no Estado de São Paulo
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu ontem a responsabilização criminal do delegado Paulo Lacerda por supostos abusos e ilegalidades da Satiagraha. Ex-diretor-geral da Polícia Federal (2003-2007) e diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Lacerda teria autorizado o engajamento de 84 arapongas no inquérito da PF contra o banqueiro Daniel Dantas.
A revelação sobre o contingente da Abin na Satiagraha foi feita pelos próprios agentes, que admitiram grampos e acesso a documentos protegidos pelo sigilo. Disseram ter recebido "ordens superiores". O senador foi vítima de escuta em conversa com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. As suspeitas recaem sobre espiões da Abin, que também teriam propagado falsa informação sobre jantar de assessores do ministro - evento que não ocorreu.
Lacerda não quis se manifestar sobre as declarações de Demóstenes, que falou ao Estado.
A ação do efetivo da Abin é ilegal?
É flagrante a ilegalidade, porque passou da colaboração e se transformou em usurpação de função. A colaboração é natural, as instituições podem trocar informações. Mas os agentes da Abin estavam investigando, assumiram função de policial federal. Tiveram acesso ao Guardião (máquina de grampos da PF). É evidente que houve comprometimento geral. A Abin sabia completamente disso.
O sr. vê responsabilidade de Paulo Lacerda?
Sem dúvida, há responsabilidade criminal comprovada, houve desvio de função, usurpação de função. Todos aqueles que colaboraram para que essa operação acontecesse de maneira ilegal cometeram delitos e têm de ser punidos por isso. A cadeia de responsabilidade chega a Lacerda, com certeza. Ele era o chefe da Abin. A lei prevê colaboração e comunicação ao órgão que vai receber a ajuda. Mas o diretor-geral da PF (Luiz Fernando Corrêa) já disse que não foi informado de nada. A lei foi violada. Não houve colaboração, houve substituição. Os agentes da Abin atuaram como policiais, investigaram e esse não é o papel deles. Colaboração deve se restringir à inteligência, checagem, intercâmbio.
A Abin quer a devolução de computadores e acompanhar a perícia da PF. É correto?
Quem tem que devolver é o juiz, quem determinou as buscas foi ele (Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal). Se o magistrado mandou confiscar, o delegado não pode devolver. Não há por que não se aprofundar nessas investigações para que o Brasil saiba o que efetivamente aconteceu. Além disso, cada macaco no seu galho. Quem tem que fazer perícia é perito, até para evitar pressão. A decisão do magistrado é correta. Fora disso é pressão.
A revelação sobre o contingente da Abin na Satiagraha foi feita pelos próprios agentes, que admitiram grampos e acesso a documentos protegidos pelo sigilo. Disseram ter recebido "ordens superiores". O senador foi vítima de escuta em conversa com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. As suspeitas recaem sobre espiões da Abin, que também teriam propagado falsa informação sobre jantar de assessores do ministro - evento que não ocorreu.
Lacerda não quis se manifestar sobre as declarações de Demóstenes, que falou ao Estado.
A ação do efetivo da Abin é ilegal?
É flagrante a ilegalidade, porque passou da colaboração e se transformou em usurpação de função. A colaboração é natural, as instituições podem trocar informações. Mas os agentes da Abin estavam investigando, assumiram função de policial federal. Tiveram acesso ao Guardião (máquina de grampos da PF). É evidente que houve comprometimento geral. A Abin sabia completamente disso.
O sr. vê responsabilidade de Paulo Lacerda?
Sem dúvida, há responsabilidade criminal comprovada, houve desvio de função, usurpação de função. Todos aqueles que colaboraram para que essa operação acontecesse de maneira ilegal cometeram delitos e têm de ser punidos por isso. A cadeia de responsabilidade chega a Lacerda, com certeza. Ele era o chefe da Abin. A lei prevê colaboração e comunicação ao órgão que vai receber a ajuda. Mas o diretor-geral da PF (Luiz Fernando Corrêa) já disse que não foi informado de nada. A lei foi violada. Não houve colaboração, houve substituição. Os agentes da Abin atuaram como policiais, investigaram e esse não é o papel deles. Colaboração deve se restringir à inteligência, checagem, intercâmbio.
A Abin quer a devolução de computadores e acompanhar a perícia da PF. É correto?
Quem tem que devolver é o juiz, quem determinou as buscas foi ele (Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal). Se o magistrado mandou confiscar, o delegado não pode devolver. Não há por que não se aprofundar nessas investigações para que o Brasil saiba o que efetivamente aconteceu. Além disso, cada macaco no seu galho. Quem tem que fazer perícia é perito, até para evitar pressão. A decisão do magistrado é correta. Fora disso é pressão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário