Governo quer preservar medidas

Por Márcio Falcão
no Jornal do Brasil

Emissários da equipe econômica vão dedicar o fim de semana a negociações com líderes do governo e da oposição em torno de ajustes nas medidas provisórias editadas pelo governo contra a crise financeira de crédito internacional. Deputados e senadores demonstram resistências aos textos originais do Executivo.
A principal preocupação está na Câmara que prepara para votar na terça-feira a medida provisória 443, que autoriza a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a comprarem participações em instituições financeiras no país sem a necessidade de licitações. Governo e oposição querem discutir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, suas reivindicações. Mantega participaria ontem da reunião de líderes da Casa, mas remarcou o encontro para o dia da votação da proposta.
A oposição batalha para incluir no texto da MP 443 a determinação para que as operações realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal sejam sinalizadas por um decreto presidencial. Uma maneira de tornar mais transparentes as transações, justificam os líderes do DEM. Há ainda uma pressão para que o Congresso também seja obrigado a analisar as possíveis incorporações.

Prazo

Os governistas, por outro lado, querem discutir com o relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o prazo para a vigência da media. O petista indica limitar os poderes do instrumento por dois anos para agradar a oposição, alguns partidos da base, como o PTB e o PR, pedem quatro anos.
Nas conversas com os líderes, o relator voltou a destacar que vai insistir na criação da Caixa Par, uma empresa da Caixa Econômica criada para associar-se a construtoras com problemas de liquidez. Na avaliação de João Paulo, a medida não trará prejuízos aos cofres públicos.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defende a manutenção do texto elaborado pelo governo e garante que não há barganha política na base.
– A medida foi muito bem construída e os parlamentares sabem que o momento é delicado – argumenta Fontana. – Seria irracional tratar de cargos e emendas diante da crise que ameaça a economia mundial.
Segundo a liderança do PSDB, os empenhos financeiros do governo para os parlamentares se mantiveram no mesmo ritmo nas últimas semanas, quando a primeira medida provisória anticrise, a 442, e o projeto do Fundo Soberano foram votados.

Convencimento

Além de tentar salvar a MP 443, o governo trabalha para evitar modificações do Senado na medida provisória 442, que autoriza o Banco Central a comprar carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades – chamada de MP da estatização. A orientação do Palácio do Planalto é para preservar a proposta com as mudanças dos deputados, que incluíram um relatório trimestral do BC sobre as operações.
O PMDB, no entanto, pensa em propor a suspensão por 180 dias do aluguel de ações, mas pode voltar atrás para evitar um conflito.
– Nossos especialistas avaliam que a medida evitaria especulações – explica o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). – Mas não vamos propor nada que prejudique o mercado financeiro.
O relator da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), começou analisar o texto, mas diz que só vai se posicionar depois de fechar seu parecer.