitistas fascistas". Segundo ele, esse foi um "equívoco frontal" porque "não é possível confundir uma dominação ideológica numa conjuntura histórica determinada, que veio da Guerra Fria, com a natureza da instituição".Tarso disse que sua posição favorável à imprescritibilidade de crimes de tortura não é uma revanche contra as Forças Armadas. "A ideologia dos direitos humanos é intrinsecamente anti-revanchista" porque busca "responsabilizar um indivíduo" e não a instituição.Ele ainda afirmou que a "ampla maioria" dos casos de tortura foram cometidos por "civis, policiais ou parapoliciais, que agiam por contra própria".A nova polêmica sobre crimes de tortura cometidos pela ditadura surgiu na semana passada, quando a AGU (Advocacia Geral da União) deu parecer favorável ao perdão desses delitos pela Lei da Anistia. A pedido do presidente Lula, há uma discussão interna sobre eventual recuo da AGU.
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