no Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal vai investigar as denúncias de que os sócios brasileiros da VarigLog seriam "laranjas" do fundo de investimentos americano Matlin Patterson e a sociedade teria sido formada para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica - que limita em 20% a participação estrangeira em empresas aéreas. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF em Brasília, as denúncias que vieram à tona com a entrevista da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, ao Estado, na semana passada, "trouxeram fatos novos", que justificam a retomada das investigações. Em 2006, o procurador Paulo José Rocha Júnior, responsável por questões relacionadas à ordem econômica, abriu procedimento para investigar denúncias de irregularidade na composição societária da VarigLog, após uma denúncia apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea). O procedimento não chegou a ser arquivado, mas foi "deixado de lado" desde que a Gol comprou a Varig, em março de 2007. "Quando a Gol comprou a Varig, o Ministério Público entendeu que a empresa estava nas mãos de brasileiros, e por isso o foco da venda no procedimento foi deixado de lado", informou a assessoria do MPF.Na entrevista, Denise afirmou que a diretoria da Anac foi pressionada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para aprovar a nova composição societária da VarigLog, abrindo caminho para a empresa adquirir a Varig, em julho de 2006.
DOCUMENTOS
Uma troca de ofícios entre o MPF e a Anac no início das investigações, em 2006, confirma parte das denúncias de Denise. Pouco depois da aprovação do controle societário da VarigLog em 23 de junho, o MPF enviou ofício solicitando informações da agência. O MPF queria saber se a nova estrutura societária obedecia ao limite de participação estrangeira e também se foram verificadas pendências de um dos sócios com INSS e Receita Federal. Em ofício de 8 de setembro, a Anac responde que foram verificadas pendências com o INSS relativas ao sócio Marco Audi e foram solicitadas certidões negativas. Porém, a agência informa ao MPF que a Procuradoria-Geral da Anac, em parecer de 23 de junho, entendeu que não era possível exigir tal certidão, "tendo em vista que são exigíveis as certidões do INSS de pessoas jurídicas, e não de pessoas físicas".Sobre a questão da Receita, a Anac diz que solicitou, por ofício de 28 de abril, a declaração de bens dos sócios brasileiros para saber se eles tinham capacidade financeira para entrar no negócio. Da mesma forma, diz a Anac, o pedido foi considerado "inexigível" pelo mesmo parecer da Procuradoria da Anac, sob o argumento de que a declaração fere o sigilo fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário