no Jornal do Brasil
Com a proximidade da posse dos prefeitos eleitos nas eleições de outubro, um tema volta a ganhar força na pauta de negociações políticas no Congresso: a dívida de Estados e municípios. O primeiro passo foi dado, novamente, pelo governador de São Paulo, o tucano José Serra.
Quando eleito prefeito de São Paulo em 2005, Serra, munido de um parecer jurídico, seguiu para Brasília e visitou o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda e o Senado. A idéia era convencer a todos que seriam necessárias alterações na LRF aumentando o limite de endividamento permitido. O resultado foi um Projeto de Resolução do Senado, assinado pelo ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), permitindo que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes tivessem o limite de endividamento aumentado de 120% para 200%, equiparando-se aos Estados. O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicios do Senado desde 2007. Nos últimos dias, no périplo de Serra em Brasília, a matéria retornou à pauta de alguns senadores e deputados tucanos.
Atualmente, segundo o censo do IBGE, apenas 36 cidades possuem mais de 500 mil habitantes (duas na região Norte, 11 no Nordeste, 17 no Sudeste, duas no Sul e quatro no Centro Oeste). Curioso apontamento do IBGE relata que 26 delas conferem isenções parciais de IPTU à população – 19 com isenção total – 20 dão isenção total de ISS e 18 não cobram taxas das mais diversas. Nenhuma destas cidades ultrapassa o limites da endividamento estabelecidos na LRF, exceto São Paulo.
Outra reivindicação tanto da cidade de São Paulo como de outros devedores da União é a mudança do fator de correção das dívidas.
– Quando se assinou o acordo de renegociação das dívidas de Estados e municípios, em 2001, ficou estabelecido que o IGP-DI seria o fator de correção. Infelizmente para todos os devedores, esse índice não serve mais – reclamou o secretário de Finanças paulistano, Walter Aluísio Moraes Rodrigues.
Quando eleito prefeito de São Paulo em 2005, Serra, munido de um parecer jurídico, seguiu para Brasília e visitou o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda e o Senado. A idéia era convencer a todos que seriam necessárias alterações na LRF aumentando o limite de endividamento permitido. O resultado foi um Projeto de Resolução do Senado, assinado pelo ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), permitindo que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes tivessem o limite de endividamento aumentado de 120% para 200%, equiparando-se aos Estados. O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicios do Senado desde 2007. Nos últimos dias, no périplo de Serra em Brasília, a matéria retornou à pauta de alguns senadores e deputados tucanos.
Atualmente, segundo o censo do IBGE, apenas 36 cidades possuem mais de 500 mil habitantes (duas na região Norte, 11 no Nordeste, 17 no Sudeste, duas no Sul e quatro no Centro Oeste). Curioso apontamento do IBGE relata que 26 delas conferem isenções parciais de IPTU à população – 19 com isenção total – 20 dão isenção total de ISS e 18 não cobram taxas das mais diversas. Nenhuma destas cidades ultrapassa o limites da endividamento estabelecidos na LRF, exceto São Paulo.
Outra reivindicação tanto da cidade de São Paulo como de outros devedores da União é a mudança do fator de correção das dívidas.
– Quando se assinou o acordo de renegociação das dívidas de Estados e municípios, em 2001, ficou estabelecido que o IGP-DI seria o fator de correção. Infelizmente para todos os devedores, esse índice não serve mais – reclamou o secretário de Finanças paulistano, Walter Aluísio Moraes Rodrigues.
Ajuda
Durante a semana passada, junto com o prefeito reeleito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), o governador conseguiu dar o pontapé para um acordo com a União. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai investir na ampliação das linhas de trens metropolitanos da capital – o Metrô – algo em torno de R$ 160 milhões mensais, em troca de ações e assento no Conselho de Administração da companhia.
– Não é uma troca nem amortização, nós vamos prosseguir pagando as prestações da nossa dívida com os cofres da União, mas a cidade não deixa de ganhar os investimentos necessários no transporte – disse o secretário municipal de Finanças de São Paulo.
Pelo acordo, ainda em negociação, a União, via convênios, investe um montante com previsão de contrapartidas do governo do Estado, controlador do Metrô, e da prefeitura da capital paulista. Ainda de acordo com Rodrigues, a conversa com Lula começou antes do início das campanhas municipais.
Limites
O acordo para o Metrô surgiu pela impossibilidade da prefeitura paulistana e do Estado de São Paulo conseguirem recursos para novos investimentos. Tanto o Estado como a prefeitura da capital estão acima dos limites impostos pela legislação com relação ao endividamento. Pelas regras da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado, que poderia comprometer 200% da sua receita corrente líquida, compromete hoje 200,16%, de acordo com o relatório de gestão fiscal enviado á Secretaria do Tesouro Nacional. Já a prefeitura, que poderia atingir o limite de 120%, chegou ao final do segundo quadrimestre do ano com 196,08%.
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