no Jornal do Brasil
O prefeito Cesar Maia encon- trou uma forma de driblar a determinação do Supremo Tribunal Federal contra a contratação de parentes para cargos da administração pública. O alcaide exonerou na última sexta-feira dia seguinte à decisão do STF a irmã Ana Maria Maia da subsecretaria Especial de Eventos e criou a Secretaria Especial de Eventos para nomeá-la como secretária. O cargo político, como aquele exercido por secretários de Estado e ministros, é a única exceção admitida na súmula vinculante do Supremo. Portanto, na opinião de especialistas, essa foi uma artimanha do prefeito para fugir de uma futura punição. Cesar Maia confirma que a manobra política foi planejada para se adequar à ordem do Supremo. Ana Maria foi procurada pela reportagem do JB mas não retornou às solicitações. Para tirar a irmã da condição de nepotismo, o prefeito rapidamente criou a secretaria e a presenteou com o cargo de secretária porque este é considerado uma ocupação política, aceita, portanto, pelo STF analisa o advogado Oscar Argollo, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça. Se Ana Maria continuasse como subsecretária, o prefeito teria de exonerá-la, porque caracterizaria nomeação de parentes em cargo de confiança, condição que foi rechaçada pelo Supremo. O próprio Cesar Maia admite a adequação à súmula do STF. Simplesmente cumpri com o que determinará o Supremo Tribunal Federal justifica o prefeito. Ela (Ana Maria) continua a fazer o que sempre fez, ganhando o mesmo que ganhava. Maia deu um drible também da Câmara Municipal porque, segundo a Lei Orgânica do município, os vereadores deveriam votar "a criação, extinção e definição de estrutura e atribuições das secretarias e órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município". Mas como foi não foi criada nenhuma despesa a mais e a subsecretaria que já existia foi apenas renomeada, o alcaide conseguiu se livrar de qualquer impedimento via Legislativo.
Mais parentes
Além da irmã, o prefeito man- tém outros parentes no quadro funcional do município: a cunhada Carmem Adela Ibarra Pizzaro como presidente da Fundação Planetário; a sobrinha Anita Carolina Levy Ibarra como presidente da RioZoo; o sobrinho Sebastian Ibarra como assessor do secretário de Ação Social, Marcelo Garcia; o sobrinho Carlos André Xavier Bonel Junior como subsecretário de assuntos administrativos; e a mulher Mariangeles Maia como presidente da Obra Social. Para todos há uma explicação. Maia justifica que Carmem e Anita exercem cargos políticos e a súmula do STF aceita. Sebastian e Carlos deverão ser exonerados, assim que a súmula do Supremo for publicada. E a mulher exerce uma atividade pela qual não é remunerada. Mariangeles não ocupa cargo em comissão e muito menos é remunerada, como, aliás, todas as primeiras-damas que trabalham voluntariamente em ONGs destaca o prefeito. A súmula vinculante do Supremo veda a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público nos três poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A determinação proíbe também o chamado nepotismo cruzado, quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor.
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