no Estado de São Paulo
Com a pauta entupida de medidas provisórias e envolvidos na crise deflagrada em maio no Senado, que culminou com a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) no início de dezembro à presidência da Casa, os parlamentares deixaram de lado a votação de propostas consideradas polêmicas, que acabam o ano de 2007 engavetadas. São projetos recorrentes na pauta da Câmara e do Senado, como é o caso das reformas tributária e política, mas entra ano, sai ano, nunca são apreciados pelos congressistas. Enquanto isso, o Executivo dominou a produção legislativa: foi o autor de119 projetos dos 157 sancionados pelo Congresso (75,8%) este ano, enquanto os parlamentares se incumbiram de apenas 36 propostas (22,9%), boa parte sem maior importância (leia abaixo).“Quando a proposta é polêmica, os interesses se manifestam e, por isso, ela dificilmente ela é votada”, resume o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “Mas em alguns casos a aparente morosidade do Legislativo pode ser sinal de sabedoria.” Ele cita como exemplo a emenda constitucional que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade. “Votei a favor dessa proposta quando ela passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas hoje tenho menos certeza do meu voto e acho que quando ela for votada em plenário votarei contra”, observa.“As reformas política e tributária acabaram frustradas em 2007 pela crise desencadeada com as denúncias contra o senador Renan Calheiros”, argumenta o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Em sua avaliação, à exceção dessas reformas, as propostas que não foram votadas são pontuais. “São coisas importantes, mas não são coisas macro. Além disso, as medidas provisórias atropelam os projetos. Cada vez que vinha uma nova MP, perdia-se o foco dos projetos que estavam em discussão”, afirma Agripino. “A produção legislativa do Congresso este ano ficou no varejo e falhou no atacado.” Já a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), faz um balanço positivo da produção legislativa em 2007. “Não consigo me lembrar de nenhum projeto importante e relevante que não tenha sido votado”, diz a petista. “Agora, o Senado virou samba de uma nota só: primeiro o caso Renan, depois a CPMF.”“O Senado votou praticamente tudo o que tinha de ser votado, apesar de ter sido um ano conturbado”, afirma o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). “As coisas ficaram paradas na Câmara.” Já para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), a produção legislativa foi pífia. “Deixamos de votar matérias relevantes, como a emenda constitucional de reduz o número de vereadores, a que trata do voto aberto nas votações de cassação de mandato e projetos na área de segurança, além da reforma política”, observa o tucano. Ele faz, no entanto, um mea-culpa: “Os parlamentares têm sua parcela de culpa. Entramos, por exemplo, no plenário para apreciar medida provisória sem conhecer sequer o relatório com as propostas de mudança.”
‘RECESSO BRANCO’
As expectativas para 2008 não são muito animadoras em relação a votações no Congresso. Afinal, é ano de eleições municipais e, apesar de uma minoria de parlamentares sair candidata às prefeituras, a Câmara e o Senado vão parar a partir do meio do ano. Ou seja: não adianta fazer uma pauta de votação ambiciosa em nenhuma das duas Casas porque, depois de julho, o Congresso ficará em “recesso branco”. “Não basta o presidente fazer a pauta. A política vai fazendo prioridades a todo momento”, observa o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).É o caso, por exemplo, da reforma tributária, que, depois da derrota da prorrogação da CPMF no Senado, voltou a encabeçar a lista de prioridades tanto dos líderes aliados quanto dos oposicionistas para o primeiro semestre de 2008. “A reforma tributária não andou até hoje porque a espinha dorsal passa pelo ICMS. E, se não tiver uma disposição coletiva de todos os governadores de Estado, ela não anda”, ressalta Ideli. “Os conflitos federativos acabam dificultando qualquer reforma tributária”, concorda o ex-ministro e presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). “Ninguém agüenta mais essa carga tributária. É preciso aprovar a reforma para desonerar a tributação”, defende Pannunzio.
Um comentário:
NICE Blog :)
Postar um comentário