no Estado de São Paulo
Os relatores do Orçamento de 2008 encontraram mais R$ 9,5 bilhões em receitas e reduziram praticamente pela metade, de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões, a necessidade de cortes no Orçamento para compensar a perda da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O valor definitivo dos cortes deverá ser divulgado hoje pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), explicitando a cota de sacrifício de cada Poder. Na prática, o próprio relator já cortou R$ 3,8 bilhões da proposta orçamentária recebida do Executivo e remanejou os recursos para emendas parlamentares. No total, já foram distribuídos R$ 12,1 bilhões para emendas. Dessa forma, para fechar a conta, faltaria cortar apenas mais R$ 8,3 bilhões, se novos pedidos de parlamentares não forem acrescentados ao projeto do Orçamento.Em tese, o relator também poderia reduzir o valor das emendas já aprovadas, mas a pressão que ele sofre é justamente no sentido contrário e vai ficar maior agora, já que os parlamentares sabem que a previsão de receita cresceu.
PROJEÇÕES
Conforme foi antecipado no domingo pelo Estado, as projeções da Comissão Mista de Orçamento indicam que a arrecadação federal poderá chegar a R$ 686 bilhões em 2008.Esse valor é R$ 4 bilhões maior do que o previsto pelo governo quando ainda tinha a receita da CPMF. Ou seja, apesar de ter perdido R$ 38,4 bilhões do antigo imposto sobre cheque, o governo deverá ganhar mais R$ 42,4 bilhões com outros tributos, de acordo com as estimativas feitas pelos técnicos do Congresso. Só com o Imposto de Renda, por exemplo, há previsão de ganho de mais R$ 8 bilhões; com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), R$ 4,6 bilhões; com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tiveram suas alíquotas elevadas no pacote tributário do início do ano, R$ 14,7 bilhões. O Congresso prevê, ainda, um ganho extra com receitas não-tributárias, como as decorrentes de concessões, dividendos de estatais e royalties. “Nossa avaliação é realista. Se tiver algum erro, é porque os números estão subestimados, não o contrário”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator responsável pela revisão das receitas. “O governo sempre diz que a estimativa do Congresso está sobrevalorizada e ela sempre se confirma.” Ex-ministro e ex-secretário da Receita Federal, Dornelles disse que o governo sempre teve por hábito subestimar as receitas no início do ano para poder usar livremente o excedente de arrecadação. “Quando eu era ministro, a gente subestimava receita. Isso era assim no passado, é no presente e será no futuro”, completou.
CONTINGENCIAMENTO
Nos bastidores, a equipe econômica já avisou que vai rever para baixo a estimativa de receita, quando o Orçamento for aprovado e contingenciar as despesas excedentes, bloqueando por decreto o que o Congresso não quis cortar agora. Mas tudo não passa de um jogo combinado entre os relatores e o governo. Ou seja, para o Ministério do Planejamento é bom que o Congresso infle as receitas do Orçamento, porque, do contrário, os cortes atingiriam justamente seus investimentos, não as emendas dos parlamentares.Além disso, para restabelecer uma despesa retirada do Orçamento, é preciso editar uma medida provisória, procedimento mais complicado que desbloquear uma despesa contingenciada. A despesa contingenciada continua presente no Orçamento, mas não é executada enquanto o governo não tenha receita suficiente. Pelo mesmo motivo, Dornelles e Pimentel vinham fazendo silêncio sobre as novas estimativas de receita, evitando que os parlamentares do chamado baixo clero soubessem do aumento e exigissem mais dinheiro para suas emendas.
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