terça-feira, 1 de janeiro de 2008

OAB diz que Exército pode ser acusado por Operação Condor

Por Ricardo Brandt
no Estado de São Paulo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem que militares brasileiros envolvidos na Operação Condor podem ser acusados pelo desaparecimento e pelo possível assassinato de militantes sul-americanos, caso se comprove que o Exército brasileiro sabia o que seria feito com aqueles que eram aprisionados e extraditados nas ações da operação.No domingo, o general da reserva Agnaldo Del Nero Augusto afirmou ao Estado que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos na Operação Condor, nome dado às ações conjuntas das ditaduras na América do Sul nas décadas de 70 e 80. Ele, que integrou a Seção de Informação do Estado-Maior do 2º Exército, nos anos 70, nega, porém, que isso fosse um crime: “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso.”O presidente nacional da OAB discorda. “É preciso esclarecer se aqueles que participaram da operação tinham conhecimento do que aconteceria aos aprisionados, pois não se pode esquecer que é plenamente punível todos aqueles que se associaram para praticar um crime”, afirmou Britto.Ele usou como exemplo um caso de roubo a banco. “Quando uma pessoa dirige um carro para que uma quadrilha vá até um banco fazer um assalto, o motorista também é acusado pelo assalto. O mesmo vale para aqueles que não participaram diretamente do crime, mas ajudaram a planejar.”Britto chamou atenção ainda para a importância histórica das declarações feitas por Del Nero e sobre a necessidade de abertura dos arquivos da ditadura a respeito desse episódio. “Se houve o reconhecimento de que o governo brasileiro participou na Operação Condor, tanto no aprisionamento quanto na extradição ilegal, implica o reconhecimento histórico pela primeira vez de que a operação não foi uma ficção criada pelos que se opunham ao regime”, argumentou. “E diante dessa confissão, não resta ao Estado brasileiro opção, a não ser abrir os arquivos referentes a essa malsinada operação.”A Operação Condor voltou à tona após a Justiça italiana pedir há cindo dias a prisão de 146 sul-americano, entre eles 13 brasileiros, pelo aprisionamento no Brasil de 2 ítalo-argentinos em 1980. Os dois foram enviados à Argentina e depois desapareceram.

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