no Estado de São Paulo
A Comissão de Ética Pública, em Brasília, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por acumular o cargo de presidente do PDT. Na próxima semana, o presidente interino da comissão, Marcílio Marques Moreira, oficializa, em carta ao presidente, a recomendação para que Lupi deixe a pasta caso não se afaste da direção do partido. No Rio, Lupi ameaçou ontem processar os integrantes da comissão pelo que considera ataque à sua honra e perseguição política. Ele anunciou que a Executiva Nacional do PDT se reunirá em janeiro para discutir “as providências judiciais cabíveis” no caso e desafiou a Comissão de Ética a dizer onde ele ou o partido violaram princípios éticos. Criada em maio de 1999 para orientar o presidente da República sobre condutas de servidores e autoridades da administração federal, a Comissão de Ética Pública não tem poderes punitivos. O órgão, formado por sete membros - duas cadeiras estão vagas - discute casos polêmicos envolvendo representantes do governo. O colegiado observou que o Artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal considera conflito de interesse o exercício simultâneo do cargo público com o de direção de partido político. O ministro rebateu dizendo que outros 20 presidentes de partido foram ministros antes dele, sem jamais serem questionados, e também acusou a instância de ter infringido suas próprias regras internas, ao supostamente quebrar o sigilo do seu processo. “Quem pode falar em ética, se não respeita a ética?”, perguntou Lupi. “A Advocacia-Geral da União está me dando respaldo. Se tem alguém violando a ética não sou eu. Acho que é perseguição política ao PDT.” A AGU considera que não há lei que impeça o exercício simultâneo dos dois cargos. “Jorge Bornhausen foi presidente de partido (o então PFL) e ministro e não tinha problema; Francisco Dornelles foi presidente de partido (PP) e ministro e não tinha problema. Por que só o presidente do PDT não pode ser ministro?” Na mesma situação, segundo ele, estavam o hoje governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o jornalista Roberto Amaral, que foram ministros enquanto presidiam o PSB - também sem que a Comissão de Ética os questionasse. Lupi está na mira da Comissão de Ética desde o primeiro semestre deste ano. No início de outubro, a comissão abriu processo contra Lupi para apurar se o acúmulo de cargos contrariava o Código de Conduta Ética. Em 26 de novembro, a comissão considerou que o ministro comprometia a “necessária clareza” de posições exigida pelo código. Daí para frente, o colegiado enviou diversos ofícios ao ministro cobrando um esclarecimento. Anteontem, venceu mais um prazo de resposta dado pela comissão. O ministro afirmou que seria fácil licenciar-se do cargo partidário, permanecendo como “presidente de honra” da legenda e no comando do Ministério do Trabalho, mas considerou que a atitude seria “hipócrita”. “As pessoas são consideradas inocentes até prova em contrário, mas a Comissão de Ética está invertendo isso para dizer que todo mundo é culpado até prova em contrário”, criticou.O Palácio do Planalto manteve silêncio ontem sobre o resultado do processo da comissão contra o ministro. Assessores disseram que o governo só deverá se manifestar quando a sugestão a Lula for oficializada. Marcílio esclareceu não haver nada de pessoal contra o ministro do Trabalho, nem nenhuma acusação. “Não é um pito, não é nada disso”, declarou. Segundo ele, não houve violação do sigilo do processo que, pelas normas da comissão, só vigora até que a autoridade investigada seja notificada da decisão -o que aconteceu em novembro, quando uma secretária do ministro assinou notificação em nome de Lupi. Ele reconheceu que ministros já acumularam cargos com presidências de partido, mas lembrou que isso ocorreu antes do Código de Conduta da Alta Administração Federal e antes do decreto assinado pelo presidente Lula em fevereiro. Pelo texto, os ministros, ao tomar posse, assumem o “compromisso solene” de aceitar o código.O processo contra Lupi não foi o primeiro aberto para avaliar a conduta de pessoas próximas de Lula ou que ocupam cargos de primeiro escalão. Em agosto, a comissão divulgou nota em que considerou “imprópria” a conduta do assessor para Assuntos Internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, que fez, no dia 19 de junho, gestos obscenos ao saber que uma falha mecânica tinha causado a explosão do avião da TAM, em Congonhas.
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