na Folha de São Paulo
Deputados e entidades ligadas à imprensa criticaram ontem o projeto do governo federal encaminhado ao Congresso que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo e ao jornalista que divulgarem escutas telefônicas ilegais ou legais sob segredo de Justiça.O presidente e o relator da CPI dos Grampos da Câmara, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), respectivamente, classificaram o texto como "inconstitucional e desrespeitoso", pois fere a liberdade de imprensa e o direito à informação: "Esse tipo de coisa merece o meu desrespeito. Fere o direito ao sigilo da fonte do jornalista e o direito do cidadão de se informar", diz Itagiba.Para o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), da CPI, o envio do projeto foi uma "jogada do governo para tentar esconder os problemas atuais do Brasil". O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse acreditar que o projeto não tem chance de ser aprovado na Câmara.O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse ontem que "o problema envolve um valor maior, que é a obrigação dos veículos de informação de informarem o grande público. Não é o jornal ou a revista que quebra o sigilo. Ele não vai lá e tem acesso, são os dados que chegam até o jornal. A responsabilidade, portanto, não é do jornal, mas de quem deu o acesso aos dados sigilosos".Em nota, o vice-presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Júlio César Mesquita, afirmou que a entidade "estranha e condena a insistência do governo em buscar formas de punir jornalistas e meios de comunicação pelas informações que divulgam". "Tais atitudes e posições do governo vão na contramão das repetidas declarações públicas do presidente da República, de que, sem uma imprensa livre, não teria tido condições de realizar seu projeto político e de chegar aonde chegou." Para ele, o projeto de lei enviado ao Congresso "atinge diretamente a liberdade de imprensa".O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, disse achar o projeto "desnecessário". Ele disse que até ontem não havia tido acesso à proposta, mas ponderou: "Não precisa desta legislação. Precisamos, isso sim, de uma instância para fazer esta discussão interna, entre os jornalistas".Já o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, afirmou que no conteúdo do texto há "veladamente uma preocupação censória que, no fundo, repete as práticas do regime militar".O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) defendeu a iniciativa: "O projeto não muda nada. Quem usar direito a informação não terá problema algum. Agora, se alguém usar para caluniar, difamar, injuriar, aí poderá ser punido".O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o projeto de lei mantém integralmente o direito à informação e o sigilo da fonte. "O que o projeto faz é dizer que utilizar essas informações para fins de obter vantagem ou proporcionar injúria, calúnia ou difamação passa a ser um delito conjugado".
Nenhum comentário:
Postar um comentário