no Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai investigar a má utilização de cartões de crédito corporativos do governo federal por ministros de Estado. O procedimento administrativo foi aberto na quinta-feira. O objetivo é identificar se os gastos com o cartão feriram o princípio constitucional da moralidade administrativa e as normas fixadas pelo Ministério do Planejamento, gerando prejuízo ao patrimônio público.No dia 13, reportagem do Estado mostrou que Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, gastou R$ 14,3 mil mensais em média, ao longo de 2007, por intermédio do cartão para pagar despesas de viagem. No total, os gastos da ministra chegaram a R$ 171,5 mil, dos quais R$ 121,9 mil para locação de veículos, sempre pagos à mesma empresa. A assessoria da ministra informou que no ano passado Matilde intensificou suas viagens e as despesas com o aluguel de veículos foram decorrentes do fato de a secretaria não ter escritórios ou apoio administrativo nos Estados. A reportagem do Estado também mostrou que em 2007 o governo federal mais que dobrou as despesas com cartões corporativos. O Portal da Transparência, mantido na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que R$ 75,6 milhões foram gastos por intermédio dos cartões, 129% a mais do que em 2006.
RECOMENDAÇÃO
O Ministério Público também deve remeter à Presidência da República nos próximos dias recomendação reiterando que o Executivo tem que cumprir as normas e exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a recomendação funciona como uma espécie de advertência para que eventuais falhas sejam corrigidas. Desde 2005, o MP investiga as despesas realizadas pela Presidência por meio de cartões. O procedimento foi aberto a partir de representação apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Por determinação da procuradoria, o TCU conduz hoje investigação para apurar se os gastos realizados com cartão - ele permite a realização de despesas sem licitação e de forma desburocratizada - eram necessários. Além disso, os procuradores estão analisando os dados fiscais dos portadores de cartão.
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