quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Deputado da PB renuncia às vésperas de julgamento no STF

do Estadão online

O deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) entregou nesta quarta-feira, 31, pedido de renúncia do seu mandato em caráter irrevogável. O pedido foi entregue ao deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidia a sessão plenária.

Cunha Lima seria julgado na próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de homicídio. Com a renúncia, o deputado deverá perder seu foro privilegiado e o processo deverá ser remetido para a Justiça comum, o que dará tempo ao deputado paraibano.



Na carta de renúncia, porém, Cunha Lima alega que desistiu do mandato por outro motivo: para ser julgado como cidadão comum e supostamente não querer se aproveitar do direito ao foro privilegiado. "Quero ser julgado sem prerrogativa de foro, como um igual que sempre fui", afirmou.


Ele é acusado de balear o ex-governador paraibano Tarcísio Buriti, seu inimigo político, em 5 de dezembro de 1993, em um restaurante.
O processo está no STF desde 1995. Cunha Lima é pai do atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Íntegra da renúncia


Sr. Presidente, nesta data e por este instrumento, em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui.
Requeiro a leitura em plenário desta renúncia, a respectiva publicação e a comunicação dela a S.Exa, à presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

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