Privatização dos portos

Editorial do Estado de São Paulo

Cansado de esperar do governo o cumprimento das promessas de melhora do sistema portuário brasileiro, o setor privado está defendendo a privatização da gestão dos portos como forma para reduzir os custos crescentes em que incorre para exportar seus produtos. Os estudos e as propostas do empresariado cobravam do governo mais investimentos, regras mais claras e duradouras para as ações da iniciativa privada, inclusive em parceria com o setor público, e melhora da qualidade da administração dos portos. Mas, agora, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) conclui que só com a gestão privada será possível dar eficiência à administração dos portos e eliminar de vez os riscos da ingerência política, que afetam a qualidade das operações portuárias e comprometem a competitividade dos produtos brasileiros.O documento da CNI reconhece que, nos últimos anos, houve avanços na gestão dos portos administrados pelo poder público. Entre esses avanços, a entidade representativa da indústria brasileira aponta, por exemplo, a criação da Secretaria Especial dos Portos, que, na sua avaliação, teria resultado na substituição de antigas diretorias das Companhias Docas - que administram alguns dos principais portos do País, entre os quais o de Santos e o do Rio de Janeiro - nomeadas por critérios político-partidários por equipes profissionais. Outro avanço apontado pela CNI é a aprovação da lei que muda a contratação dos serviços de dragagem e permitirá a execução de serviços com maior rapidez e custo mais baixo, pois autoriza a prestação desses serviços por empresas estrangeiras.Mas isso não é suficiente. “A máquina administrativa está ultrapassada e as pessoas trabalham sem estímulo nas administrações portuárias estatais”, disse o vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Infra-Estrutura da entidade, José de Freitas Mascarenhas, ao jornal Valor. “Há falta de transparência e informação para direcionar o investimento.”Para superar o atraso, diz Mascarenhas, é necessária a privatização do sistema. Só assim será possível, segundo o diretor da CNI, obter rapidamente o apoio financeiro para os investimentos necessários e profissionalizar a gestão, eliminando os vícios adquiridos durante o longo tempo em que “os portos ficaram reféns de indicações políticas”.Como exemplo da ineficiência do sistema, Mascarenhas cita o caso do Porto de Aratu, na Bahia, que neste ano teve demanda de 6,6 milhões de toneladas, mas só tem capacidade para operar com eficiência 3 milhões de toneladas. Com isso, há grande espera por vagas. Por causa da espera, os navios perderam 1.237 dias, a um custo de US$ 35 mil por dia. Investimentos não foram feitos em Aratu no ano passado por absoluta falta de projetos, problema que tem paralisado os investimentos do governo Lula também em outras áreas de infra-estrutura. O Porto de Salvador, por sua vez, além da falta de projetos, enfrentou outro problema: o da longa disputa política pelos cargos de direção da Companhia Docas.Uma pesquisa do Centro de Estudos de Logística do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que, por causa da ineficiência operacional e da burocracia, um contêiner demora 18 dias para deixar o Porto de Santos, enquanto em Hong Kong a média é de 5 dias.Os investimentos públicos em logística têm sido insuficientes. O próprio governo calculou que essa área necessita de recursos de R$ 18,2 bilhões por ano para evitar gargalos, mas, nos últimos anos, a média de gastos tem sido de apenas R$ 2,7 bilhões. Nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda que seja inteiramente executado - o que é duvidoso se se levar em conta o exemplo de outros programas do governo do PT -, será suficiente. Nele estão previstos investimentos de R$ 12 bilhões por ano.Os portos respondem por 95% das exportações brasileiras em volume e 80% em valor. Desaparelhados e sem receber do governo os investimentos necessários para melhorar suas condições operacionais, como o aprofundamento dos canais para receber navios de grande capacidade de carga, os portos já são um obstáculo sério à expansão do comércio exterior. Preocupado, o empresariado quer respostas mais rápidas e eficazes.