no Estadão
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) responderá a processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem encaminhar ao colegiado parecer da comissão de sindicância que aponta indícios de uso irregular da verba indenizatória para pagar serviços de segurança. Moreira gastou, em 2007 e 2008, R$ 230,6 mil da verba indenizatória com serviços de segurança prestados por duas empresas de sua propriedade, Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda., mas não apresentou recibos e contratos que comprovassem a prestação do serviço. Apenas notas fiscais eletrônicas das empresas foram encaminhadas pelo deputado à sindicância. O prazo limite para Moreira renunciar sem correr o risco de ser cassado e ficar inelegível é até a abertura do processo no conselho, previsto para hoje à tarde. Caberá ao Conselho de Ética investigar as suspeitas de que o recurso público foi usado em benefício do parlamentar e concluir se Moreira feriu ou não o decoro parlamentar. A punição mais rigorosa é a cassação do mandato. O relator do processo, no entanto, poderá recomendar penas mais brandas, como a suspensão por trinta dias ou apenas advertência. Leia mais aqui.
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