no Estado de São Paulo
Depois de cinco anos de tramitação no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a proposta de emenda à constituição que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A PEC do Nepotismo foi desengavetada ontem, mas deverá enfrentar muitas resistências no Congresso. O motivo é que se trata de prática comum entre deputados e senadores a indicação de parentes para a composição de suas equipes de trabalho.Além disso, por ser uma proposta que altera a Constituição, necessita de amplo apoio para ser sacramentada. A PEC do Nepotismo precisará de três quintos de todos os votos no Senado, em dois turnos de votação. São 49 dos 81 votos na Casa. Se passar, a PEC segue para a Câmara onde precisará receber o apoio novamente de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos.A proposta restringe o nepotismo cruzado. Já houve casos de parlamentares que fizeram acordos com colegas para que estes contratassem pessoas de seu interesse. Em troca, faziam o mesmo. Pela nova regra, depois de escolhido ou eleito para o posto, o titular do cargo não poderá indicar ou ter parentes indicados por outras colegas para o Poder em que atuará.A exceção à regra é para parentes que ingressarem no Poder por concursos públicos ou se já ocuparem funções antes da nomeação ou eleição do parente. Quem descumprir a lei estará sujeito a punição por improbidade administrativa."A aprovação dessa proposta foi extremamente importante", afirma o senador Demóstenes Torres (PSDB-GO), primeiro signatário na lista de autores do projeto. "É uma demanda da sociedade e estava há cinco anos na gaveta. Mas sabemos que existe muita resistência."Durante a sessão da CCJ, senadores como Epitácio Cafeteira (PTB-MA) já deram o tom da resistência, votando contra o projeto. Ele disse que não se deve equiparar titulares de mandato eletivo com membros do Judiciário. E frisou que os políticos sempre se cercam de políticos de sua confiança, o que inclui parentes e pessoas próximas: "A não ser que o governante seja filho de chocadeira."A resposta, no mesmo tom irônico, partiu do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Já que estamos na granja, eu não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado parente para alguma coisa."
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