no Estado de São Paulo
Anunciado como grande novidade do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) passa por um período de ostracismo e questionamento de suas funções, mas não recua na luta por mais recursos. A proposta orçamentária do órgão para 2008 prevê R$ 2,6 milhões em gastos. Se for aprovado pelo Congresso, esse orçamento vai superar em R$ 1,1 milhão (73%) o do ano passado, que foi de R$ 1,5 milhão - R$ 1,2 milhão foi efetivamente gasto. O motivo do reforço no orçamento, explica a secretária do CDES, Esther Bemerguy de Albuquerque, é que o Brasil assumiu a presidência da Associação Internacional de Conselhos, que reúne grupos de aconselhamento de presidentes de 70 países. “Nossa responsabilidade aumentou, teremos mais viagens internacionais, muitas vezes com quatro ou cinco conselheiros. O conselho está ganhando importância”, afirma Esther, que chefia uma equipe de 20 funcionários do Ministério de Relações Institucionais, instalados no anexo do Palácio do Planalto.A avaliação de Esther sobre a importância crescente do CDES - um órgão não deliberativo, de assessoramento do presidente da República, formado por 90 representantes da sociedade civil e 13 integrantes do governo federal - não é compartilhada por ex-conselheiros “convidados” nos últimos anos a deixar o posto, por decisão do presidente Lula.“Os conselheiros são representações pessoais e não das instituições. O presidente da República escolhe quem sai e quem entra”, explica ela.
CRÍTICAS
Um desses ex-conselheiros é o físico Francisco Dória, professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Suplente, Dória assumiu o conselho quando o titular Muniz Sodré, atual presidente da Biblioteca Nacional, teve problemas de saúde e deixou de participar das reuniões. Com a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sônia Fleury e outros integrantes, Dória formou o “conselhinho”, grupo que se reunia de maneira informal antes das quatro grandes reuniões anuais, chamadas plenos e presididas por Lula. O último pleno do conselho aconteceu em 27 de novembro e o próximo está marcado para 3 de abril. Enquanto isso, grupos de trabalho fazem reuniões para discutir temas específicos. Os do momento são de bioenergia, agenda de infra-estrutura, reforma tributária e reforma política. “É interessante a idéia de pegar um professor universitário e colocar ao lado do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Mas não interessa ao governo que a coisa funcione”, reclama Dória. Como todos os críticos do conselho, o professor elogia o primeiro secretário-geral e ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo esforço para fazê-lo avançar. A Secretaria-Geral é sempre ocupada pelo titular de Relações Institucionais, cabendo agora ao petebista José Múcio Monteiro.“O governo não prestava atenção no que o conselho dizia. Na reforma da Previdência, por exemplo, só se acatou o que o governo queria. Tinha uma burocracia que conduzia o conselho”, afirma Dória.A coordenadora da ONG Criola, Jurema Werneck, outra suplente que assumiu o conselho e participou das reuniões durante os dois primeiros anos, lembra que era “a única pessoa negra e uma das raras mulheres” do grupo. “O conselho serviu para os ministros sentirem a temperatura do que estava acontecendo no País. O ministro Tarso Genro fazia grande esforço nesse sentido. No início, o conselho tinha prestígio, mas o interesse do governo foi caindo. Tanto que hoje o governo não fala mais do conselho”, diz Jurema, que em 2005 foi avisada de que o grupo seria renovado e teve de abrir mão da vaga.
COMPOSIÇÃO
Com nove lugares vagos, o conselho tem hoje 81 representantes da sociedade: 10 mulheres e 71 homens. Em 2007, passou por sua maior mudança, com a renovação de cerca de 70% dos integrantes. Saíram empresários como Roger Agnelli, da Vale, e Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Entraram personalidades como o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto e o presidente da Nestlé, Ivan Zurita. Os conselheiros não recebem pagamento pela função, mas ganham passagens e diárias do governo para participar das reuniões de trabalho. Segundo Esther, alguns empresários dispensam a ajuda de custo e suas empresas arcam com esses gastos. No ano passado, o governo gastou R$ 614.570,45 com passagens, diárias e publicação de documentos. Entre os 81 conselheiros que não pertencem ao governo, 31 são representantes do empresariado e do setor financeiro e 16 são sindicalistas. Os demais integram ONGs, pastorais, grupos religiosos ou são professores, estudantes, profissionais liberais, intelectuais e políticos. “O valor do conselho é a composição heterogênea, é um dos poucos lugares no Brasil com essa visão de diferentes perspectivas. Nossa preocupação não é com o consenso, mas com o entendimento. O conselho tem uma produção muito extensa. A prova de que desperta interesse é que reúne atores sociais com agendas intensas que dedicam seu tempo às quatro reuniões mensais, além das reuniões do pleno”, defende a secretária Esther.Ela mostra documentos como as propostas de reforma tributária e reforma política, os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento e o Observatório da Eqüidade, que monitora anualmente as desigualdades sociais do País. A produção dos documentos não quer dizer interesse do presidente. Integrante e defensor do conselho, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, diz que “a experiência do diálogo social é muito positiva”, mas lembra que uma das propostas que tiveram maior grau de concordância no conselho jamais foi encampada por Lula: a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que decide as grandes diretrizes da política econômica e tem três integrantes, os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central.“A ampliação do Conselho Monetário Nacional teve grande aceitação no conselho e achamos que passaria com facilidade. Não vi no conselho ninguém contra a idéia. Mas o governo não encaminhou”, diz Arthur.
DISCUSSÕES
Conselheira desde a primeira formação, a médica e ex-coordenadora da Pastoral da Criança Zilda Arns elogia a liberdade de todos de se manifestarem. “Não sinto nenhum constrangimento em dizer o que penso. É democrático, maduro, respeitoso”, afirma. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, é da turma dos recém-chegados. “O conselho traz discussões fundamentais para a sociedade que justificam sua criação e manutenção. Produz muito, mas os resultados não vêm na mesma proporção. O conselho propôs reformas, como a política e a tributária, que não foram prioridades para o governo. Há um vácuo entre a produção e a execução. É preciso corrigir esse vácuo entre as recomendações do conselho e o pequeno número de medidas implementadas”, diz Britto. Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, a grande vantagem são os grupos de trabalhos. O sindicalista acredita que o da reforma tributária, chefiado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, ganhará nova importância com a disposição do Planalto de encaminhar proposta ao Congresso já no início do ano. Salim, porém, gostaria que os conselheiros fossem mais ouvidos. “O presidente da República e os ministros deveriam participar das reuniões do pleno o tempo todo. O que acontece é que o presidente fala, os ministros falam, o presidente sai, os ministros saem e aí ficam os conselheiros falando. Dali a pouco, todo mundo vai embora”, resume.
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