na Folha de São Paulo
O plenário do Congresso Nacional aprovou ontem alteração no Orçamento da União de 2007 que autoriza a criação de 9.388 vagas no serviço público federal. Do total de vagas, 9.000 serão destinadas à área de educação do Poder Executivo -com 7.800 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público e outros 1.200 comissionados.Apesar do projeto alterar a lei orçamentária deste ano, os órgãos federais poderão abrir editais para a realização de concursos públicos ou contratações por meio de cargos de confiança, o que na prática permite que as contratações ocorram em 2008.Além de cargos na área da educação, o projeto autoriza a contratação de 262 servidores para o STF (Supremo Tribunal Federal) e outros 126 para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).O Ministério da Educação informou que "fará a distribuição das vagas entre as universidades de acordo com os projetos apresentados pelos reitores. A partir daí, cada universidade lança seu próprio edital. Nos processos mais rápidos, as novas vagas podem ser preenchidas em cerca de três meses."Segundo o MEC, uma parte expressiva das vagas "corresponde à reposição de professores e funcionários que se aposentaram ou pediram demissão para irem para a iniciativa privada."A aprovação de mais de 9.000 cargos públicos recebeu críticas da oposição, apesar do projeto ter sido votado de forma simbólica em sessão conjunta da Câmara e do Senado, junto com outros projetos de liberação de créditos extraordinários do Executivo."O governo só enxerga as ações de administração por meio de gastos. Mesmo sendo por concurso público, é um aparelhamento da máquina partidária", disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).Segundo o tucano, a criação dos cargos pode gerar falta de recursos para áreas que o governo julga essenciais, o que no futuro poderia provocar aumento de tributos.O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), criticou a reação da oposição. Segundo o líder, a maioria dos cargos vai abastecer déficit na área de educação, como a contratação de novos professores. "É uma grande besteira falar em aparelhamento. Como aparelhar o Estado por meio de concurso? Isso não faz sentido", afirmou.Albuquerque disse, ainda, que o governo federal tem na educação o seu principal foco de investimentos. "Não se faz educação sem gente especializada. Por isso, os cargos dizem respeito ao ensino profissionalizante e universitário", disse.
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