no Estado de São Paulo
Laudo da Polícia Federal revela que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem equipamentos capazes de fazer escuta ambiental e interceptações telefônicas analógicas. Cinco dos 16 aparelhos eletroeletrônicos da agência submetidos a perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal podem captar conversas reservadas entre dois ou mais interlocutores.Do arsenal da Abin fazem parte equipamentos cuja finalidade quase exclusiva é fazer escutas. O bloqueio legal às interceptações da Abin, mesmo ambiental, é total. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin. A lei 9.296/1996, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.A perícia da PF foi feita a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) depois que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, acusou a Abin de ter equipamentos de escuta. O ministro foi contestado pela cúpula da agência. Em depoimento à CPI dos Grampos, o diretor-geral-adjunto afastado José Nilton Campana disse que os equipamentos não fazem escutas telefônicas. "São apenas para a varredura eletrônica de ambientes, para verificar se há grampos."No mês passado, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, também negou à CPI que a agência realizasse escutas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de equipamento de comunicação." Mais adiante, ele acrescentou: "Nós não podemos fazer escuta de nenhuma natureza".No laudo de 33 páginas entregue ontem à CPI dos Grampos e à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, a Polícia Federal detalha, por exemplo, as funções do Stealth LPX, aparelho de interceptação ambiental, que pode ser acionado por controle remoto e capaz de fazer a escuta a mais de 500 metros do receptor. Em julho, a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) detectou indícios de escutas ambientais no gabinete do ministro Gilmar Mendes.Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), o Stealth LPX teria essa capacidade e função. "O Stealth LPX é próprio para utilização em interceptações de áudio ambiental. É um equipamento que permite a ativação da escuta remotamente", assinala o laudo da PF. O equipamento não possui, no entanto, capacidade para fazer escutas telefônicas em aparelhos celulares ou fixos. O aparelho capaz de fazer esse tipo de interceptação é o X600 Trough Wall Listening System, que não estava na relação dos aparelhos da Abin apresentados à Polícia Federal, mas em uma lista reproduzida da internet que foi apresentada por Jobim ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à CPI como a relação de equipamentos que a Abin teria comprado nos EUA por meio do Exército.
TRANSMISSOR
Além das escutas ambientais, a agência possui um transmissor que, segundo a perícia, tem como "função precípua interceptar o áudio que trafega em linhas telefônicas analógicas". Ao lado de equipamentos sofisticados, a Abin possui aparelhos como gravador de linha telefônica, que, diz a perícia, serve apenas para gravar em fita cassete as conversas telefônicas.A Abin informou que os equipamentos que permitem a realização de algum tipo de escuta são usados em caráter educativo, para permitir que seu pessoal seja capacitado a detectar a existência de grampos. Ainda segundo a agência, não existe vedação ao uso de equipamentos de escuta ambiental quando a pessoa que está fazendo a gravação é um dos interlocutores, mesmo que isso seja feito de forma velada. A Abin ressalta ainda que os equipamentos que possui não podem ser usados para fazer qualquer tipo de escuta telefônica de terceiros, por proibição legal.Um dos aparelhos analisados pela PF estava camuflado em uma calculadora. "Sua função precípua é interceptar o áudio ambiental de forma dissimulada dentro de uma calculadora", diz o laudo. A Abin tem ainda pelo menos três equipamentos para varredura (verificar a existência de grampos ambientais).
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