no Estado de São Paulo
Lançada em 2005 como instrumento de combate à corrupção, a lei que obriga órgãos da administração pública federal direta e indireta a divulgar seus gastos na internet é desrespeitada pela maioria das estatais. Levantamento do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) mostra que só 28 das 112 empresas públicas brasileiras avaliadas - que movimentam R$ 550 bilhões - oferecem em seus sites informações como execução orçamentária e financeira, como manda decreto 5.482, de 2005. Mesmo assim, nenhuma delas cumpre integralmente a obrigação.Numa das reações ao caso do mensalão, que respingou em estatais, o governo decidiu instituir as Páginas da Transparência Pública. Cada entidade deve ter em seu site link para o Portal da Transparência, gerenciado pela Controladoria-Geral da União, que reúne dados sobre gastos do governo. O conjunto de informações é definido pela Portaria Interministerial nº 140, de março de 2006, mas só quatro estatais oferecem mais de 2/3 dos dados exigidos.“O nível de transparência na administração direta melhorou bastante, mas ainda deixou de lado o nicho das estatais, que têm capacidade muito grande de gerar receita. Talvez por isso os cargos têm sido usados como moeda de troca política”, constata Augusto Miranda, vice-presidente do IFC. Entre as que não têm o link exigido, a Caixa informou que usa infra-estrutura de seu portal para divulgar dados. Banco do Brasil disse que licitações estão expostas em seu site. A Petrobrás não retornou.
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