na Folha de São Paulo
Dez meses após o estouro do escândalo de gastos irregulares com cartões corporativos, o governo publicou ontem portaria limitando os saques por usuários ligados à Presidência.As novas regras, no entanto, não se aplicam às secretarias da Igualdade Racial, das Mulheres, da Pesca, de Relações Institucionais, de Comunicação Social, de Assuntos Estratégicos e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão que tem um dos gastos mais altos com o cartão de crédito federal.No ano passado, o governo gastou R$ 75,6 milhões (mais de 77% deste valor, R$ 57 milhões, foi sacado). Até outubro deste ano, as despesas no cartão somaram R$ 39,6 milhões. Desse total, R$ 9,1 milhões estão relacionadas à Presidência ou a órgãos ligados a ela.O uso ilegal e abusivo dos cartões por ministros envolveu, no início do ano, o governo Lula em uma crise. A ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) pediu demissão depois de divulgados gastos irregulares. Orlando Silva (Esportes) chegou a pagar uma tapioca em Brasília usando o cartão corporativo.O escândalo cresceu quando foi divulgado que um dossiê com gastos da gestão FHC foi montado pela Casa Civil com o objetivo de constranger a oposição na CPI dos Cartões.A comissão terminou sem pedir indiciamentos, sem citar o episódio do dossiê e apontando apenas "equívocos" dos ministros do presidente Lula.O inquérito aberto pela Polícia Federal também não evoluiu. Aguarda posição do STF (Supremo Tribunal Federal), por supostamente envolver Dilma e o ministro Tarso Genro (Justiça), que têm foro privilegiado. A saída do delegado da PF Sérgio Menezes do caso também contribui para atrasar as conclusões. Menezes deixou o comando das investigações para trabalhar em São Paulo.A portaria publicada ontem no "Diário Oficial" foi assinada pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff e, segundo reportagem da Folha publicada em abril, responsável por ter dado a ordem a funcionários para que confeccionassem o dossiê.Segundo o texto, os saques ficaram limitados a 10% das despesas anuais nos cartões e só poderão ser feitos para compras em estabelecimentos que não aceitem débito ou crédito.Um exemplo do que muda com a portaria: um dos poucos funcionários da Presidência que tem planilha de despesas detalhada no site Portal da Transparência utilizou no ano passado R$ 55,2 mil no cartão, sendo que R$ 10,6 mil foram sacados, o que representa 19,5%. Com a nova regra, o servidor terá que reduzir os saques a 10%.A portaria estabelece, ainda, que todos os saques terão que ser justificados na prestação de contas e que só poderão ser realizados para pagar prestadores de serviços, combustível, borracharia, pedágio, estacionamento e, "em situações excepcionais, outras formas de despesa", desde que autorizado pela Casa Civil.O fracionamento do pagamento foi proibido pelo governo, pois tal prática seria um modo de burlar a Lei de Licitações (8.666/93).As novas regras para a Presidência foram estabelecidas com atraso em relação a restrições impostas aos ministérios. Em janeiro, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) proibiram saques para pagamento de despesas cobertas pelo cartão. Nos casos em que a compra só pode ser feita em dinheiro, estabeleceram limite de 30% do valor gasto no cartão. As regras não valiam para Presidência.
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