na Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso decidiu anteontem que a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas não poderá ter acesso aos autos das operações Chacal e Satiagraha, ambas da Polícia Federal, que citam "no todo ou em parte" informações constantes nos discos rígidos do Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.A CPI aprovou, na semana passada, um requerimento decretando a quebra de sigilo das duas operações da PF, com a intenção de ter acesso à total documentação constante em seus autos. As duas investigações envolvem o Opportunity.Foi na primeira delas, a Chacal, que a PF apreendeu o disco rígido, que registra 33 mil operações financeiras internacionais, entre dezembro de 1992 e junho de 2004. Já a segunda -Satiagraha- levou à prisão Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o megainvestidor Naji Nahas.Em agosto, a própria CPI havia aprovado dois outros requerimentos para que a 5ª Vara Criminal de São Paulo enviasse cópia dos autos de processos identificados da Operação Chacal e para a análise e cópia dos dados extraídos dos discos rígidos do Opportunity.Na ocasião, Peluso já havia decidido liminarmente pela suspensão de ambos os requerimentos, inicialmente por uma liminar, e, posteriormente, ao estender a validade da primeira decisão.Anteontem, em seu despacho, o ministro reafirmou: "Há risco fundado de que, com eventual acesso aos dados dos inquéritos ou dos processos oriundo daquelas duas operações policiais, em trâmite perante os juízos da 5ª e da 6ª Vara Criminais Federais de São Paulo, se viole o sigilo dos dados bancários de terceiros, objeto de transcrição ou reprodução em ambos os autos, violando ao mesmo tempo, a liminar e a extensão concedidas para proteger".Peluso também afirma que, caso as informações já tenham sido enviadas à CPI, caberá ao presidente e ao relator da Comissão "que lhe acautele e guarde as cópias, mantendo-lhes sobre sigilo". Ele julgou um pedido feito pelo próprio banco Opportunity.
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