no Estado de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem em São Paulo que "tem medo" de episódios como a parceria entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no curso da Operação Satiagraha, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. "Eu tenho muito medo de um estado de descontrole nessa área", declarou o ministro. "O episódio é um sintoma de que algo não vai bem nessa área, nessa integração que está carecendo de uma melhor institucionalização. É muito perigoso um descontrole numa área que é extremamente sensível e pode descambar para violações de direitos de forma sistêmica, sistemática."Na Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a investigação, utilizou 52 agentes da Abin. O caso levou à queda do diretor-geral da agência, Paulo Lacerda. "É um número preocupante", observou o ministro ao se referir ao efetivo da Abin em uma operação da alçada exclusiva da PF. "Vi nos jornais que houve mais agentes da Abin do que da PF nessa operação. Eu acho que isso precisa ser realmente examinado. Temos de nos debruçar sobre isso. Realmente, é legal essa cooperação nesse nível de atuação? Não parece ser essa a atividade precípua a que se deve dedicar a Abin.""O que me preocupa mais nesse estado de coisas é essa cooperação quase num plano informal", insistiu o ministro. "Sem que se saiba como isso foi celebrado, pessoas (agentes da Abin) foram contactadas num nível quase informal, por telefone, e colocam uma estrutura expressiva da agência à disposição dessa operação. Acho estranho."O ministro voltou a alertar sobre o volume excessivo de interceptações telefônicas. "Ninguém está incólume a abusos que daí decorrem, vazamentos, chantagens. Daqui a pouco, no Brasil, alguém vai consultar o psiquiatra porque não foi alvo de grampo", ironizou. Mas afirmou não ter receio de ser grampeado. "Se tiver autorização judicial que o faça dentro dos parâmetros legais. Não tenho medo, trata-se de guardar a privacidade. No Estado de direito não há espaço para soberanos, quando a polícia afronta o Judiciário podemos estar vivendo uma distorção inadmissível."
FICHAS-SUJAS
Na quinta-feira à noite, numa aula de Direito Constitucional para consultores do Senado, em Brasília, Mendes justificou a decisão do Supremo de não proibir os candidatos fichas-sujas de disputar eleição, como defendia a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro disse que, se tivessem seguido a tese da AMB, ele e seus colegas seriam considerados "loucos". "Se embarcasse numa dessa, diriam: ?mas que bando de loucos são vocês?. Como aprovaram uma coisa dessas??", afirmou, justificando a rejeição por 9 votos a 2 da ação que pretendia barrar candidatos condenados na Justiça de primeira instância. O ministro citou o grande número de ações contra políticos com mandato executivo para justificar seu ponto de vista. "A última vez que conversei com Fernando Henrique, ele me falou que tinha 100 ações contra ele, ações populares, claro, porque você entra é contra o chefe (do Poder)."
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