no Estado de São Paulo
O Palácio do Planalto dará a palavra final sobre as novas regras da telefonia constantes do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. Como o PGO é estabelecido por decreto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo sobre o tema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cumprindo seu papel legal de elaborar e propor o novo plano, mas qualquer detalhe da proposta da agência que desagradar ao governo poderá ser mudado posteriormente. Por isso, as pressões feitas sobre a Anatel nos últimos dias, vindas principalmente da Casa Civil, tinham mais o objetivo de acelerar a discussão do que de interferir no conteúdo. A votação na Anatel estava parada há um mês por causa de um impasse dos conselheiros em torno de uma questão técnica: se os serviços de banda larga deveriam ser administrados junto ou separado dos serviços de telefonia fixa. O placar estava em dois a dois e não havia um quinto conselheiro para desempatar. Impaciente com a indefinição, o Planalto ameaçou nomear um conselheiro-tampão para viabilizar a votação. Fontes do setor avaliaram que, se adotada, a medida representaria a desmoralização e o enfraquecimento da Anatel. A idéia do conselheiro-tampão chegou a ser comparada com a interferência do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no caso da Varig. A ameaça não foi concretizada, mas surtiu efeito. Contrariando todos os sinais de que a votação seria adiada pela quarta vez, o conselho diretor da agência aprovou, na quinta-feira, a proposta de reformulação do PGO. O impasse foi superado porque Ronaldo Sardenberg recuou de posição, ainda que temporariamente. Ele começava a ter seu comando questionado tanto no governo quanto no mercado e tentou, com isso, mostrar coesão dos conselheiros sob sua presidência. Prevaleceu a tese do conselheiro-relator, Pedro Jaime Ziller, de exigir empresas separadas para banda larga e telefonia fixa. As pressões para acelerar o processo vieram também das empresas. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, esteve em Brasília na quarta-feira conversando com conselheiros da Anatel. Nas últimas semanas, em diversas ocasiões, Falco não escondia sua insatisfação com a demora, já que a Oi terá que pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT se um novo PGO não for aprovado em 240 dias, a contar de 25 de abril. A proposta aprovada na quinta ainda não é definitiva. Depois da consulta pública, será novamente avaliada pelo conselho e seguirá como sugestão para o Ministério das Comunicações, que também teria poderes para alterar o texto, já que cabe ao ministro da pasta, hoje ocupada por Hélio Costa, fazer a exposição de motivos do decreto. Depois, o texto também passará pelo crivo do Planalto, mais especificamente da Casa Civil. Outro fator a ser considerado é o termino do mandato de Sardenberg na presidência da Agência, previsto para o dia 30 deste mês, mesmo tendo mandato de conselheiro até 2011. Apesar de sua recondução ser dada como certa por fontes do governo, qualquer passo em falso neste momento, como uma prolongada indecisão sobre o PGO, poderia pesar contra ele, na avaliação das mesmas fontes.
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