no Estado de São Paulo
A forte reação à tentativa de recriar a CPMF, por meio da Contribuição Social para a Saúde (CSS), dominou a pauta do Congresso da Indústria 2008, aberto ontem em São Paulo, com a participação de mais de 3 mil empresários, políticos e autoridades. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, anfitrião do encontro, anunciou uma ofensiva do setor para derrubar a contribuição aprovada na Câmara. "Temos hoje aqui mais de 3 mil empresários para iniciar a cruzada de mobilização da sociedade e de prática da cidadania para que o Senado diga não a este tributo", afirmou.
Ali mesmo no encontro, a Fiesp começou a coletar assinaturas para um documento que será enviado aos senadores pedindo a rejeição da CSS. Por outro lado, diretores da entidade já se preparam para visitar cada um dos senadores, em Brasília ou em seus Estados de origem, para apresentar-lhes estudos técnicos contrários à contribuição. É a mesma tática que usaram no processo que levou à extinção da CPMF, no fim do ano passado.Outras entidades de representação de empresários também já começaram a se mobilizar. Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), anunciou que a entidade vai divulgar o e-mail de cada senador para que, nas bases, os clubes lojistas pressionem os parlamentares para derrubar o tributo. A CNDL agrega 27 federações estaduais e 1.587 Câmaras de Dirigentes Lojistas.A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) também se mobiliza. No momento está enviando e-mails aos deputados que votaram a favor da CSS, criticando sua atitude.Presente à abertura do Congresso da Indústria, em São Paulo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse também que toda a bancada tucana e a de outros partidos da oposição, além de parte significativa da própria base governista no Senado, votarão contra a nova contribuição. Para o tucano, nem haverá clima para a apreciação da proposta no Senado, por conta das eleições municipais e da extensa pauta da Casa, e deverá caber ao STF decidir a questão. "Não consigo imaginar essa matéria tramitando no Senado. E, se tramitar, tenho certeza de que não vai passar."A avaliação de Virgílio é compartilhada pelo tributarista Ives Gandra Martins. Segundo suas informações, o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) classificou a CSS de inconstitucional - porque não poderia ser aprovada por meio de lei complementar. "Entendemos que ela poderá ser contestada no Supremo", afirmou.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também se pronunciou ontem sobre a questão legal. Disse que a entidade poderá apresentar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova contribuição, caso seja confirmada pelo Senado. Ele ressalvou, porém, ter esperanças de que a CSS seja derrubada pelos senadores, assim como fizeram, em dezembro, com a CPMF: "O Senado haverá de pôr um fim a essa velha e combalida lógica do governo, que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária." Na avaliação do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, que também participou do evento promovido pela Fiesp, a aprovação da CSS "é um retrocesso", contrariando o esforço para unificar as contribuições em todo o País.
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