no Estado de São Paulo
O Ministério Público Estadual acusou na Justiça o ex-ministro da Fazenda do governo Lula, deputado Antonio Palocci (PT-SP), de favorecer um grupo de empresários do setor de alimentos contratados sem licitação pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que o petista dirigiu entre 2000 e 2002.Nove contratos da gestão Palocci estão sob suspeita. A promotoria calcula um prejuízo de R$ 2,19 milhões aos cofres municipais , em valor não corrigido. O Ministério Público alega que as licitações foram direcionadas a partir da exigência de inclusão de molho de tomate refogado com ervilhas como componente obrigatório de algumas listas. Poucos são os fabricantes desse produto.Em ação civil, baseada em 33 volumes de documentos, 5 promotores de Justiça sustentam que Palocci teria conduzido esquema de fraudes “que tiveram por escopo o direcionamento das compras”. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Ribeirão. Deputados não têm foro especial quando o processo é de natureza civil.A ação pede condenação do ex-ministro às sanções da Lei da Improbidade Administrativa - ressarcimento integral do dano, perda de bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. Pede ordem judicial para quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário de Palocci e de outros 6 acusados - 4 pessoas físicas e 2 empresas citadas.Os promotores destacam, no texto de 33 páginas, que “outra forma quase mágica de direcionamento de licitação foi a exigência do produto molho de tomate peneirado refogado com ervilhas”. Segundo a promotoria, “esquemas semelhantes ocorreram em outras administrações municipais, sendo a maioria administrada por prefeitos filiados ao Partido dos Trabalhadores”.“Apurou-se que vários artifícios foram utilizados para o favorecimento de tais empresas, que quase sempre concorriam entre si, longe de qualquer ameaça de concorrência de outros fornecedores”, afirma a promotoria.“O réu era o prefeito, de modo que todas as contratações e todos os pagamentos eram de sua responsabilidade”, diz o texto. “Era o autorizador das despesas públicas e responsável por todos os procedimentos e contratos da administração.” Segundo a ação, a partir do início do governo Palocci “foram introduzidas alterações nos sistemas de compras de gêneros alimentícios que possibilitaram o favorecimento das fornecedoras”.
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