no Estado de São Paulo
A oposição recebeu ontem como uma provocação a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendendo a criação, por medida provisória, de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada na quinta-feira em votação no Senado. A proposta de Mantega foi revelada ontem com exclusividade pelo Estado. “Se essa declaração do ministro for para valer, trata-se de um desafio frontal do governo ao Congresso e à democracia. Querer recriar algo que foi derrotado no Congresso é querer confronto entre Poderes”, advertiu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). “Falar em criar imposto através de MP em um momento como este é pequenez”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “A derrubada da CPMF no Senado foi a tentativa de aliviar do lombo do brasileiro a carga tributária. Recriar impostos é frustrar expectativas, já que é unanimidade no País que o povo paga imposto demais.”Para Dias, o Planalto tem feito discurso equivocado quando fala de recursos da área da saúde. “O governo quer passar a idéia de que a saúde é um extraterrestre e precisa, então, criar uma moeda própria para financiá-la. A saúde é prioridade, mas os recursos para ela devem sair do Orçamento da União”, analisou o tucano. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a iniciativa do governo de falar em novo tributo logo depois de ter perdido a votação no Senado da emenda que previa a prorrogação do imposto do cheque até 2011. “O governo errou o tempo todo na negociação da prorrogação da CPMF. Perdeu dois meses na Câmara, entregou Furnas para três deputados federais e errou no Senado, pois achou que ganharia o tempo todo e não quis negociar. Só quando percebeu que não ia ganhar tentou o diálogo, mas já sem tempo para tal”, recordou. “Recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20% e cujos recursos sejam integralmente destinados para a saúde foi uma proposta feita pelo PSDB em Belo Horizonte, lá atrás. Na época, o governo a considerou ridícula.”Guerra disse ser necessário “tempo e tranqüilidade” para discutir o assunto e cobrou da base do governo, em especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Tarso Genro, “respeito e responsabilidade democrática”. “As palavras do presidente e do ministro Tarso Genro não estão ajudando”, observou o tucano. Na sexta-feira, Lula falou em “irresponsabilidade” da oposição ao comentar a derrota do Planalto no Senado e o fim do imposto do cheque.O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo não pode criar impostos ou contribuições por medida provisória, à exceção dos casos previstos constitucionalmente, como sinalizou Mantega ontem em entrevista ao Estado. “Só se pode criar impostos por MP nos casos em que há previsão constitucional. Fora esses casos, o mínimo que se exige é um projeto de lei complementar”, explicou.
NOVO SISTEMA
Independentemente da possibilidade legal de instituir um imposto semelhante à CPMF, Maia disse que seu partido não está disposto a dialogar sobre a criação de tributos específicos. “De nossa parte, a criação de qualquer tributo não será bem-vinda. Se acabamos de eliminar um imposto, fato que a sociedade comemorou, não cabe a criação de um novo”, afirmou. Rodrigo Maia disse que está disposto a discutir com o governo a reconfiguração do sistema tributário. “Queremos um novo sistema tributário, sem aumento de carga e com sinalização de redução da carga no médio e longo prazo para 30% do PIB. Criar uma coisa solta, o partido tem dificuldade de ajudar”, avisou. “Temos condição de refazer o sistema tributário com benefícios para a sociedade.”Na visão do parlamentar, o governo tem plenas condições de trabalhar sem a CPMF, pois o crescimento da economia deve gerar aumento na arrecadação. Além disso, defendeu um freio no crescimento das despesas. “O fim da CPMF não gera crise. Não há desespero, pois o Orçamento pode ser ajustado.”O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido só aceita discutir a criação de um tributo específico para a saúde, como defendeu Mantega, no âmbito da reforma tributária. “O governo deveria sentar com a oposição e falar sério sobre a reforma tributária.”Para ele, Mantega está “completamente equivocado” sobre a hipótese de criar tributo semelhante à CPMF por medida provisória. “A Constituição não permite criar tributos por meio de MP. O governo mostra que não compreendeu a decisão do Senado e está na contramão da sociedade”, disse. “O governo tem de aprender a lição do Senado, que foi uma reação contrária à prorrogação da CPMF.”Além da oposição, a base aliada também recomendou “cautela” ao governo ao falar sobre a criação de um tributo semelhante à CPMF. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse ter dúvidas em relação à constitucionalidade de imposto por medida provisória. Afirmou, porém, que antes de cogitar o assunto o governo deveria “pensar efetivamente em fazer um debate com o Congresso e com a sociedade”. E advertiu: “Caso contrário poderá ter novas dificuldades no Congresso e novos problemas sem sucesso podem significar um desgate político muito grande.”
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