no Jornal do Brasil
Encerradas as eleições municipais, o governo vai agora se empenhar para viabilizar a reforma política já na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As articulações estão sendo coordenadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que colocou na internet (www.mj.gov.br), para consulta pública, cinco anteprojetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que virariam do avesso o atual sistema político.
O governo quer financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, lista partidária, fidelidade, inelebilidade para candidatos com ficha suja condenados em segunda instância, mudanças nas regras de coligação e cláusula de barreira que avalie o desempenho dos partidos.
Prorrogada até 15 de novembro, a campanha da consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça já contou com sugestões de cerca de 100 entidades da sociedade civil – entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – propondo alternativas aos projetos do governo, mas todas favoráveis à reforma política.
– Todos querem a reforma. A consulta tem a função de jogar o debate para a sociedade – diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai. – É a primeira vez que o governo apresenta um conjunto de propostas sem impor nada. As sugestões que temos recebido vão ajudar a melhorar os projetos e fortalecer o papel do Congresso Nacional
O secretário diz que ao final da consulta, o Ministério da Justiça deverá alterar o texto das propostas do governo. Também poderá apresentar projetos para outras sugestões, como as que pedem o fim do atual modelo de escolha de suplentes de senador.
Há consenso de que a escolha dos chamados "senadores sem voto" – nomes são indicados pelo candidato e referendado pelos partidos, mas nem chegam a subir em palanque – está com os dias contados. As sugestões que chegam ao Ministério da Justiça e as propostas que tramitam no Congresso apontam para a necessidade de tornar suplentes os candidatos que perderam as eleições.
O governo quer financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, lista partidária, fidelidade, inelebilidade para candidatos com ficha suja condenados em segunda instância, mudanças nas regras de coligação e cláusula de barreira que avalie o desempenho dos partidos.
Prorrogada até 15 de novembro, a campanha da consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça já contou com sugestões de cerca de 100 entidades da sociedade civil – entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – propondo alternativas aos projetos do governo, mas todas favoráveis à reforma política.
– Todos querem a reforma. A consulta tem a função de jogar o debate para a sociedade – diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai. – É a primeira vez que o governo apresenta um conjunto de propostas sem impor nada. As sugestões que temos recebido vão ajudar a melhorar os projetos e fortalecer o papel do Congresso Nacional
O secretário diz que ao final da consulta, o Ministério da Justiça deverá alterar o texto das propostas do governo. Também poderá apresentar projetos para outras sugestões, como as que pedem o fim do atual modelo de escolha de suplentes de senador.
Há consenso de que a escolha dos chamados "senadores sem voto" – nomes são indicados pelo candidato e referendado pelos partidos, mas nem chegam a subir em palanque – está com os dias contados. As sugestões que chegam ao Ministério da Justiça e as propostas que tramitam no Congresso apontam para a necessidade de tornar suplentes os candidatos que perderam as eleições.
Colapso à vista
O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que se depender do governo, as eleições encerradas no domingo foram as últimas pelo atual sistema eleitoral. Segundo ele, a legislação atual entrou em colapso e não sobreviverá até 2010. Genro acha que a reforma é um imperativo e sua necessidade acabará se impondo pela necessidade dos próprios partidos políticos. Na visão do governo, as seis propostas submetidas a consulta pública fortalecem os partidos políticos e, ao brecar o abuso do poder econômico, vão acabar derrubando os altos índices de corrupção, o fisiologismo e o clientelismo.
– O empresário que financia um determinado candidato não faz isso por interesse político ou ideológico. Ele quer impor seus interesses econômicos – diz Abramovai. – A proposta do governo é simplesmente acabar com o financiamento privado de qualquer espécie.
A proposta deixa a definição de valores por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas estabelece três patamares de distribuição dos recursos: 1% para todos os partidos, 19% entre os que tiverem representação na Câmara e 80% aos que proporcionalmente tiverem maior número de deputados.
Pelo voto em lista partidária, a população passa a votar na sigla e os nomes dos eleitos saem de convenções com a participação de pelo menos 15% dos filiados. Na proposta de fidelidade, só há três hipóteses para se deixar um partido: perseguição interna, mudança radical no programa ou para fundar um novo partido. As coligações serão proibidas para eleições proporcionais para acabar com o uso de siglas de aluguel para aumentar o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Se depender do governo, 20% do tempo serão distribuídos entre todos os partidos e os outros 80% proporcionalmente ao número de deputados, mas nenhuma coligação poderá contar com espaço maior ao conquistado pela maior legenda. A cláusula de desempenho veda mandato ao partido que obtiver menos de 1% dos votos para a Câmara ou menos de um terço dos Estados e a inelegibilidade alcançará quem estiver condenado na segunda instância do judiciário.
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