BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a fidelidade partidária - já definida para deputados e vereadores - deve ser estendida para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
O relator da consulta, feita pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da ampliação da fidelidade partidária para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. E foi seguido pelos outros seis ministros.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos partidos o direito de reaver os mandatos de parlamentares infiéis, mas deixou os partidos e os próprios ministros do Supremo com muitas dúvidas, que precisam ser sanadas pelo TSE.
Naquele julgamento, quando o STF definiu que o mandato parlamentar pertence ao partido pelo qual o deputado se elegeu, os ministros determinaram apenas que os infiéis que deixaram suas legendas até o dia 27 de março não poderiam ser punidos. E disseram que caberia ao partido pedir os mandatos de volta no TSE.
Mas os ministros não passaram disso. E os advogados dos partidos passaram a elaborar perguntas até agora sem respostas. Uma delas: um deputado deixou a legenda pela qual se elegeu antes do dia 27, e por isso estaria anistiado, poderia voltar a mudar de partido sem ser punido?
Diante dessas perguntas, dois ministros do STF ouvidos pelo Estado deram respostas distintas. Um deles disse que o infiel poderia ser punido e outro afirmou que essa infidelidade seria perdoada pelo entendimento do tribunal.
Outros questionamentos colocam em dúvida o real impacto da decisão do STF para acabar com o troca-troca partidário. Após a decisão do TSE desta terça, o ministro Cezar Peluso deve preparar a resolução para disciplinar os processos contra os infiéis.
Até que essas regras sejam apresentadas pelo ministro, votadas pelo TSE e colocadas em prática, nenhum deputado pode ser punido. Se vai ser difícil punir algum parlamentar agora, como admitem advogados dos próprios partidos prejudicados pelo troca-troca, ao menos para as próximas legislaturas a regra deve ter alguma eficácia.
Outro ponto que o TSE terá que deixar claro é o que fazer com os suplentes que estão temporariamente no lugar do titular da vaga e, nesse período, trocam de partido.
O mais provável é que o TSE autorize o partido do suplente a abrir processo para reaver o mandato. Se a legenda for vitoriosa, o suplente perde o mandato e o segundo suplente assume seu lugar.
O relator da consulta, feita pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da ampliação da fidelidade partidária para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. E foi seguido pelos outros seis ministros.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos partidos o direito de reaver os mandatos de parlamentares infiéis, mas deixou os partidos e os próprios ministros do Supremo com muitas dúvidas, que precisam ser sanadas pelo TSE.
Naquele julgamento, quando o STF definiu que o mandato parlamentar pertence ao partido pelo qual o deputado se elegeu, os ministros determinaram apenas que os infiéis que deixaram suas legendas até o dia 27 de março não poderiam ser punidos. E disseram que caberia ao partido pedir os mandatos de volta no TSE.
Mas os ministros não passaram disso. E os advogados dos partidos passaram a elaborar perguntas até agora sem respostas. Uma delas: um deputado deixou a legenda pela qual se elegeu antes do dia 27, e por isso estaria anistiado, poderia voltar a mudar de partido sem ser punido?
Diante dessas perguntas, dois ministros do STF ouvidos pelo Estado deram respostas distintas. Um deles disse que o infiel poderia ser punido e outro afirmou que essa infidelidade seria perdoada pelo entendimento do tribunal.
Outros questionamentos colocam em dúvida o real impacto da decisão do STF para acabar com o troca-troca partidário. Após a decisão do TSE desta terça, o ministro Cezar Peluso deve preparar a resolução para disciplinar os processos contra os infiéis.
Até que essas regras sejam apresentadas pelo ministro, votadas pelo TSE e colocadas em prática, nenhum deputado pode ser punido. Se vai ser difícil punir algum parlamentar agora, como admitem advogados dos próprios partidos prejudicados pelo troca-troca, ao menos para as próximas legislaturas a regra deve ter alguma eficácia.
Outro ponto que o TSE terá que deixar claro é o que fazer com os suplentes que estão temporariamente no lugar do titular da vaga e, nesse período, trocam de partido.
O mais provável é que o TSE autorize o partido do suplente a abrir processo para reaver o mandato. Se a legenda for vitoriosa, o suplente perde o mandato e o segundo suplente assume seu lugar.
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