Ana Paula Scinocca e Fábio Graner - Agência Estado
BRASÍLIA - Um dia após ameaçar aumentar impostos caso a prorrogação da cobrança da CPMF não passe no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu nesta quinta-feira, 11, um tom mais ameno. Ele reafirmou a necessidade de aprovação do imposto até o final do ano para que não haja perda da arrecadação, causando desequilíbrio fiscal.
Além disso, disse que o governo está disposto a negociar desonerações tributárias, seja via CPMF ou outros tributos, mas desde que seja garantida a prorrogação até o fim do ano. Mantega voltou a citar a possibilidade de desonerar a folha de pagamentos e também considerou a hipótese de reduzir a alíquota da CPMF, já que o texto aprovado na Câmara permite reduções na CPMF sejam feitas por projeto de lei.
Ele participou no Senado de um encontro com o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE).
O ministro descartou a possibilidade de o governo aceitar uma redução da alíquota do tributo do texto em tramitação no Senado. "Nessa hipótese, a proposta teria que voltar para a Câmara e perderíamos receita por conta do tempo de aprovação", disse.
De acordo com Mantega, a extinção da CPMF ou mesmo o atraso na votação, que exigiria a noventena para que o tributo voltasse a vigorar no ano que vêm, exigiria do governo corte de despesas do PAC, que beneficia todos os Estados, e na área social. Ele também disse que em tais situações, o governo teria que lançar mão de aumento de impostos como IOF e o imposto de exportação para garantir o equilíbrio fiscal.
"Não gostaria de fazer isso, mas não deixaremos ocorrer um desequilíbrio fiscal e não queremos cortar programas sociais", observou. "Não é ameaça. Sou homem de entendimento e estou aqui para dialogar. Acredito que conseguiremos aprovar em tempo hábil", disse Mantega, que ressaltou confiar na sensibilidade do Senado para aprovar a prorrogação do tributo até 31 de dezembro.
Também presente na reunião, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmou que o governo espera a aprovação até 20 de dezembro.
CCJ
Mantega tentou demonstrar tranqüilidade com o fato de a proposta ser relatada por uma parlamentar de oposição, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). No entanto, caso a relatora rejeite o projeto, o governo já tem um plano B.
Na saída da reunião, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que deverá apresentar um substitutivo a favor da prorrogação da CPMF, caso a senadora apresente relatório contrário à matéria na CCJ.
Admitindo que o parecer dela será contrário, Mantega só cobrou agilidade na apresentação para que a matéria seja votada em tempo hábil.
Desonerações
Mantega reafirmou que o compromisso do governo é de promover desonerações tributárias, mas disse que isso tem que ocorrer de forma planejada. Segundo o ministro, isso já vem ocorrendo e o governo tem focado setores com maior impacto econômico. O ministro salientou que o governo enviará, nos próximos dias, a proposta de reforma tributária, que, segundo ele, poderá ser discutida junto com a desoneração tributária.
O ministro descartou que a medida provisória que antecipa recursos para os Estados tenha relação com as negociações da CPMF. Segundo ele, a medida teve por objetivo viabilizar a recepção de recursos do PAC pelos Estados, que estavam, em alguns casos, impossibilitados por alguns problemas legais de recebê-los.
A emenda que prorroga a CPMF até 2011 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, para que o governo possa continuar arrecadando a receita da contribuição (cerca de R$ 38 milhões por ano), é necessário que o Senado também aprove em dois turnos a emenda, cuja tramitação começa pela CCJ. A matéria chegou na quarta-feira à Casa.
Reação
As ameaças feitas na quarta por Mantega causaram irritação entre oposicionistas. "O Senado não recebe ameaças", reagiu o líder do DEM (ex-PFL) no Senado, senador José Agripino (RN), em declaração divulgada pelo programa Bom dia, Brasil, da TV Globo.
Mantega fez a declaração porque, se a prorrogação da CPMF não for aprovada antes do fim do ano, o governo perderá receita anual de R$ 38 bilhões a R$ 40 bilhões. "Eu acho que o ministro Mantega deve guardar as suas ameaças para aqueles que convivem com ele e respeitar a autonomia do Senado, que saberá, com autoridade, com responsabilidade, discutir o interesse do Brasil", acrescentou Agripino.
