no Hoje
A exemplo do Congresso Nacional, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa vai acatar pedido dos 41 deputados, de adotar o sistema de cotas individuais, em forma de emendas, ao Orçamento do Estado de 2008. O valor pode chegar a R$ 16,4 milhões.O deputado Daniel Goulart (PSDB), presidente da Comissão, comprometeu-se ontem a negociar com o governo estadual em estabelecer em R$ 400 mil o valor das emendas individuais, em atendimento a reivindicações dos deputados. As chamadas emendas individuais são utilizadas pelos parlamentares na destinação de recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Eles atendem a solicitações de prefeitos e vereadores e da comunidade que o parlamentar representa.No Congresso e nas Assembléias Legislativas que adotam esse sistema de cotas, é permitida a apresentação de emendas com previsão de investimentos na construção de escolas, postos de saúde, ginásios de esportes, obras de infra-estrutura, compra de ambulâncias, como também para obras de manutenção, restauração de rodovias, reformas de escolas, postos de saúde e outros. Presente à audiência pública realizada ontem à tarde, na Assembléia, o secretário estadual de Planejamento, José Carlos Siqueira, jogou um balde de água fria nas pretensões dos deputados. Ele lembra que as emendas apresentadas pelos deputados, e aprovadas pela Assembléia, serão avaliadas à luz de todo o contexto orçamentário, financeiro e fiscal do Estado. “Não podemos, por exemplo, e essa é a minha visão, acatar uma emenda que atenda uma demanda pontual, mas que constrange o atendimento de uma demanda de interesse público”, avaliou o secretário. “Não podemos trabalhar com a visão do individual se sobrepondo ao público e sim o contrário”, disse. José Siqueira ponderou que a reivindicação pode ser considerada, mas que está fora de sua atribuição como secretário de Planejamento. “Eu acredito mais nas emendas que possam qualificar a proposta orçamentária e que tenham conteúdo de interesse público”, disse ele. A partir do ano que vem, cada um dos 594 deputados e senadores terão direito a R$ 7 milhões do Orçamento para suas emendas. Com a medida, o montante das emendas individuais cresce R$ 594 milhões, passando de R$ 3,564 bilhões para R$ 4,158 bilhões.
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