na Folha de São Paulo
O empresário Edison Lobão Filho, primeiro-suplente e filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), é réu em processo criminal que apura o funcionamento de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus do Maranhão (194 km de São Luís), em 1999.Segundo os dados que constam do processo, a TV São Mateus operava sem licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), transmitindo a TV Difusora, de São Luís, que é de Lobão Filho.São réus também no processo os donos da TV São Mateus: o bancário aposentado e pecuarista Rivoredo Barbosa Wedy e a estudante Shelyda Coran Salomão Pessoa. Segundo a lei, é crime desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, com pena prevista de dois a quatro anos e multa.O contrato firmado entre Lobão Filho e Wedy -sócios-gerentes da TV Difusora e da TV São Mateus, respectivamente- em dezembro de 1997 previa a retransmissão da programação da TV Difusora pela TV São Mateus no canal 9, "cuja outorga pertence à TV Difusora", mediante pagamento mensal de R$ 1.500. O retransmissor usado pela TV São Mateus foi dado em comodato (contrato semelhante ao de aluguel, mas sem custo) pela TV Difusora.Em depoimento ao Ministério Publico Federal, Wedy disse que não sabia que era necessário ter a outorga do canal e que foi "induzido ao erro", pois a TV Difusora o informou que para o funcionamento da emissora bastava o contrato. A reportagem não conseguiu localizar ontem Wedy nem sua sócia.O procurador José Leite Filho, do Ministério Público Federal em São Luís, recomendou a absolvição de Lobão Filho por entender que coube a ele apenas "liberar o sinal de retransmissão da programação da TV Difusora para a TV São Mateus" e que não há provas de que tenha instigado os donos da emissora a funcionar sem autorização. O procurador pediu a condenação dos dois sócios da TV São Mateus.O juiz federal Neian Milhomem, da 1ª Vara Federal de São Luís, disse que ainda não analisou o processo, que está pronto para sentença desde outubro de 2006. Caso Lobão Filho assuma no Senado a vaga do pai, que foi convidado para comandar Minas e Energia, o processo será encaminhado ao STF.
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