no Estado de São Paulo
O governo precisará zerar os investimentos - obras e equipamentos - de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir as ações sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - duas áreas de forte apoio eleitoral. A redução de gastos é um dos itens do pacote anunciado na quarta-feira para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento neste ano, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas só cinco ministérios (Transportes, Cidades, Integração, Saúde e Educação), além da Presidência, estão sob esse guarda-chuva de proteção.Os demais ministérios não têm nenhum centavo do PAC e, por isso, são alvos preferenciais do corte. O Ministério da Defesa, por exemplo, tem previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões e está de fora do PAC. O mesmo ocorre com Ciência e Tecnologia (R$ 982 milhões), Justiça (R$ 865 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 678 milhões) e mais 14 ministérios.O MEC está no PAC, mas 88% de seus investimentos não. Por isso, podem ser cortados. “Não existe corte de despesa dessa magnitude que seja indolor”, resume uma fonte do Ministério do Planejamento.O trio de ministros que está mais tranqüilo é formado por Alfredo Nascimento (PR), dos Transportes, Márcio Fortes (PP), das Cidades, e Geddel Vieira Lima (PMDB), da Integração Nacional. Nascimento tem 100% dos investimentos para estradas e portos blindados.Para técnicos do governo, a decisão de poupar o PAC dos cortes tem outra razão, além do selo de prioridade. É que 80% desses investimentos não entram no cálculo do superávit primário. Assim, seu corte teria um efeito nulo para o fechamento das contas de 2008. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o volume de investimentos que não está no PAC e é candidato a cortes soma R$ 12,6 bilhões. Nesse valor, há R$ 1,2 bilhão para obras e equipamentos dos demais Poderes, principalmente o Judiciário.De acordo com assessores do Ministério do Planejamento, o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), já foi orientado pelo governo a reduzir pela metade esses investimentos, adiando o início da construção de novas sedes dos tribunais. Mas a resistência da cúpula do Judiciário é grande, principalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CUSTEIO
Para chegar aos R$ 20 bilhões de economia, a equipe econômica também prepara cortes nos gastos de custeio, mas alega que a margem é bem menor. O montante que teoricamente pode ser cortado soma R$ 46,7 bilhões no Executivo, mas 36% desse valor está alocado em programas sociais, como a alimentação escolar e a distribuição de livros didáticos do MEC (R$ 1,1 bilhão), a concessão auxílio financeiro a estudantes (R$ 1,4 bilhão) e a prestação de serviços de saúde (R$ 7 bilhões).O chamado custo da máquina, segundo os técnicos, não passa de R$ 25 bilhões anuais e inclui gastos que, em geral, são essenciais para o governo. Só em serviços de utilidade pública (água, luz, telefone, gás e processamento de dados), são mais de R$ 4 bilhões por ano. Em combustíveis, os órgãos públicos federais gastam R$ 700 milhões ao ano; em limpeza e manutenção de prédios, mais R$ 1 bilhão.De pronto, os técnicos dizem que será necessário passar a tesoura em programas que não são da área social, como os do Ministério da Defesa com compra de munição e suprimento de aviação ou os do Ministério de Ciência e Tecnologia com a capacitação de recursos humanos e inovação tecnológica. No total, essas pastas concentram um orçamento de custeio de R$ 8,5 bilhões e são candidatas naturais ao sacrifício.A princípio, o governo avalia que seja possível cortar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões de custeio, além de cerca de R$ 12 bilhões de investimentos. O restante para os R$ 20 bilhões deve ser retirado das despesas de pessoal, cancelando ou adiando concursos e reajustes. No Executivo, a previsão é de que concursos e reajustes custariam R$ 4,9 bilhões em 2008.
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