Em busca do aval dos governadores

Por Márcio Falcão
no Jornal do Brasil

A falta de consenso entre os líderes governistas e da oposição em torno da votação da reforma tributária no plenário da Câmara vai exigir do ministro da Fazenda, Guido Mantega, um esforço maior para desarmar as bancadas estaduais contra a proposta. Há resistência por todos os lados. Hoje, Mantega tenta conseguir o apoio dos governadores do Nordeste ao texto do relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Em uma reunião na Fazenda vai discutir os valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Os governadores querem pelo menos R$ 8 bilhões. A preocupação de Mantega com os governadores da região é conseguir os 151 votos da bancada do Nordeste a favor do texto. Para a matéria ganhar corpo na Câmara e passar para o Senado são necessários 308 votos favoráveis.
Pela pressão dos governadores nordestinos, o governo cedeu e fixou a alíquota do ICMS interestadual em 2%. Atualmente, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- O diálogo é importante para construirmos o bom senso para todos - declarou o líder da bancada do Nordeste na Câmara, deputado Zezeu Ribeiro (PT-BA).

Investida

Além de procurador os governadores do Nordeste, Mantega tem disparado telefonemas para outros chefes dos Executivos estaduais, como o paulista José Serra. O tucano é um dos mais desanimados com a proposta e tem questionamentos constitucionais sobre pontos da reforma, como a questão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que surge com a fusão do PIS, da Cofins e do Salário-Educação, incidir sobre a mesma base do ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal.
Os contatos, no entanto, não parecem produzir o efeito esperado. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), por exemplo, esteve na Câmara e afirmou que seu estado vai perder quase R$ 150 milhões por mês com a reforma tributária e pede que o Fundo de Equalização das Receitas seja ampliado de R$ 9 bilhões para R$ 25 bilhões. O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, prevê um prejuízo de R$ 16 bilhões.

Atraso

Os deputados também continuam sustentando que seus estados terão prejuízos. Ontem, líderes do governo e da oposição discutiram a proposta por mais de três horas, mas não chegaram a nenhum entendimento. Alguns secretários estaduais de Fazenda acompanharam os debates que vão se estender até a próxima terça-feira. São 20 os pontos sem acordo. Entre os temas estão a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), a desoneração da folha de pagamento, a concessão de anistia à empresas inadimplentes, a queda de receita por conta da redistribuição de impostos.
Mesmo com a falta de apoio à proposta, os governistas insistem que colocam a reforma em votação na próxima semana. Nos corredores, no entanto, deputados reconhecem que se não fecharem um acordo a reforma corre o risco de ser analisada apenas em 2009. A mais nova dificuldade é com a votação da medida provisória 440, que reajustou salários de 91 mil servidores. O texto já tinha passado pela Câmara, mas como foi modificada pelo Senado retorna para análise dos deputados. A oposição sinaliza que não vai facilitar os caminhos do governo. O líder do DEM, ACM Neto (BA), diz ue a pauta continuará obstruída.
- O governo não pode impor a votação – desafia ACM Neto. –Do jeito que está a reforma tributária, é impossível votá-la.