na Folha de São Paulo
Anunciado para 20 governadores e 18 ministros, entre outras autoridades, o PAC da Saúde é um plano de R$ 4,7 bilhões anuais que, graças a uma manipulação de números e palavras, ganhou a aparência de um megapacote de R$ 88,6 bilhões a serem gastos até 2011.O próprio material de divulgação do novo PAC dá pistas de que o grandiloqüente valor total merece ressalvas: ele é dividido em R$ 64,6 bilhões "assegurados" e R$ 24 bilhões de "expansão", indicando que a primeira parcela não é novidade e a segunda não está garantida. Mas, além disso, os dois números também são enganosos.Os recursos dados como assegurados, segundo a explicação do governo, estão previstos no PPA (Plano Plurianual, que orienta a elaboração de Orçamentos anuais) para o período 2008-2011. Enviado ao Congresso em agosto, o PPA fez a previsão de verbas para a saúde a partir da regra constitucional que prevê aumento de recursos conforme a variação do PIB (Produto Interno Bruto).Em outras palavras, o dinheiro previsto já seria obrigatoriamente gasto em saúde. Ao todo, o PPA destina R$ 217,9 bilhões ao setor, mas nem o Ministério da Saúde, procurado pela Folha, sabia explicar como chegou ao valor anunciado -se é, por exemplo, uma seleção de programas incluídos no PPA ou a diferença nominal em relação ao volume gasto nos quatro anos anteriores.Os recursos restantes decorrem de um acordo com o Congresso para a elevação da receita da CPMF destinada à saúde, na hipótese de ser aprovada a prorrogação do tributo. O valor anunciado, porém, inclui o efeito da inflação e do crescimento da economia esperados para os próximos quatro anos.
Dinheiro novo
Em valores atuais, o dinheiro novo e ainda incerto destinado à saúde cai para R$ 18,8 bilhões, o que, na média anual, significa um acréscimo pouco superior a 10% no atual orçamento da saúde -e 0,8% da arrecadação total da União.O ministro José Gomes Temporão (Saúde) minimizou o fato de o plano ter sido anunciado sem que esses recursos estejam garantidos. "É evidente que, se a CPMF não for prorrogada, a emenda 29 [que garante recursos à saúde] cai e os R$ 24 bilhões vão ter que ser rediscutidos", disse. "É evidente que [se a prorrogação não for aprovada] eu, como ministro, vou defender que esses recursos venham de outras fontes."Ainda assim, ele afirmou que "todos" sabem que "a maneira mais eficaz, mais clara, mais republicana e mais voltada aos interesses do povo brasileiro é a prorrogação da emenda 29 e, conseqüentemente, da CPMF."
Nenhum comentário:
Postar um comentário