quarta-feira, 8 de julho de 2009

Ministério Público ordena que PF investigue atos secretos do Senado

Por Leandro Colon
no Estadão

O escândalo dos atos secretos editados pelo Senado - foram ao menos 663 deles, utilizados para criar cargos, nomear parentes de parlamentares e até criar benefícios sem alarde - virou caso de polícia. O Ministério Público Federal determinou ontem à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar indícios de crimes cometidos nos últimos 15 anos.O episódio dos atos secretos foi revelado pelo Estado no dia 10 de junho. A solicitação à PF, com caráter de urgência, foi feita pelos procuradores José Diógenes Teixeira e José Robalinho Cavalcanti. "Eu tenho total convicção de que houve uma ordem de não publicação desses atos", disse Robalinho.O Ministério Público já havia instaurado um inquérito, mas para apurar apenas eventuais atos de improbidade administrativa. Ou seja, os responsável podem ser punidos na esfera cível, com penas administrativas e eventual ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos. Já a Polícia Federal vai apurar as práticas de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e prevaricação. O procurador Robalinho afirmou que a investigação preliminar revelou que os atos administrativos não só eram escondidos, como havia um esquema para burlar o controle interno, em uma estratégia para incluir os servidores nomeados secretamente na folha de pagamento. "Eles faziam parecer que os atos eram publicados para os mecanismos de controle. Era feito um engodo", frisou.Embora por enquanto seja uma providência descartada, os servidores envolvidos poderão ser presos temporariamente, caso a PF suspeite de tentativa de ocultação de provas ou de pressão sobre testemunhas. Leia mais aqui.

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