na Folha de São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, por 17 votos a 3, o envio ao plenário do parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que recomenda a cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.Da lista de denúncias, esse é o terceiro processo, no qual Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar rádios em Alagoas. Ele nega que tenha sido sócio das empresas.Na prática, a decisão da CCJ foi protocolar, já que a comissão analisou apenas se houve falhas constitucionais na tramitação do processo no Conselho de Ética. Renan enfrentará agora votação secreta no plenário, pela segunda vez, na próxima terça-feira. Desta vez, entretanto, a sessão será aberta.Nos bastidores, a avaliação na base do governo é que ele será novamente absolvido, inclusive, por margem maior do que a votação relativa à acusação de que se beneficiou de dinheiro de empreiteira para cobrir gastos particulares -foram 40 votos pela absolvição, 6 abstenções e apenas 35 votos pela cassação (o mínimo necessário para a cassação é de 41).Governistas afirmam, entretanto, que o gesto decisivo para selar seu futuro será a renúncia definitiva do cargo de presidente do Senado. Se isso ocorrer, avaliam, "já terá pago o preço".A oposição diz que o destino de Renan está nas mãos do PT, que tem 13 votos. "Depende de quantos votos o senador Mercadante conseguirá. Se Renan for absolvido, a imagem do Legislativo estará contaminada", afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).Desgastado por ter declarado que se absteve de votar no caso Mônica Veloso, Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou uma declaração de voto sobre o mérito do processo apontando que votará pela cassação do peemedebista no plenário."Os elementos, juntos, dão condições de concluir sem qualquer dúvida que houve quebra de decoro parlamentar no negócio de radiodifusoras", disse o petista. "É uma decisão dura e dramática, mas o relatório [de Péres] é consistente."Segundo aliados do presidente licenciado, a intenção de Renan é comunicar que não voltará à presidência em discurso na sessão de terça. Ele disse acreditar que com esse gesto angariaria votos de última hora. Há um impasse, no entanto, sobre a data em que deixará o oficialmente o cargo. Isso porque o governo teme que o processo sucessório (que tem que ocorrer em até cinco dias úteis após a renúncia) prejudique a votação da CPMF, em dezembro.Nesse cenário, Renan só entregaria o cargo de vez no final do ano. O interino Tião Viana (PT-AC) seguiria à frente da Casa. Mas a oposição afirma que, se ele não deixar a cadeira imediatamente, não há garantia de que a abandonará.Os três senadores que votaram contra na CCJ são aliados de Renan -Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Eles se queixaram de que houve infração à Constituição porque a votação no conselho deveria ser aberta.Em setembro, Lima havia tentado obter uma liminar, rechaçada pelo Supremo, para tornar a votação no conselho secreta. Além da denúncia das rádios e do caso Mônica Veloso, do qual foi absolvido, Renan responde a outro processo, sob acusação de integrar esquema de desvio de recursos de ministérios do PMDB.
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