no Estado de São Paulo
A gestão pública brasileira, nos mais variados níveis, não aplica recursos de forma eficiente nos setores que tradicionalmente gere - segurança, educação, saúde e previdência -, segundo estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). “As variáveis de gestão são mais importantes do que o montante investido”, avalia o presidente do Etco, André Franco Montoro Filho.Na área da educação, o Brasil demonstra baixo rendimento quando os dados aqui alcançados são comparados com resultados de outros países que se submeteram ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Enquanto o Brasil, que investe 6,6% do PIB em educação (somados os investimentos públicos e privados), alcançou apenas 350 pontos no Pisa, a média internacional é de 500 pontos, com o porcentual médio de aplicação de 6,3% do PIB no setor.Ao analisar os gastos de pequenas unidades, o estudo confrontou o rendimento da Escola Municipal José Negri, de Sertãozinho (SP) - que obteve média 6,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), gastando R$ 2,6 mil por ano com cada aluno -, com a Escola Municipal José Ferreira Bastos, de Itabirito (MG), que teve média 5,9, despendendo R$ 700 a menos por estudante/ano. “Fatores como a existência de salas de computadores conectados à internet e salas de leitura puxam o rendimento para cima”, afirma Montoro.
PAREDÃO DA BUROCRACIA
O gasto público com saúde também se revelou ineficiente. A atenção básica, que pode resolver até 85% dos problemas de saúde da população, é o alvo do Programa Saúde da Família (PSF) e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Mas o estudo mostra que, mesmo que esses programas alcancem a totalidade da população, a interação dos serviços básicos com centros médicos de alta complexidade é falha. Como a atenção à saúde envolve as três esferas do poder público, as ações esbarram na burocracia e nos atrasos de repasses. Outro problema é que as faculdades de medicina priorizam a formação em especialidades, quando o PSF precisa de médicos generalistas.Na área da segurança, o gasto cresce acompanhando os índices de criminalidade, quando o desejável seria que o aumento dos repasses contribuísse para reduzir aqueles índices. O estudo detecta que os gastos com mecanismos de repressão crescem proporcionalmente mais que os recursos destinados a prevenção. Em São Paulo, revela o estudo, metade do orçamento anual de segurança vai para a Polícia Militar. Alega o estudo que a cidade de Diadema, no ABC paulista, que foi conhecida por altos índices de violência, apostou em prevenção e monitoramento, em lugar de repressão, e melhorou seus índices.O estudo identifica uma relação virtuosa: investimentos sociais que consigam diminuir em 1% o índice de Gini (que mede a desigualdade social), provocariam, ao mesmo tempo, uma queda de 55% na taxa de homicídios. Ou seja, alcançariam um resultado dez vezes mais eficiente do que seria possível com o aumento de 1% dos gastos públicos em segurança - que induziria uma queda de apenas 5% na taxa de homicídios.Para mudar esse cenário, salienta o estudo, as administrações públicas precisariam passar por um choque de gestão. “É muito dinheiro com pouco resultado. Temos gastos equivalentes aos do Japão e EUA, e resultados de terceiro mundo”, afirma o coordenador do estudo, o economista Hélio Zylberstajn. Para ele, o Estado contribui para a ineficiência quando tem uma relação com seus funcionários que garante estabilidade e raramente cobra o cumprimento de metas . “Se cada funcionário público fosse permanentemente avaliado, como acontece no setor privado, seu rendimento seria melhor.”
PROVA DE MAU GASTO
Um indicativo de mau gasto é que, de cada R$ 100 arrecadados pelo governo, o pagamento de juros da dívida pública abocanha R$ 19, outros R$ 30 vão para a previdência e sobram R$ 51 para todos os demais gastos de custeio e investimentos. “A população ainda é jovem e os gastos da previdência só crescem. Em 15 ou 20 anos, o País não vai mais suportar”, afirma Zylberstajn. Ele propõe um novo sistema previdenciário, que garanta para uma geração benefícios no valor recolhido por ela. Dessa forma, uma geração não transferiria encargos para as próximas.O cientista político Cláudio Couto aponta a profissionalização do serviço público e a melhoria dos mecanismos de compras estatais mediante pregões eletrônicos como essenciais para melhorar os níveis de eficiência da gestão pública. Mas se confessa pessimista: “Não percebo o mínimo movimento em direção à eficiência do gasto público, nem por parte do atual governo nem dos anteriores”.
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