O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse ontem não importar quantos agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) participaram da Operação Satiagraha, comandada pela Polícia Federal e que teve como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas."A questão básica é saber se essa cooperação [da Abin com a PF] é legal. Não gostaria de comentar esse assunto sem me deter sobre a legislação. Se houve prova ilícita, terá que ser excluída dos autos, mas não se pode falar em abstrato. É preciso aguardar a investigação da PF", disse Mendes, que participou ontem em Brasília de seminário sobre execução penal.Em depoimento anteontem na CPI dos Grampos, o diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, informou que 52 agentes do órgão atuaram por quatro meses na Operação Satiagraha, da PF. Até então, a Abin admitia só "colaboração" e "participação eventual" de seus servidores.Uma conversa de Mendes com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada ilegalmente e a suspeita é que agentes da Abin possam estar envolvidos.Na última terça, o CNJ decidiu criar central estatística de grampos e padronizar regras para que juízes autorizem interceptações telefônicas.Segundo Gilmar, existe "um clamor para a idéia de excepcionalidade da concessão desse tipo de interceptação" e que a própria aprovação da resolução pelo conselho vai causar "uma atitude de autocrítica em relação a esse tipo de prática".Mendes afirmou que não irá à CPI. "A orientação no tribunal é que não devemos comparecer à CPI. Entende-se que não é conveniente, tendo em vista os vários aspectos institucionais [envolvidos no caso]."
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