A senadora petista Ideli Salvatti (SC) afirmou que não considera a declaração de Mantega uma ameaça e fez campanha pela aprovação da emenda que renova a cobrança da CPMF. "É importante todos saberem: só paga CPMF quem tem conta bancária, quem movimenta dinheiro no banco."
Ele participou no Senado de um encontro com o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE).
O ministro descartou a possibilidade de o governo aceitar uma redução da alíquota do tributo do texto em tramitação no Senado. "Nessa hipótese, a proposta teria que voltar para a Câmara e perderíamos receita por conta do tempo de aprovação", disse.
De acordo com Mantega, a extinção da CPMF ou mesmo o atraso na votação, que exigiria a noventena para que o tributo voltasse a vigorar no ano que vêm, exigiria do governo corte de despesas do PAC, que beneficia todos os Estados, e na área social. Ele também disse que em tais situações, o governo teria que lançar mão de aumento de impostos como IOF e o imposto de exportação para garantir o equilíbrio fiscal.
"Não gostaria de fazer isso, mas não deixaremos ocorrer um desequilíbrio fiscal e não queremos cortar programas sociais", observou. "Não é ameaça. Sou homem de entendimento e estou aqui para dialogar. Acredito que conseguiremos aprovar em tempo hábil", disse Mantega, que ressaltou confiar na sensibilidade do Senado para aprovar a prorrogação do tributo até 31 de dezembro.
Também presente na reunião, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmou que o governo espera a aprovação até 20 de dezembro.
CCJ
Mantega tentou demonstrar tranqüilidade com o fato de a proposta ser relatada por uma parlamentar de oposição, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). No entanto, caso a relatora rejeite o projeto, o governo já tem um plano B.
Na saída da reunião, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que deverá apresentar um substitutivo a favor da prorrogação da CPMF, caso a senadora apresente relatório contrário à matéria na CCJ.
Admitindo que o parecer dela será contrário, Mantega só cobrou agilidade na apresentação para que a matéria seja votada em tempo hábil.
Desonerações
Mantega reafirmou que o compromisso do governo é de promover desonerações tributárias, mas disse que isso tem que ocorrer de forma planejada. Segundo o ministro, isso já vem ocorrendo e o governo tem focado setores com maior impacto econômico. O ministro salientou que o governo enviará, nos próximos dias, a proposta de reforma tributária, que, segundo ele, poderá ser discutida junto com a desoneração tributária.
O ministro descartou que a medida provisória que antecipa recursos para os Estados tenha relação com as negociações da CPMF. Segundo ele, a medida teve por objetivo viabilizar a recepção de recursos do PAC pelos Estados, que estavam, em alguns casos, impossibilitados por alguns problemas legais de recebê-los.
A emenda que prorroga a CPMF até 2011 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, para que o governo possa continuar arrecadando a receita da contribuição (cerca de R$ 38 milhões por ano), é necessário que o Senado também aprove em dois turnos a emenda, cuja tramitação começa pela CCJ. A matéria chegou na quarta-feira à Casa.
Reação
As ameaças feitas na quarta por Mantega causaram irritação entre oposicionistas. "O Senado não recebe ameaças", reagiu o líder do DEM (ex-PFL) no Senado, senador José Agripino (RN), em declaração divulgada pelo programa Bom dia, Brasil, da TV Globo.
Mantega fez a declaração porque, se a prorrogação da CPMF não for aprovada antes do fim do ano, o governo perderá receita anual de R$ 38 bilhões a R$ 40 bilhões. "Eu acho que o ministro Mantega deve guardar as suas ameaças para aqueles que convivem com ele e respeitar a autonomia do Senado, que saberá, com autoridade, com responsabilidade, discutir o interesse do Brasil", acrescentou Agripino.
A senadora petista Ideli Salvatti (SC) afirmou que não considera a declaração de Mantega uma ameaça e fez campanha pela aprovação da emenda que renova a cobrança da CPMF. "É importante todos saberem: só paga CPMF quem tem conta bancária, quem movimenta dinheiro no banco."
Estadão online - 11.10.2007
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