na Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, criticou a "acidez" do ataque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário e defendeu a aplicação rigorosa da Lei Eleitoral para evitar desequilíbrio nas eleições deste ano. "Acredito que ele tenha se empolgado. Só estranhei a acidez. Mas relevo porque o presidente estava num ambiente político. Como ministro, não atuo em ambiente político", afirmou o ministro sobre discurso de Lula anteontem em Sergipe. No palanque, Lula atacou duramente o Judiciário e fez referência a Mello, sem citá-lo. Marco Aurélio havia dito à Folha que o programa "Territórios da Cidadania" poderá ser contestado judicialmente. O DEM e o PSDB entraram no STF com ação direta de inconstitucionalidade contra o programa, que agregou vários projetos sociais já existentes, numa espécie de mutirão federal de combate à pobreza rural que somará R$ 11 milhões. No discurso, Lula afirmou que "seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Iríamos criar a harmonia prevista na Constituição". Sem citar Marco Aurélio, Lula disse que "se ele quiser ser político, renuncie lá e se candidate a um cargo para falar as bobagens que quiser, na hora em que quiser, mas não fique se metendo na política do Poder Executivo." "De repente, alguém fala: "Olha, se entrarem na Justiça, eu vou analisar". Na verdade, ele deu a senha para o PFL e para o PSDB", disse Lula. Segundo Marco Aurélio, "a Lei Eleitoral é claríssima" quando proíbe a criação no ano de eleições de programas sociais que não tenham verba orçamentária prevista. Ele disse ainda que a legislação eleitoral "a todos submete" e que "ninguém no país pode tudo". Ontem, também em Aracaju, Lula disse que "não existe crise de Poderes no país" e que tem o direito "de dar palpites e julgar os palpites dos outros". Na manhã de ontem, ao saber que Marco Aurélio havia reagido às declarações, Lula afirmou: "Primeiro, eu não citei o nome do ministro. Segundo, eu diria que, se prevalecesse a lógica de que o governo federal não pode fazer parcerias com os municípios no ano que antecede as eleições municipais ou no ano em que o presidente disputa a reeleição, o que não é o meu caso, significa que, num mandato de quatro anos, você vai governar dois anos", disse Lula. "Jamais fiz qualquer juízo de valor sobre qualquer coisa transitada em julgado. Sentença da Justiça a gente cumpre. Agora, da mesma forma que as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode dar palpite e julgar os palpites dos outros", afirmou Lula, após um encontro com governadores do Nordeste.
Três Poderes
O presidente afirmou ainda que "não existe crise de Poderes, até porque cada Poder tem autonomia diferente, e aprendemos que a sustentabilidade da democracia está no fato de você respeitar a autonomia de cada um". Acrescentou: "Agora, é preciso ficar claro o seguinte: quando se trata de palpite ou opinião que as pessoas dão, as pessoas precisam concordar que outros podem dar palpite e opinião diferentes da deles." O futuro presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, também ministro do STF, preferiu não entrar na polêmica. Para ele, o ataque de Lula foi dirigido a Marco Aurélio, não a todo o Judiciário. "As generalizações são sempre perigosas. Foi apenas um ministro do STF que fez um comentário." Em caráter reservado, outro ministro do STF afirmou que o ataque de Lula não foi dirigido ao Judiciário, mas a um ministro. Marco Aurélio se defendeu da acusação de que dá palpites demais sobre atos do Executivo. "O Judiciário Eleitoral atua no campo administrativo-consultivo, tem uma função pedagógica. Quando me pronuncio sobre planos do governo, pretendo evitar descompassos."
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