no Estado de São Paulo
Os integrantes do governo que usam cartões corporativos fizeram saques eletrônicos no valor de R$ 58,7 milhões para pagamento de despesas em espécie. A quantia representa 77,6% de um total de R$ 75,6 milhões gastos em 2007 com os cartões. A quantia seria suficiente, por exemplo, para cobrir os repasses federais destinados a atender, durante um mês, 14,9 milhões de crianças do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esses gastos, que aumentaram 129% em relação a 2006 - conforme mostrou reportagem do Estado, domingo -, deveriam ser, em sua maioria, debitados no cartão de crédito, mas a regra virou exceção e o saque em espécie tornou-se rotina.Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização fica comprometida. “O cartão em si é um excelente instrumento de controle, desde que utilizado como cartão de crédito, não como cartão de saque. Retiradas em dinheiro dificultam muito a fiscalização dos gastos”, diz o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado. Na avaliação de Furtado, o uso do cartão para saques põe a perder todos os avanços que o sistema oferece como instrumento de controle, além da falta de transparência nas contas. “Retorna-se ao sistema antigo, no qual, para conferir o destino do dinheiro, é preciso recorrer à prestação de contas do funcionário que usou o cartão”, diz. Indicado para pagamentos de pequenos serviços a pessoas físicas, a estabelecimentos onde o cartão não é aceito ou para gastos em localidades remotas nas quais a única alternativa seja o pagamento em dinheiro vivo, o expediente do saque já era a opção mais utilizada em 2006 pelos milhares de servidores públicos que receberam o cartão. Naquele ano, de cada R$ 10 gastos com o cartão, R$ 6,30 corresponderam a retiradas em dinheiro. “O governo argumenta que há despesas que exigem o pagamento em dinheiro, mas não é possível que este tipo de gasto se constitua na maioria das despesas”, afirma Furtado. Os dados, fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), incluem atualizações recentes na contabilidade das despesas ainda não disponibilizadas nos sites do governo. Outro problema é que a prática indiscriminada de saques para pagamento de despesas em espécie compromete a regra de busca por melhores preços, quando se tratar de serviços que podem ser fornecidos através de licitações, como aluguel de veículos. Esse item, por exemplo, aparece com freqüência na relação de gastos de funcionários graduados e até ministros, em viagens pelo País. Segundo Lucas Furtado, despesas programáveis acima de R$ 8 mil devem ser objeto de licitação. INVESTIDASO crescimento nos gastos dos cartões corporativo será alvo de duas medidas no Senado. O senador Expedito Júnior (PR-RO) vai pedir pressa na tramitação do projeto de lei de sua autoria que obriga a Presidência da República, o Congresso, os conselhos nacionais de Justiça e o Ministério Público a divulgar todos os meses, na internet, os gastos dos cartões. “Esses cartões vêm se transformando num verdadeiro descalabro, numa total falta de transparência”, critica Expedito Júnior. Sua proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e ainda não tem relator. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai cobrar da Mesa do Senado a segunda ofensiva para obter dados sobre esses cartões. Na primeira tentativa, Dias disse que a Casa Civil se negou a atender a seu pedido de informações, alegando que o excesso de documentos inviabilizaria o envio. O senador então pediu que a documentação fosse submetida, no próprio Palácio do Planalto, a um auditor do TCU. “Só que o auditor foi impedido de examinar notas da Presidência, sob a alegação de que se tratava de questão de segurança”, afirmou. “A matéria do Estado confirma o abuso com gastos desnecessários e sem prestação de contas. É preciso dar um basta nisso”, alega Dias. Ele disse ter aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) novo requerimento reiterando o pedido de informações. No caso de nova recusa, defende que caberá ao Senado invocar dispositivo da Constituição que considera crime de responsabilidade negar informações à Casa.
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