no Estado de São Paulo
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou ontem desvincular o Palácio do Planalto da iniciativa dos líderes da base aliada de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde. “O governo respeita o debate do Congresso. Se a proposta surgir dentro do Congresso, ela será debatida, mas não será uma posição do governo”, afirmou Jucá. Ele disse que, do ponto de vista político, a CPMF já foi derrotada e o governo não deseja passar por cima de uma decisão do Legislativo. Mas observou: nada impede que os deputados venham a propor algum tipo de recurso para a saúde durante a discussão da reforma tributária. A idéia de recriar a CPMF surgiu na quinta-feira durante reunião dos líderes da base aliada com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Apesar da declarações de Jucá rechaçando a ligação do Planalto com a tese, parlamentares presentes ao encontro de quinta-feira disseram que o governo estuda incluir uma fonte permanente de recursos para financiar a saúde na proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso até o fim de fevereiro.Segundo os líderes do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), e do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), o próprio Múcio informou na reunião que a proposta de reforma tributária deverá contemplar uma fonte de recursos específica para a saúde. “Uma nova proposta já viria no texto do governo”, afirmou Casagrande.
EMENDAS
O principal defensor da volta do imposto do cheque foi o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ligado ao setor de saúde. Para ele, os partidos deveriam aproveitar a reforma tributária para reintroduzir o imposto do cheque, que equivaleria a R$ 20 bilhões com uma alíquota de 0,20%. Esse valor equivale ao montante que o governo precisa cortar no Orçamento de 2008. “Esse assunto está encerrado com a derrota da CPMF”, afirmou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), deixando claro que não há consenso nem mesmo dentro da base aliada. O peemedebista, contudo, pretende somar esforços para obter mais recursos destinados ao financiamento da saúde. “Acredito que podemos encontrar uma fonte com a melhor distribuição dos impostos durante a discussão da reforma tributária, mas essa discussão vai durar no mínimo um ano”, disse. Na reunião com os líderes, os ministros ouviram a idéia levantada pelo líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), mas o governo não pretende assumir a iniciativa. “O governo não vai se envolver nisso”, comentou Henrique Alves. O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, criticou a proposta de recriar o imposto do cheque. Para Toron, a proposta é um “total desrespeito” às votações do Congresso Nacional e à cidadania.
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