na Folha de São Paulo
Advogados públicos federais entraram em greve ontem em todo o país. Segundo o Fórum Nacional da categoria, o governo havia prometido reajuste de 30% a partir de novembro, mas quebrou sua palavra.O Fórum Nacional informou que cerca de 6.400 servidores aderiram ao movimento, o que corresponde a 80% do efetivo. Segundo o presidente do Fórum Nacional, Carlos Souto, desse total, 30% estão trabalhando em regime de plantão, como pede a lei. "Por pura precaução", diz. O governo não apresentou estimativa, até a conclusão desta edição, do número de servidores que aderiram à greve.O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, disse que o movimento é "abusivo e ilegal". Segundo ele, os grevistas não esgotaram as possibilidades de negociação e a advocacia pública é um serviço essencial para o funcionamento do Estado. Ele vai recorrer judicialmente, além de determinar corte do ponto dos grevistas.No início do mês, após o anúncio das medidas para recompensar o rombo causado pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou a suspensão de reajuste aos servidores, já que o governo terá que cortar R$ 20 bilhões do Orçamento."A greve é por tempo indeterminado", afirmou o presidente do Fórum Nacional, que representa oito entidades que congregam mais de 8.000 servidores, entre procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central, além de defensores públicos e advogados da União.Segundo Couto, a greve deve prejudicar os andamentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois os advogados públicos defendem algumas obras do programa impugnadas judicialmente, além de diminuir a arrecadação da União com execuções na Justiça, que somou R$ 13 bilhões em 2006, segundo o Tesouro.Além de atrasar as ações judiciais da União, a greve prejudica também a população que depende da defensoria pública, que oferece gratuitamente o serviço de advocacia e que beneficia principalmente a população de baixa renda. Segundo o Ministério da Justiça, há no país 3.888 defensores públicos.A reivindicação dos advogados públicos, se atendida, terá impacto nos cofres da União, neste ano, de cerca de R$ 600 milhões. O salário inicial da categoria, de R$ 10 mil, passaria para R$ 14 mil, em 2009.O Banco Central disse que o procurador (são 180 em todo o país) grevista receberá falta e terá de pagar cada dia de trabalho ausente. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda, responsável pela execução tributária, com 1.444 procuradores em todo o Brasil, não informou o número de grevistas tampouco o procedimento a ser adotado.
Ameaças
Outras entidades que representam servidores também prometeram entrar em greve caso o governo não cumpra os acordos salariais. O Unafisco (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) discute o assunto hoje com representantes do Ministério do Planejamento e da Receita Federal. O prazo, segundo a entidade, termina no Carnaval.A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que representa mais de 770 mil servidores públicos de 28 órgãos diferentes -cerca de 70% de todos os servidores da União-, discute os reajustes com o governo na próxima semana.
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