no Estado de São Paulo
Com o fim do recesso parlamentar na Quarta-Feira de Cinzas, os deputados voltam a enfrentar uma fila de projetos polêmicos que não foram votados em 2007 por total falta de entendimento entre os partidos. A primeira briga, depois de 40 dias de plenário vazio, deverá ser travada na votação da medida provisória que cria a TV Pública, rejeitada pela oposição e criticada até por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de reforma tributária, a ser encaminhado pelo governo, também vai dar dor de cabeça aos governistas, que tentarão evitar o mesmo destino da reforma política, enterrada depois de muita discussão e nenhum acordo para votação.Legalização do aborto, união civil de homossexuais, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e o fim do voto secreto na Câmara são outros assuntos espinhosos na abertura do novo ano legislativo. Há muitas resistências, mas os autores dos projetos começam a se mobilizar para fazê-los avançar. O prazo para desatar os nós da Câmara é apertado: como no segundo semestre os parlamentares estarão voltados para as eleições municipais, haverá menos de seis meses para transformar os projetos em leis.A preocupação do líder do PR, Luciano Castro (RR), é com o grande número de medidas provisórias que aguardam os deputados. No primeiro dia de sessão deliberativa, 11 de fevereiro, sete MPs trancarão a pauta. Enquanto elas não forem votadas, nenhum outro projeto poderá ser apreciado em plenário. Luciano Castro fez um levantamento e concluiu que fevereiro, março e abril serão dedicados a votar 22 MPs e 4 projetos com urgência constitucional. “Temos um começo de ano complicado. É um ano difícil e atípico, vamos ter problemas gerenciais”, afirmou o líder do PR sobre o tempo curto que restará para votações em 2008.“Não adianta querer votar trezentas coisas, porque assim não vota nenhuma. Defendo que a Câmara escolha cinco ou seis projetos para votar até julho. Da reforma política, deveríamos votar logo o fim da reeleição e acabar com a lengalenga. Da reforma tributária, defendo que trabalhemos a criação do IVA. Se inventarmos muita coisa, não sai nada”, diz o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator da MP da TV Pública, referindo-se ao Imposto sobre Valor Agregado, que substitui tributos como IPI, PIS e Cofins, em nível federal, e ICMS em nível estadual.Pré-candidato à Prefeitura de Salvador, o petista lembra que “é preciso levar em conta que é ano eleitoral e haverá um esvaziamento do Congresso no segundo semestre”.
UNIÕES HOMOSSEXUAIS
Dois projetos muito polêmicos, que geraram discussões apaixonadas em 2007, estão na Comissão de Seguridade da Câmara. Ambos têm pareceres contrários, mas deputados de atuação mais progressista prometem enfrentar evangélicos e católicos para aprová-los.“Vamos derrubar o parecer e levar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá, a gente nada de braçada”, diz Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor da proposta que dá agilidade aos processos de divórcio e herança, garante direitos a cônjuges que não são casados e institui o estado civil de “consorte” ou “convivente” para pessoas que vivem juntas sem formalização. A grande polêmica é que a lei vale tanto para casais heterossexuais quanto para homossexuais. “Tudo que vale para casais de homens e mulheres vale também para casais do mesmo sexo”, diz Vaccarezza. O projeto do petista teve parecer contrário do deputado e padre José Linhares (PP-CE) e um voto em separado, pela aprovação, de Pepe Vargas (PT-RS). O próprio presidente da Comissão de Seguridade, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), é o relator de outro projeto que toca em um assunto que também é tabu no Parlamento, a legalização do aborto. Mudalen apresentou relatório contra o projeto, mas uma série de manobras adiou a votação do parecer para este ano. “Esse projeto está há 16 anos na Câmara. É hora de resolver, basta boa vontade dos deputados para dar quórum e votar”, diz Mudalen. O deputado rejeita a tese de que em ano eleitoral temas delicados como aborto e homossexualismo são contornados pelos políticos. “Não pode ter tema de eleição e tema de não-eleição”, diz o presidente da comissão. Vaccarezza concorda: “Tem que votar o que está pronto para ser votado. Vou aprovar o meu projeto. Sou de Xangô, sou guerreiro.” Na área da segurança pública, o projeto com mais chances de avançar é o que aumenta o tempo máximo de reclusão do menor infrator de três para seis anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a emenda à Constituição que propõe redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está na pauta da CCJ, mas dificilmente chegará a plenário, por causar desentendimentos dentro dos próprios partidos. O líder do PSB, Márcio França (SP), defende a inclusão na pauta do plenário da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores em até 7,6 mil vagas, outra proposta que se arrasta no Legislativo sem que os líderes partidários consigam formalizar um acordo para votá-la. As vagas foram extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004. França diz que o pior é a indefinição e que a polêmica precisa ser resolvida, seja para aprovar ou para rejeitar o aumento das câmaras municipais. “Não votar uma regra é aceitar que o TSE exerça a função de legislar”, diz o líder.
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