no Estado de São Paulo
A oposição venezuelana qualificou de “inconstitucional” a promessa do presidente Hugo Chávez de tentar aprovar a reforma da Constituição novamente, recolhendo assinaturas de milhares de venezuelanos. “Isso é só uma bravata, porque o presidente está aturdido com o resultado (do referendo)”, disse o governador do Estado de Zulia, Manuel Rosales, candidato derrotado por Chávez nas eleições de 2006. Para ele, uma nova investida do presidente “violaria a Constituição”. “Chávez pode até insistir, mas terá de buscar o projeto de reforma no lixo, onde ele foi atirado pelo povo”.A proposta do presidente para Carta de 1999 foi rejeitada no domingo, num referendo na qual o “não” obteve 50,7%. Ela incluía o fim do limite para as reeleições e a criação de novas formas de propriedade além da privada (como a comunitária). Anteontem, Chávez disse que o triunfo da oposição era “uma vitória de merda” e prometeu buscar assinaturas para voltar a colocar em pauta o projeto. Pela lei venezuelana, a Carta pode ser reformada por iniciativa da Assembléia Nacional, do presidente ou de ao menos 15% dos eleitores - 2,4 milhões de pessoas. O argumento de Chávez é que, se ele conseguir esse número de assinaturas, poderá reapresentar o projeto. A oposição, porém, diz que isso não é possível porque a Carta vigente estabelece que “a reforma não aprovada não poderá ser reapresentada no mesmo período constitucional”. O argumento é confirmado por especialistas, mas Rosales alertou para a possibilidade de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), formado por chavistas, fazer uma interpretação do artigo que o invalide.“Legalmente, Chávez tem apenas três opções”, disse ao Estado o cientista político Herbert Koeneke, da Universidade Simón Bolívar. A primeira seria fazer mudanças como a redução da jornada de trabalho para 6 horas por meio da lei habilitante, que permite ao presidente legislar por decreto em algumas áreas. Para tentar aprovar a reeleição ilimitada, Chávez poderia fazer uma emenda no artigo sobre o tema. “Isso seria contestado no STJ, mas a corte decidiria em favor do presidente”, diz Koeneke. A terceira opção seria convocar uma Assembléia Constituinte, mas aí haveria o risco de a oposição obter uma representação maciça.Num comício, Chávez acusou ontem seus seguidores de serem “frouxos e irresponsáveis”, por não terem votado no referendo. “Vocês têm uma dívida comigo”, disse. “Para mim não tem desculpa. Uma boa parte (dos simpatizantes do governo) não foi votar. Falta consciência, falta coragem.” O presidente atribuiu a derrota a uma conspiração dos EUA. Ele afirmou que governará até 2013, quando termina seu mandato. “Como não se aprovou a reforma terei de ir embora em 2013, mas trabalharei sem descanso até o último dia”, disse. Ainda ontem, o vice-chanceler, Vladimir Vllegas, se demitiu alegando que Chávez não ouve quem está à sua volta. O ex-ministro da Defesa, Raúl Baduel, advertiu o presidente a não “julgar-se Deus”.
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