sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Perfil na Folha online - Martiniano Cavalcante (PSOL)

Dez perguntas para o candidato


Tem sido comum candidatos usarem a campanha à prefeitura e mesmo a eleição como trampolim para se candidatar posteriormente ao governo do Estado. Caso seja eleito, você se compromete a cumprir o mandato até o fim?
Se for eleito, pretendo cumprir o mandato.


A cidade, ao longo de sua história, se desenvolveu de uma maneira dispersa, avançando sobre áreas rurais afastadas. A distância prejudica o cidadão que acaba morando longe do emprego e faz com que o Estado tenha que construir uma estrutura cada vez maior. Como remediar essa situação?

O quadro descrito, além de sacrificar a população da periferia, contribui para o agravamento do trânsito, já que a população tem que se deslocar para o centro. Com a regulamentação do imposto progressivo, podemos coibir a especulação imobiliária e reduzir os preços dos lotes vazios, induzindo o adensamento populacional através da regulação do uso do solo e de política tributária específica para estas regiões.

O déficit habitacional na cidade é estimado em 31 mil. De que forma a prefeitura irá atuar para solucionar o problema?

Vamos zerar o déficit habitacional com os mecanismos legais e o imposto progressivo para reduzir o custo dos terrenos. Criaremos o Fundo Municipal da Habitação com recursos do Tesouro Municipal e programas de construção solidária, com os próprios beneficiários na condição de trabalhadores. Buscaremos os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), junto à Caixa Econômica Federal. A prefeitura assumirá o papel de agente econômico das famílias de baixa renda.

A criminalidade no município é uma das principais preocupações da população. A Rotam, da PM de Goiás, que deveria combater o crime, ficou conhecida por suas ações violentas. Que medidas, na sua visão, faltam ser feitas pela prefeitura para ajudar o governo do Estado a melhorar essa situação?

A prefeitura é responsável indireta pela violência. A debilidade na educação contribui para que a juventude seja protagonista de parte da criminalidade. Nossa proposta para o combate à violência é a realização de uma revolução educacional. Ensino fundamental com período integral e educação complementar de jovens e adultos que estejam fora da escola.

Estimativas mostram que a cidade tem a maior taxa de carros por habitante do país. O que você pretende fazer para evitar um colapso no sistema viário da cidade?

As primeiras medidas devem reduzir a necessidade de deslocamento da população, isto só pode ser feito com a auto-suficiência de serviços nas periferias. É necessário implantar os corredores para os ônibus, com semáforos sincronizados. Pretendemos criar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito com recursos do Tesouro, das multas, do IPVA e das taxas de estacionamento pago. O fundo deverá custear os investimentos em transporte coletivo e trânsito.

Qual o principal problema do município e que solução você propõe?

O principal problema é a saúde. Os salários são baixos, o quadro de pessoal e a rede física são insuficientes. Proponho a gestão coletiva através da qual os profissionais de carreira elegerão o secretário da Saúde e todo o corpo dirigente. É preciso alterar o Programa de Saúde da Família e o combate às endemias, dotando-os de caráter preventivo. Vamos exigir da Agência Nacional de Saúde o ressarcimento dos recursos gastos com pacientes de outros municípios e com atendimentos realizados para clientes de planos de saúde.

Apóia o aumento do limite de endividamento dos municípios previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), hoje de 120% da receita corrente líquida?

A Lei da Responsabilidade Fiscal é a "Lei da Irresponsabilidade Social". Garantiu o aprisionamento do orçamento ao pagamento de juros de uma dívida pública fictícia, criada e ampliada devido à aplicação de juros com taxas elevadas.

É a favor da aprovação de uma nova CPMF? Por quê?

Não, é um imposto regressivo que penaliza os mais pobres.

Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?

Depende do caso e do tipo de processo. Eu fui processado dezenas de vezes pelo ex-governador Marconi Perillo, com base da lei de imprensa de 1967. Ao final dos processos fui absolvido em todos. Não seria justo se eu perdesse meus direitos políticos, mesmo quando respondia processos.

A Guarda Municipal deveria ter poder de polícia?

Não, ela pode e deve realizar uma política de vigilância educativa nas escolas municipais e nos equipamentos urbanos, sem assumir o caráter de repressão armada, nem o poder de prisão.
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