no Estado de São Paulo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada amanhã ao Congresso terá um dispositivo para impedir que as mudanças acarretem aumento da carga tributária. “Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga”, relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois do encontro. De acordo com ele, Mantega não explicou como será feita essa limitação.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a existência do mecanismo. “A intenção do governo é que as mudanças constitucionais sejam neutras do ponto de vista da arrecadação”, disse. Ele também não soube explicar como será feita a limitação nem informar qual parâmetro da Receita Federal será adotado. “Possivelmente a receita deste ano (será o limite), se a reforma for aprovada até dezembro.”Jucá não confirmou, no entanto, se a proposta contempla uma espécie de gatilho que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que a arrecadação ultrapassar determinado valor. O gatilho foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários ao governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
SLIDES
Na reunião com a oposição, Mantega não apresentou o texto da proposta. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), contou que o ministro apenas passou alguns slides com as linhas gerais da reforma. O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para substituir Cofins, PIS-Pasep e Cide; o IVA estadual no lugar do ICMS, e estabelece medidas para desoneração da folha de pagamentos das empresas, entre outras medidas (veja quadro ao lado). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a pedir uma cópia dos slides, mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela apresentação, afirmou que a cópia não estava disponível.Sem o texto, os líderes oposicionistas também fizeram avaliações genéricas sobre a proposta. “As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes”, ressaltou Tasso.A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) avisou que a oposição analisará a proposta cuidadosamente. “O diabo mora nos parágrafos”, observou. Todos os parlamentares disseram, no entanto, que seus partidos estão abertos a discutir a reforma. “Mas é preciso que ela seja para valer”, afirmou Aníbal. Mantega e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também estava presente no encontro, receberam um recado da oposição, que exige a redução do número de medidas provisórias. “Não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs”, argumentou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “O excesso de medidas provisórias inviabiliza o trabalho do Congresso”, reforçou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).Jucá admitiu que o excesso de MPs atrapalha a pauta do Congresso e disse que a intenção do governo é reduzir seu número. “A oposição levantou uma coisa que é uma realidade”, afirmou.A avaliação do líder do governo, contudo, não foi compartilhada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ela, não há sentido em vincular a discussão da reforma tributária à redução das MPs. “Acho até que pode reduzir o envio de medidas provisórias, mas não vejo sentido em vincular uma coisa a outra”, disse ela, após participar da reunião mensal da diretoria da Confederação Nacional da Indústria. Segundo a ministra, a reforma tributária é importante para União, Estados, municípios e para a iniciativa privada. “Tanto o governo como a oposição têm responsabilidade quanto ao cenário de crescimento e a reforma tributária é essencial para a evolução do quadro macroeconômico.”
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