no Estado de São Paulo
O Ministério Público Estadual, em Ribeirão Preto, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo estão apurando possível prática de falsidade ideológica de documentos para fins eleitorais nas campanhas de prefeito dos candidatos Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, de Campinas, e Gilberto Maggioni (PT), de Ribeirão Preto, em 2004.Os procedimentos foram abertos este ano em desdobramento do inquérito policial (326/2006) que investiga o marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o baiano João Santana.Na investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal da Bahia, revelada ontem com exclusividade pelo Estado, as duas candidaturas aparecem em uma movimentação financeira suspeita entre a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda., o PT e a produtora de vídeo NDEC (Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação).Nos autos, foram detectadas divergências de valores entre as notas apresentadas pela Santana & Associados por seus serviços nas duas campanhas e as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Por conta disso, a Procuradoria da Bahia pediu o desmembramento da peça originária, aberta para apurar possível lavagem de dinheiro, com base em comunicado feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
DIVERGÊNCIAS
A diferença registrada entre as notas e as prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral é de R$ 750 mil.Em Ribeirão Preto, onde a empresa de João Santana fez a campanha derrotada de Maggioni, foi encontrado o maior buraco. Duas notas em poder da PF mostram que o marqueteiro recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços. O petista foi o homem deixado como sucessor pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que dois anos antes trocara a prefeitura pelo posto de ministro no governo Lula.Trata-se de uma nota fiscal de R$ 700 mil, em nome do PT, e uma de R$ 500 mil, em nome de Maggioni.Na declaração de gastos ao TSE há apenas R$ 500 mil pagos, no dia 23 de setembro, para a Santana & Associados.Em Campinas, onde a empresa ajudou a eleger o ex-deputado Dr. Hélio, que teve o apoio escancarado do PT nacional - apesar de o partido ter lançado candidato na disputa -, uma nota da Santana & Associados acusa o recebimento de R$ 600 mil pelos serviços.A pagadora, no entanto, é a produtora de vídeo NDEC, uma velha conhecida do PT e suas campanhas. Na prestação de contas de Dr. Hélio, é a NDEC que aparece como prestadora de serviços. Ela recebeu, no entanto, R$ 550 mil, pagos nos dias 28 e 29 de outubro (R$ 85 mil e R$ 465 mil).Os procedimentos eleitorais foram abertos a pedido da Procuradoria da República, que viu indícios de infração ao Código Eleitoral (com base nos artigos 350 e 353) e à Lei Eleitoral (artigo 21), que tratam sobre declaração falsa para fins eleitorais. A pena prevista é de até 5 anos de prisão e multa.O coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, disse que o valor gasto por Dr. Hélio foi registrado no TSE e a responsável pelo pagamento à Santana & Associados era a NDEC. A produtora não respondeu às ligações. Maggioni não foi localizado para comentar o caso. A defesa da Santana & Associados diz que não tem responsabilidade quanto ao declarado ao TSE.
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